Eder Presti Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10121179520238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012117-95.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Exôdo Construtora Eireli - Me - Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, III, do CPC. Responderá a parte exequente pelas custas e despesas processuais, salvo se beneficiária da gratuidade processual. Oportunamente arquivem-se os autos. P.I. - ADV: EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)
3. Processo 50243054320248130079
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5024305-43.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: MARIA DA CONSOLACAO CORREA CPF: 711.493.336-34 RÉU: ROYAL PROCESSADORA DE PAGAMENTO DO BRAZIL S/A CPF: 33.964.509/0001-03 DECISÃO Vistos etc. Conforme ID 10480265124, verifica-se que a Secretaria do Juízo cumpriu a exigência da IPT-38 e certificou o decurso do prazo processual para pagamento das custas finais. Ocorre, porém, que a parte autora se valei do prazo suplementar conferido pelo sistema Guias Web e não efetuou qualquer comunicação a este juízo em tempo hábil. A parte autora se manifestou nos autos apenas em maio de 2025, ou seja, aproximadamente 06 meses após o decurso do prazo processual para pagamento (29/10/2024), o que ocasionou o protesto da CNPDP. De toda forma, diante da comprovação do pagamento, em que pese a desídia da parte autora em fazer as comunicações em tempo hábil, proceda-se ao cancelamento da CNPDP, com comunicação à AGE. Expeça-se ofício, fazendo constar os fatos ocorridos nestes autos. Após, ao arquivo com baixa. I.C. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DO AMARAL DAHER Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem
4. Processo 00011553520248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001155-35.2024.8.26.0604 (processo principal 1003097-32.2017.8.26.0604) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Material - Orlanda de Oliveira Carvalho - OMMA Administradora de Imóveis Ltda - EPP - Diante da ausência de impugnação aos honorários propostos pelo perito, fica fixado o montante indicado, ou seja, R$ 12.000,00 (doze mil reais). Deverá a requerida OMMA Administradora de Imóveis Ltda - EPP efetuar o depósito de 50% (R$6.000,00) no prazo de cinco dias. Em relação à parte de responsabilidade da autora (50%), como se trata de beneficiária da justiça gratuita, requisite-se reserva dos honorários à DPE. Requisitado o pagamento e efetuado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. - ADV: FERNANDO ANTONIO BORGES GALVAO DE MELO (OAB 18606/PE), JOSE MANUEL ZEFERINO GALVAO DE MELO (OAB 25286/PE), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)
5. Processo 10039010320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003901-03.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - A.A.R. - Fls. 79: Reporto-me à decisão de fl. 66. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)
6. Processo 00145539820238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014553-98.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLAUDINEI VIEIRA BRAZ DE FRANÇA - Pelo exposto, HOMOLOGO a conclusão da sindicância de 04/02/2025 e determino regressão do sentenciado CLAUDINEI VIEIRA BRAZ DE FRANÇA, recolhido no Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, ao regime fechado bem como a anotação da falta no prontuário do sentenciado e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada. Elabore-se novo cálculo de penas e dê-se vista às partes. - ADV: ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)
7. Processo 40003693320258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000369-33.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 17/06/2025.
8. Processo 40003693320258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000369-33.2025.8.26.0362/SP AUTOR : CARLOS OSMAR ARBELI NETO ADVOGADO(A) : EDER PRESTI RIBEIRO (OAB SP331312) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 11 de fevereiro de 2026, às 13h20min, a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, e sob a supervisão do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca. A fim de viabilizar a realização da audiência na modalidade virtual por meio da ferramenta Microsoft Teams, intimem-se as partes e seus procuradores (caso constituídos) para que informem seus endereços de e-mail pessoal no prazo de 05 dias contados a partir da intimação desta decisão. Após, será enviado o convite de ingresso à sala de audiência junto ao CEJUSC. Ademais, informo que o acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por qualquer aparelho de telefone celular com câmera e conexão com à internet, bem como por computadores e o não comparecimento das partes poderá ensejar a extinção do feito ou a decretação dos efeitos da revelia. Saliento que, em se tratando o(a) requerido(a) de pessoa jurídica, deverá indicar também o nome de seu preposto, assim como seu endereço eletrônico (e-mail). Deverão ser protocolados, previamente à audiência, observando-se o prazo de vinte e quatro horas desta, os documentos de representação processual (contrato social, estatuto, ata, carta de preposição - nos termos do artigo 9º, §4º da Lei 9.099/95, procuração e substabelecimento(s)). De acordo com a ordem de serviço nº 01/2015-CEJUSC, da lavra do D.Dr. Roginer Garcia Carniel, a contestação não mais será apresentada na data da audiência de conciliação. Sendo assim, a contestação deverá ser apresentada em 05 dias a contar da data da audiência realizada. No caso de apresentação de documentos durante a defesa e/ou realização de pedido contraposto, manifeste-se o autor em 05 dias. Fica a parte autora ciente de que prints de tela sem a respectiva ata notarial correspondente não se prestam como prova do conteúdo do que há no celular, tal como entendimento jurisprudencial já pacificado. Referidos documentos, na realidade, serão sopesados quando do julgamento da demanda. Todavia, concedo, nesta oportunidade, prazo de 10 dias para que, querendo, proceda com a juntada das respectivas atas. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Cite-se e intime-se.