Daniel Andrade Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10000401220258260673
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1000040-12.2025.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Flórida Paulista; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000040-12.2025.8.26.0673; Assunto: Associação; Apelante: Claudio Fidalgo Aidar (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP); Apelado: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil; Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10001787620258260673
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000178-76.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Silva - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Recebido recurso de apelação, fica a parte contrária intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. - ADV: DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)
4. Processo 10011983920248260673
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001198-39.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro Distrital de Flórida Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001198-39.2024.8.26.0673; Associação; Apelante: Laurinda Miranda Rego; Advogado: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10206023920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1020602-39.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de Bauru; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1020602-39.2024.8.26.0071; Associação; Apelante: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Apelada: Joana Gonçala da Rocha Miguel (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10001276520258260673
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000127-65.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Barbosa da Silva - Unibap – União Nabrasileira de Aposentados da Previdencia - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a matéria de desconto indevido em benefício previdenciário e dano moral, tema de significativa recorrência no âmbito deste Tribunal. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça comunicou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Tema 59, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. O IRDR é um instrumento processual previsto no Código de Processo Civil, artigo 976 e seguintes do visa uniformizar a interpretação do direito e garantir a segurança jurídica em casos que envolvem a repetição de processos sobre a mesma questão de direito. Conforme o Comunicado NUGEPNAC / Presidência Nº 4/2025, houve determinação expressa de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal (artigo 982, inciso I, CPC). A suspensão é medida imperativa para assegurar a efetividade do sistema de precedentes, evitando decisões conflitantes e promovendo a celeridade e a economia processual. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, considerando que a presente demanda se enquadra precisamente na temática objeto do referido IRDR qual seja, a controvérsia acerca de descontos indevidos em benefícios previdenciários e as consequências jurídicas daí advindas, incluindo a configuração de dano moral. O prosseguimento da presente ação ficará condicionado ao julgamento definitivo do IRDR Tema 59 pelo Tribunal, cujas teses jurídicas firmadas deverão ser aplicadas a todos os casos idênticos. Para fins de registro no sistema, utilize-se o código SAJ 75059 (suspensão), que indica a paralisação do andamento processual por determinação judicial. Para o levantamento da suspensão, após o julgamento do IRDR e a comunicação de seu trânsito em julgado, utilize-se o código SAJ 14985 (1ª instância), que sinaliza a retomada do curso processual. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)
7. Processo 10001268020258260673
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000126-80.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Barbosa da Silva - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fls.206/208: O(a)(s) procurador(a)es do requerido comunicou(aram) a renúncia ao mandato, tendo cumprido o determinado no art. 112, do CPC. Anote-se. Aguarde-se por 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a ré a constituir novo procurador, em 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento sem representação. Após, prossiga-se conforme sentença de fls. 195/202. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP)
8. Processo 10009429620248260673
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000942-96.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elcia Santa Ré - Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fls.315/317: O(a)(s) procurador(a)es do requerido comunicou(aram) a renúncia ao mandato, tendo cumprido o determinado no art. 112, do CPC. Anote-se. Aguarde-se por 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a ré a constituir novo procurador, em 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento sem representação. No silêncio, certifiquem-se e remetam-se os autos ao Eg Tribunal, conforme determinado. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP)