Elisangela Neves Perreti

Processos do Advogado

1. Processo 00048255920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004825-59.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1007855-56.2022.8.26.0482) (processo principal 1007855-56.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.H.N. - L.V.N. - Ante o exposto, nos termos do artigo 924, inciso I, c/c artigo 330, inciso III, todos do Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução diante da inexistência de interesse de agir. Cientifico as partes que se injustificadamente descumprirem os termos das visitas como estabelecido em sentença, fixo, desde já, multa por descumprimento no montante de R$1.000,00 (mil reais), por dia de atraso, no limite de trinta dias, em favor da parte inocente. Não há custas a serem recolhidas, por se tratarem de partes beneficiárias da Justiça Gratuita, benesse que ora defiro a executada. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P. R. I. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP), LUCAS VINICIUS FIORAVANTE ANTONIO (OAB 334225/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP)
2. Processo 10076416020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007641-60.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa Regional de Ensino de Presidente Prudente Coopre - 1. Proceda-se a citação, por carta, para pagamento no prazo de 3 (três) dias (contados da data da citação; art. 829 do CPC), podendo apresentar defesa, por meio de embargos, no prazo de quinze 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do aviso de recebimento da carta aos autos (art. 915, do CPC). 2. Honorários de 10% (dez por cento) sobre a dívida atualizada, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 3. Se o débito não for pago no prazo legal, aguarde-se por 5 (cinco) dias manifestação da parte exequente. Se nada for requerido, expeça-se mandado para que o oficial de justiça proceda a imediata penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, bem como à avaliação, lavrando o respectivo auto e procedendo as intimações pertinentes, observados os termos do § 2º do art. 829 do CPC. 4. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo na forma do § 1º do art. 830 do CPC. 5. Outras medidas tendentes à garantia da execução não dependem de deliberação judicial, devendo a serventia observar o princípio do impulso oficial do processo (art. 2º do CPC). 6. Havendo pagamento, frustrada a citação ou devolvido o mandado com certidão negativa do Oficial de Justiça, que exija providência da parte interessada, a serventia providenciará intimação para manifestação em 10 (dez) dias. Int. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP)
3. Processo 10115854120238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011585-41.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1008903-16.2023.8.26.0482) - Guarda de Família - Guarda - D.C.D. - A.H.A.Z. - 1 - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. 2 - Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GABRIEL VIDEIRA DA SILVA (OAB 444002/SP), LETÍCIA RODRIGUES BARBOSA GANDOLFI (OAB 473969/SP), ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP)
4. Processo 10057275820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005727-58.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jp Ensino Medio Cursos Tecnicos Cursinhos Ss Ltda Me - Vistos. A manifestação do credor comporta acolhimento considerando que o AR (fls. 38) foi recebido por familiar do devedor e parte no processo, consoante prova da certidão de nascimento (fls. 24). Assim, reconheço como válida a citação dos devedores. Antes de apreciar o pedido do credor, certifique a serventia se houve transcurso do prazo para pagamento e ou interposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP)
5. Processo 10032341120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003234-11.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jp Centro Educacional Infantil e Ensino Fundamental S/c Ltda. - Vistos. Compulsando os autos denota-se que o aviso de recebimento (AR) de fls. 40 foi assinado por pessoa estranha daquela que deveria ser citada (Sandro Moreti), de modo que não se pode afirmar tenha havido sua citação. Indefiro, pois, o pedido de bloqueio Sisbajud e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente se manifeste em termos de prosseguimento da ação. Intime-se. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP)
6. Processo 00026843020208160080
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 118) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10245566320208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024556-63.2020.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Renato Tiezzi Zuntine - Cecilia Helena Tiezzi Zuntine - - Alexandre Tiezzi Zuntine - Vistos. Por ora, manifeste-se a i. patrona, Dra. ELISANGELA NEVES PERRETI, OAB/SP 331.318, em 15 dias, acerca da manifestação de páginas 160/168. Intime-se. - ADV: ERIC PALADINO TUMITAN (OAB 204919/SP), ERIC PALADINO TUMITAN (OAB 204919/SP), ERIC PALADINO TUMITAN (OAB 204919/SP), ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP)
8. Processo 00058172120238160098
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 14ª Câmara Cível Processo: 0005817-21.2023.8.16.0098 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 14ª Câmara Cível a realizar-se em 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
9. Processo 10026034820248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002603-48.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Bortolucci - Banco Bradesco S.A. - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo a tutela de urgência anteriormente deferida. Condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento nos artigos 80, inciso II, e 81 do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, arcará a parte autora com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Observe-se, contudo, a suspensão da exigibilidade, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, conforme disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal, com posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010, § 3º, do CPC). Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros), nos termos do §1º do Art. 1.275 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. A serventia deverá certificar o valor do preparo (valor devido) e a quantia efetivamente recolhida, caso a parte apelante não seja beneficiária da justiça gratuita. Providencie-se o necessário para vinculação da utilização do documento (guia DARE-SP) ao número do processo de todos os recolhimentos realizados no curso do processo, nos termos do §6º do art. 1093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando-se nos autos. Certifique a serventia a existência ou não de mídia nos autos. No caso da existência de mídia de oitiva, precatória, prova emprestada ou outra prova digital, deverá ser feito, pela serventia, o download e o upload para somente após enviar os autos ao E. Tribunal. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Assis, 23 de junho de 2025. - ADV: MARCIO GONÇALVES MENDES (OAB 261710/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JOÃO ISAÍAS PONÇANO (OAB 472097/SP), ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP)
10. Processo 10058494220238260482
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005849-42.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa Regional de Ensino de Presidente Prudente Coopre - Fernanda Mineli Zago dos Santos - Vistos A exequente requereu a inclusão no polo passivo do cônjuge da executada, alegando haver solidariedade entre ambos no que diz respeito as despesas educacionais do filho. Apesar de o devedor ser aquele que consta no título executivo - art. 779, I, CPC, o caso em análise configura a responsabilidade solidária dos genitores do filho quanto à educação e à formação, em observância aos preceitos constitucionais - art 229, da CF - e deveres legais previstos na legislação ordinária - arts. 21, 22 e 55, do ECA. Sendo assim, é possível proceder a inclusão do cônjuge no polo passivo da execução, sendo caso de legitimidade extraordinária passiva, ainda que não conste como parte no contrato de prestação de serviços educacionais. Diante do exposto, defiro o requerimento da exequente para incluir no polo passivo THEO FURLANETO DOS SANTOS, CPF nº 347.436.868-06, RG 42.281.909-8. Promova a exequente a intimação pessoal do cônjuge referido para apresentar manifestação no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP), SIMONE DE OLIVEIRA (OAB 418172/SP)