Eder Presti Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10096817120248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1009681-71.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009681-71.2024.8.26.0604; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: José Patrício de Oliveira Pinto (Justiça Gratuita); Advogado: Eder Presti Ribeiro (OAB: 331312/SP); Apelado: EB MINIMERCADO LTDA (Loja Aki Tem); Advogada: Sarah Ferreira Martins (OAB: 333544/SP); Advogado: Luiz Fernando Milano Couto de Barros Filho (OAB: 380050/SP); Apelado: Thaina da Silva Lima; Advogado: José Roberto da Silva Nobre (OAB: 390921/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 15096867020238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509686-70.2023.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS VINICIUS DE MELO FERREIRA - Vistos. Ciente dos documentos apresentados pelo réu com a manifestação de fls. 513/519, que demonstram a busca de emprego pelo réu. No mais, incabível a análise do pedido de detração neste momento processual. A uma, porque o feito ainda não foi definitivamente julgado, havendo recursos pendente de análise. A duas, porque a competência para a apreciação de tal pedido é do Juízo da execução, mediante análise dos requisitos objetivos e subjetivos. Assim, por ora, aguarde-se o julgamento do recurso pelas instâncias superiores. Intime-se. - ADV: MARIANA SILVA VIEIRA (OAB 421738/SP), ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)
4. Processo 10061933020248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006193-30.2024.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recorrente: Julio Cesar Presti - Recorrido: Naelson Henrique Virginio Soares e outro - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. LESÕES SUPERFICIAIS QUE NÃO DEIXARAM SEQUELAS OU OCASIONARAM O AFASTAMENTO DO POLO ATIVO DE SEU TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANOS ESTÉTICOS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO ATIVO CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O POLO PASSIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 2.490,30, DEVIDO A ACIDENTE CAUSADO POR MANOBRA IMPRUDENTE DO POLO PASSIVO. O POLO ATIVO BUSCA REPARAÇÃO MORAL E ADEQUAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM ANALISAR (I) POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; (II) ADEQUAÇÃO DOS PARÂMETROS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.III. RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA CORRETAMENTE RECONHECEU QUE OS DANOS MATERIAIS SÃO SUFICIENTES PARA INDENIZAÇÃO, DADO QUE O ACIDENTE CAUSOU DANOS E LESÕES SUPERFICIAIS, SEM NECESSIDADE DE AFASTAMENTO LABORAL, SEQUELAS OU DANO ESTÉTICO.OS PARÂMETROS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ADOTADOS PELA SENTENÇA ESTÃO CORRETOS E DEVEM SER MANTIDOS.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS É SUFICIENTE, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE DANOS MORAIS. 2. OS PARÂMETROS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ADOTADOS PELA SENTENÇA SÃO ADEQUADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95, ART. 46, 55; CPC, ART 373, I. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eder Presti Ribeiro (OAB: 331312/SP) - Eric Carrara Panighel (OAB: 209488/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10113774520248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011377-45.2024.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jglab Soluções e Produtos para Laboratórios Ltda - A3q Laboratórios Ltda - Regularize a parte requerida sua representação processual, juntando procuração assinada. - ADV: EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP), RENATA CECY DOS SANTOS (OAB 111122/PR)
6. Processo 50005045520248240059
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000504-55.2024.8.24.0059/SC REQUERENTE : RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) REQUERIDO : MERITH E MERITH VESTUARIOS LTDA ADVOGADO(A) : EDER PRESTI RIBEIRO (OAB SP331312) REQUERIDO : GUILHERME MIGUEL MERITH ADVOGADO(A) : EDER PRESTI RIBEIRO (OAB SP331312) REQUERIDO : GABRIEL MERITH ADVOGADO(A) : EDER PRESTI RIBEIRO (OAB SP331312) REQUERIDO : CELSO MERITH ADVOGADO(A) : EDER PRESTI RIBEIRO (OAB SP331312) DESPACHO/DECISÃO 1. Questões processuais pendentes : não há questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro o processo preparado para o seu regular desenvolvimento. 2. Desnecessidade da produção de outras provas : não há necessidade de dilação probatória, haja vista que a análise documental é suficiente para o julgamento da matéria controvertida. A propósito disso, o(s) documento(s) essencial(is) para o conhecimento da demanda, ou seja, aquele(s) no(s) qual(is) estão fundamentados o pedido e a causa de pedir, deverá(ão) acompanhar a petição inicial ou a contestação (artigo 434, caput , Código de Processo Civil), salvo se se tratar de documento(s) novo(s), destinado(s) a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los ao(s) que foi(ram) produzido(s) no processo (artigo 435, caput , Código de Processo Civil). Com efeito, no atual estágio processual, apresenta-se incabível a produção de nova(s) prova(s) documental(is). Diante disso, o(s) pedido(s) comporta(m) julgamento antecipado (artigo 355, inciso I, Código de Processo Civil), razão pela qual, serve a presente deliberação para os fins do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, e mantida a regra probatória geral, prevista no artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, indefiro eventual(is) requerimento(s) de produção de outras provas [oral ou pericial] apresentado(s) pela(s) parte(s), porque desnecessárias para o julgamento do mérito, segundo o que estabelece o artigo 370 do Código de Processo Civil [o julgador é o destinatário das provas e a ele incumbe aferir sobre a necessidade ou não de sua produção]. 3. Decisão publicada com o seu lançamento no sistema. Intimem-se e, em seguida, faça-se nova conclusão para julgamento.
7. Processo 00044764920228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004476-49.2022.8.26.0604/01 - Precatório - Militar - Willen Rick da Silva - Vistos. A data do decurso do prazo para interposição de impugnação deve corresponder à data da decisão que homologou os cálculos (fl. 56). Por sua vez, a data em que a decisão relativa ao valor incontroverso tornou-se definitiva deve corresponder à certidão de fl. 73. Ainda deverá o credor indicar que não se trata de valor incontroverso, haja vista que esse campo deve ser assinalado como "SIM' quando remanescer discussão acerca de valores, o que não é o caso dos autos. No mais, os valores informados estão em dissonância com a planilha homologada. É que o credor indicou valor principal bruto diverso do homologado e ainda requereu a inclusão dos honorários sucumbenciais que foram requisitados separadamente. Assim, deverá proceder novo pedido, indicando que requereu honorários separados, e indicar o valor de principal e juros adequadamente. Quanto ao valor dos honorários contratuais, existentes no caso, deverá indicar, além do valor, o percentual. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP), VALDINEI LOPES DOS SANTOS (OAB 243625/SP)
8. Processo 10000186420258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000018-64.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Denise Maria da Silva Alamino - João Jeronimo - Apresente a parte requerida contestação. Prazo: 15 dias. - ADV: ANDERSON VINICIUS GORDO GONZALES (OAB 386592/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)