Claudio Aparecido Simões

Processos do Advogado

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2. Processo 70003285120198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000328-51.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA - (fls. 597/600): Os PEC's apensados já foram somados no cálculo de penas, desta forma, resta prejudicada a determinação de fls. 643. Diante do pedido formulado pela defesa, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: LEONARDO ALARCON SILVA (OAB 443149/SP), CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
3. Processo 00260353420248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026035-34.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - SOFIA CRYSTAL FELIX E SILVA - Vista à Defesa. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
4. Processo 00156355820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015635-58.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - BRENA DE SOUSA RODRIGUES - Mantenho a decisão de fls. 670-678, por seus próprios fundamentos. Abra-se vista à Defensoria Pública. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
5. Processo 00174852620198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017485-26.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LUZIA DE OLIVEIRA BRAGA - Vista à Defesa. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
6. Processo 00056213120228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005621-31.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Silvio da Conceição Pereira - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Silvio da Conceição Pereira, MTR: 1284198-7, RG: 46.310.385-3, RJI: 214097767-69, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
7. Processo 00030883120248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003088-31.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.A.L.N. - Vista à Defesa. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP), PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 357409/SP)
8. Processo 15019318320248260628
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501931-83.2024.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS SODRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - Diante do exposto, interpretando sistematicamente a legislação que rege o tema, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA aplicada ao sentenciado, mantendo as demais penas cominadas na sentença condenatória, bem como seus efeitos. Após o trânsito em julgado, comunique-se a vara de execuções criminais, servindo a presente sentença como ofício. Oficie-se ao IIRGD e ao TRE acerca da extinção da pena de multa. Publique-se. Intime-se. Taboão da Serra, 03 de julho de 2025. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP), ROSANGELA DE ALMEIDA (OAB 453643/SP)