Fernando Martin Hernandes Palhares

Processos do Advogado

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2. Processo 00006455720208260185
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000645-57.2020.8.26.0185 (processo principal 1000137-94.2020.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - A.M. - R.A.S.C. - Vistos. Fls. 376-384. Petição da parte ré e documentos. Compulsada a matrícula nº 5.469, do imóvel da devedora acima apresentada, verifica-se a existência de apenas um gravame incidente sobre ela, relativa ao presente feito, qual seja, a averbação 5 (fl. 379). Repita-se aqui, pela derradeira vez, que o mandado expedido a fl. 323 se presta exatamente para levantamento da referida restrição, cabendo à parte interessada levar o referido instrumento, às suas expensas, ao Registro de Imóveis local para cumprimento. O que causa espécie a este juízo é a ré reiterar o mesmo pedido para uma questão já resolvida. Feitos esses esclarecimentos, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP), FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES (OAB 331350/SP)
3. Processo 10006634020258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000663-40.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Unimed São José do Rio Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Recorrido: Fernando Martin Hernandes Palhares - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI IMPOSTA À REQUERIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM AUTORIZAR O PROCEDIMENTO DE "URETERORRENOLITOTRIPSIA RÍGIDA UNILATERAL A LASER” (E DEMAIS ITENS SOLICITADOS NA REQUISIÇÃO DE NÚMERO 65418827), COM TODOS OS CUSTOS INERENTES À REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DESCRITOS EM PEDIDO MÉDICO FUNDAMENTADO. SEM PREJUÍZO, A REQUERIDA FOI TAMBÉM CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 10.000,00, SEM DEFINIÇÃO DE CONSECTÁRIOS. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, EM PARTE, FUNDADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA EM SENTENÇA QUE SE REVELA CORRETA, NÃO DEVENDO PREVALECER PRAZO DE CARÊNCIA PARA CONTEXTO DE INTERVENÇÃO TIDA COMO DE URGÊNCIA OU EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. IMPOSSÍVEL, AINDA, INVOCAR DOENÇA PREEXISTENTE SEM EXAMES ADMISSIONAIS EXIGIDOS DO SEGURADO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. GRAVE FRUSTRAÇÃO DE CONFIANÇA COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, SOBREVINDO NEGATIVA EM MOMENTO DELICADO DE SAÚDE DO AUTOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO, TODAVIA, EXAGERADO, COMPORTANDO REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, DEFINIDOS OS CONSECTÁRIOS NO CORPO DO VOTO. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Andre Ricardo Ueda (OAB: 354453/SP) - Fernando Martin Hernandes Palhares (OAB: 331350/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10030624220258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003062-42.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Alves Brito - Will S/A Instituição de Pagamento - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES (OAB 331350/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
5. Processo 00154342120038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015434-21.2003.8.26.0100 (000.03.015434-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Banco do Brasil Gerencia Administrativa do Distrito Federal - Fl. 1605: última decisão. Fls. 1646-1647 (AJ): ciência aos credores e interessados. Fl. 1726: edital (art. 149, § 2º) disponibilizado no DJE em 7/5/25. Certificado o decurso de prazo, emita-se ato ordinatório para manifestação do AJ em 15 dias, sobre fls. 1728-1729 e 1778-1780 inclusive. Int. - ADV: FABIANA CAMPÃO PIRES FERNANDES (OAB 158772/SP), LUIZ ALBERTO LESCHKAU (OAB 241312/SP), LUIZ ALBERTO LESCHVAU (OAB 23497/PR), ANDRÉIA ALVES DA SILVA (OAB 228994/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), LUIZ ANTONIO DIÓRIO FILHO (OAB 192463/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (OAB 106253/SP), DENISE CURY NOGUEIRA DA SILVA (OAB 200593/SP), JOSE ROBERTO ACIOLY DE OLIVEIRA (OAB 100359/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ABDON BAPTISTA FILHO (OAB 96689/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), SUELI CRISTINA SANTEJO (OAB 214645/SP), CRISTINE RUMI KOBAYASHI TEIXEIRA (OAB 221598/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632A /RJ), JOAO LUIZ LOPES (OAB 27114/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), ISMAEL APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 296447/SP), KLEBER FERRARI STEFANINI (OAB 315935/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP), FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES (OAB 331350/SP), ISMAEL APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 296447/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), LUIZ SERGIO KOSTECZKA (OAB 59923/PR), LUIZ SERGIO KOSTECZKA (OAB 59923/PR), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), LUIZ TADEU LIBERATI MICELLI (OAB 196306/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), JEAN CARLO DE SOUZA (OAB 292413/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 109176/SP), JEAN CARLO DE SOUZA (OAB 292413/SP)
6. Processo 10275157120168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027515-71.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Telma Maria Pereira Rabelo - José Augusto da Silva - - Ivone Lopes de Almeida Silva e outros - Vistos. Antes da homologação, esclareça o exequente se desiste ou não da execução em face da executada pessoa jurídica (Empreiteira Nla Ltda Epp), visto que esta não faz parte da avença. Int. - ADV: RODRIGO CARMO DOS REIS (OAB 357443/SP), FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES (OAB 331350/SP), FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES (OAB 331350/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP)
7. Processo 10012592420258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001259-24.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ana Júlia Geromini Palhares - - Davi Geromini Palhares - Vistos. 1- Fls. 44/59: cumpra-se o v. acórdão, proferido em sede de agravo de instrumento, que não conheceu do recurso interposto pela parte autora, mantendo-se na íntegra a decisão de fls. 38/39. 2- Em prosseguimento, renovo o prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra o que determinado na decisão de fls. 38/39, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. 3- Oportunamente, tornem conclusos os autos. Intime-se. Jales, 30 de maio de 2025. - ADV: FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES (OAB 331350/SP), FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES (OAB 331350/SP)
8. Processo 00013125320148260185
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001312-53.2014.8.26.0185 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - José Willians Pedroso - Vistos. Fl. 481. Manifestação da parte autora. Diante dos esclarecimentos supra, oficie-se novamente ao Banco do Brasil a solicitar a transferência do numerário, nos termos do comando a fl. 465. Int. - ADV: VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER (OAB 332344/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP), FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES (OAB 331350/SP)