Claudio Aparecido Simões

Processos do Advogado

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2. Processo 15247508420238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524750-84.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.S.F. - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria para atuar nos autos como defensor(a) dativo(a) do réu, intimo-o(a) da audiência virtual que ocorrerá dia 15/10/2025, às 15h45min. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP), KAROENY ABREU SILVA (OAB 505231/SP)
3. Processo 00209377820188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020937-78.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DAIANE ROBERTA DA SILVA LEITAO - Vistos. Providencie pesquisas SISBAJUD e INFOSEG por novos endereços da pessoa abaixo. Nome:DAIANE ROBERTA DA SILVA LEITAO CPF: 349.942.028-77 Verificada a existência de endereços não diligenciados nesta comarca, cumpra-se o mandado de prisão de forma simultânea, nos termos do art. 1.012, § 3º, inciso I, da NJCGJ. Caso o endereço esteja localizado em outra comarca deste Estado ou em unidade federativa diversa, tornem os autos conclusos para deliberação. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
4. Processo 00016384620258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001638-46.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.L.S.C. - Ante o exposto, reconheço que MARIA LUCIA DE SOUZA CAVALCANTE, MT: 1181200, RG: 12722685, RJI: 170040152-82, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Por consequência, julgo extinta a punibilidade (pena privativa de liberdade e multa - cf art. 4º do Decreto) dos autos do processo nº 0002722-22.2017.8.26.0548 da 3ª Vara do Foro de Valinhos, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura e retifique-se o cálculo. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
5. Processo 00129349520228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012934-95.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROSELI COSTA DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)
6. Processo 22033864920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2203386-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Paciente: Edilson de Almeida Moreno - Impetrante: Claudio Aparecido Simões - Vistos. O ilustre advogado CLAUDIO APARECIDO SIMÕES impetra o presente habeas corpus repressivo, com pedido de liminar, em favor de EDILSON DE ALMEIDA MORENO, alegando que este sofre constrangimento ilegal por parte do MMº. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE BAURU /SP, o qual, nos autos nº 7000965-40.2014.8.26.0268, incorre em excesso de prazo para análise de pedido de progressão para o regime semiaberto. Pleiteia, liminarmente e ao final, a progressão do paciente ao regime aberto. Para tanto, aduz, inicialmente, que o paciente cumpre pena de 18 anos, 8 meses e 20 dias, em regime fechado, da qual já cumpriu 11 anos e 7 meses. Expõe que já foram preenchidos os requisitos previstos no art. 112, da LEP, e por esse motivo, foi pleiteada a progressão do paciente ao regime semiaberto. A coatora determinou a realização de exame criminológico em março do presente ano, sem que, até o momento, tenha sido juntado o laudo pericial. Ressalta que a demora não decorre de conduta atribuível ao sentenciado, ora paciente, e configura excesso na execução. Assevera ainda que a morosidade causa prejuízo evidente ao paciente, que permanece em regime mais gravoso, mesmo tendo preenchido os requisitos legais para a progressão. (fls. 1/4). É o breve relatório. A impetração foi distribuída nos termos do artigo 70, § 1º, do Regimento Interno desta Egrégia Corte, sendo o relator natural o eminente desembargador Dr. Ricardo Sale Júnior. A medida liminar em habeas corpus, construção doutrinária com apoio jurisprudencial, possui natureza excepcionalíssima, pelo que só tem cabimento nos casos em que o constrangimento ilegal seja constatável de plano, por meio de exame preliminar e perfunctório das peças que instruem o writ, o que não ocorre no momento. Com efeito, embora com a sumariedade de cognição peculiar a esta fase processual desta demanda de estreitos limites, não se vislumbra, desde logo, o alegado excesso de prazo, que somente pode ser aferido em minucioso exame da casuística trazida na impetração, que pode ser aclarada e eventualmente justificada pela autoridade apontada como coatora, de modo que inviável sua análise nesta ocasião. Afinal, o critério para configuração do excesso de prazo é o da razoabilidade, que varia conforme a complexidade do caso e a atuação das partes no processo, o que demanda apuração mais aprofundada. Assim, impõe-se o regular processamento deste writ para melhor apreciação do alegado, sempre observados os limites do presente remédio heroico. À vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, uma vez que já juntadas as informações prestadas pela autoridade impetrada e, na sequência, tornem conclusos ao eminente Relator sorteado. São Paulo, . GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI Relatora, por ocasião do que dispõe art. 70, § 1º do RITJSP - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Advs: Claudio Aparecido Simões (OAB: 320416/SP) - 10º Andar
7. Processo 10048759420168260176
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004875-94.2016.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucio Cirillo - - Yvette Giosa Cirillo - Valdemir Malagujim e outros - Vistos. Verifique a z serventia a correção do valor e da parte beneficiária do formulário MLE retro, certificando em caso de incorreção. Em caso de estarem corretos, providencie-se o levantamento. Intime-se. - ADV: GONÇALO CARLOS GOMES JUNIOR (OAB 326008/SP), CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP), FABIO AKIRA MUNAKATA (OAB 123475/SP), FABIO AKIRA MUNAKATA (OAB 123475/SP)
8. Processo 00047682120158260041
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004768-21.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Patricia Lisboa Pinto - Vista à Defesa. - ADV: CLAUDIO APARECIDO SIMÕES (OAB 320416/SP)