Luciane Dos Santos Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10162662120238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016266-21.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvio Cesar Miranda - Comprove o autor a distribuição da carta precatória de fls. 201/202. - ADV: LUCIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 309670/SP), JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 309656/SP)
3. Processo 50093820320244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009382-03.2024.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: TAMIRIS FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - SP309656, LUCIANE DOS SANTOS SILVA - SP309670 REU: BANCO SAFRA S A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 D E S P A C H O ID 372317806: Anote-se a interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 5015613-76..2025.4.03.0000 pela CEF contra a decisão que inverteu o ônus da prova - vide ID 356702442. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando-se que a questão agravada interfere na distribuição da carga probatória, o feito deverá aguardar o deslinde do recurso para prosseguimento. Assim, proceda-se o sobrestamento do feito até decisão transitada em julgado no referido agravo. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00024692620228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002469-26.2022.8.26.0009 (processo principal 1007271-55.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.S.S.N. - M.N. - Intimação da parte executada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 407,22 - (11 UFESP's). Esclarece-se que se trata da taxa mínima judiciária (5 UFESP's) e as demais despesas processuais (6 UFESP's, sendo duas conduções do oficial de justiça). - ADV: LUCIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 309670/SP), MARCELO JOSE CORREIA (OAB 157489/SP)
5. Processo 10203418720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020341-87.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Auto Brasil Estacionamentos e Serviços Ltda. - Priscila Lima Ochi - Fls. 109/112: Conheço de ambos os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, os embargos não merecem provimento. Em que pesem as alegações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Pontue-se que a contradição que autoriza os embargos declaratórios é a interna, entre as proposições da própria decisão, ou seja, é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo, relatório e fundamentação, dispositivo e ementa ou ainda entre seus tópicos internos (STJ, EDcl no AREsp 169.105/RS, 4ª Turma, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão) e não aquela decorrente do confronto entre o decisum e disposições legais ou argumentos da parte. Acaso a hipótese seja essa última, o recurso cabível é outro (TJSP, ED na Apelação nº 0018690-12.2012.8.26.0114/50000, 8ª Câmara de Direito Público, Rel.Des. João Carlos Garcia. Destaco, ainda, que não vislumbro qualquer omissão a ser suprida. Como se sabe, não servem os embargos de declaração para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgado por inconformismo da parte. No caso em exame, é perceptível que a discórdia dos embargantes não se volta contra o aspecto formal do julgado impugnado, mas contra o seu conteúdo, sobretudo porque se postula, em realidade, a inversão do resultado, o que somente é possível através de recurso próprio. Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Intime-se. - ADV: MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB 217515/SP), OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP), LUCIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 309670/SP), JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 309656/SP)
6. Processo 00222055220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0022205-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Suspeição Cível - São Paulo - Excipiente: Elisa Andréia de Morais Fukuda - Excepto: Débora Thaís de Melo (Juiz de Direito) - Interessada: Aline Louis Silva de Carvalho - Vistos. Trata-se de incidente de suspeição arguido por ELISA ANDRÉIA DE MORAIS FUKUDA contra a MM. Juíza de Direito da 3ª. Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, Exma. Sra. DÉBORA THAÍS DE MELO, nos autos da ação de cobrança de honorários que move contra ALINE LOUIS SILVA DE CARVALHO (Proc. nº. 1005822-95.2024.8.26.0006). Manifestação da excepta às fls. 31/33 (autos nº. 0006398-74.2025.8.26.0005) rejeitando a alegação de suspeição. Recebo o incidente sem efeito suspensivo, nos termos do art. 146, § 2º, I, do Código de Processo Civil. Comunique-se o Juízo de origem. Vista à d. Procuradoria Geral de Justiça. Oportunamente, tornem conclusos. Publique-se. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Elisa Andreia de Morais Fukuda (OAB: 377228/SP) - Luciane dos Santos Silva (OAB: 309670/SP) - José Luiz de Oliveira Junior Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 28157/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10093644920238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009364-49.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Raimundo Vieira Braga - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Center Prev Assessoria Previdenciaria e Financeira Ltda e outro - Fls. 842/867: Diga a parte autora. - ADV: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 309656/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), ELOI SANTOS DA SILVA (OAB 140961/SP), ROSEMEIRE BARBOSA (OAB 142473/SP), LUCIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 309670/SP)
8. Processo 00478288020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047828-80.2023.8.26.0100 (processo principal 1055907-65.2022.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Falência decretada - Danilo Candido de Macedo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente de classificação de crédito público, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em virtude da inexistência de créditos de titularidade do Estado de São Paulo contra a Massa Falida. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Sem honorários sucumbenciais, ante o disposto no artigo 7º-A, § 8º, da Lei nº 11.101/05. Afastado o recolhimento da taxa judiciária, em razão do disposto no artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. P.I.C. - ADV: VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO (OAB 164298/SP), JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB 160422/SP), ROBERTA MARCHETTI (OAB 155917/SP), ROBERTA MARCHETTI (OAB 155917/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), MARIA AMÉLIA BARTOLINI VECHI (OAB 188536/SP), MARIA AMÉLIA BARTOLINI VECHI (OAB 188536/SP), JOSE FERNANDO GODOY DELEO (OAB 130738/SP), CARLOS FREDERICO ZIMMERMANN NETO (OAB 107507/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), CARLA MARIA BEFI (OAB 121431/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), JOSE ALCY PINHEIRO SUBRINHO (OAB 128995/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), ADRIANA PASTRE RAMOS (OAB 131584/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP), TANIA VIEIRA DANTAS (OAB 141380/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), LUCIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 309670/SP), RAFAEL LUIZ MOURÃO SILVA (OAB 337168/SP), LUIS ALBERTO DUARTE LUIS (OAB 368249/SP), PAULO CESAR PEREZ (OAB 97701/MG), VALÉRIA APARECIDA SARGI (OAB 362461/SP), DIOGO SILVA PEREIRA (OAB 360696/SP), HENRIQUE AUGUSTUS MONTANHA (OAB 344478/SP), RAFAEL DI RENZO MIRANDA (OAB 344091/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), ALVARO GOMES (OAB 338353/SP), LUIS ALBERTO DUARTE LUIS (OAB 368249/SP), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP), MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 330327/SP), MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 330327/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (OAB 329803/SP), MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (OAB 329803/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 63601/MG), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB 63610/MG), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), CRISTINA PEREIRA BAHIA (OAB 483648/SP), KENNETH SANTOS AMORIM ALVES (OAB 443111/SP), THAIS FIRMINO VILLEGA DE SOUZA (OAB 428960/SP), THAIS FIRMINO VILLEGA DE SOUZA (OAB 428960/SP), SARA FRANÇA DE SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 427180/SP), MARCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (OAB 373873/SP), BETHÂNIA FERREIRA SANTA CECÍLIA (OAB 152777/MG), AMANDA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB 413359/SP), ADEMIR LEMOS ROCHA (OAB 398359/SP), DENIS BALDAN (OAB 394033/SP), DENIS BALDAN (OAB 394033/SP), JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE (OAB 386342/SP), SIMONE DE ARAUJO RODRIGUES SOUZA (OAB 384649/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 232740/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), RAFAEL DE SOUZA LINO (OAB 237655/SP), THAYS DE MELLO GIAIMO (OAB 236642/SP), THAYS DE MELLO GIAIMO (OAB 236642/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER (OAB 234843/SP), JOSIE KABATA (OAB 252888/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB 229227/SP), FLAVIA MARIA DECHECHI DE OLIVEIRA (OAB 229227/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), LEILA MARIA SANTOS DIAS (OAB 267898/SP), SHEILA CRISTINA ALVES CARNEIRO (OAB 321694/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARIANA RESENDE AREIAS (OAB 315380/SP), HENRIQUE CYRILLO MARTINS (OAB 341623/SP), RICARDO MAIORGA JUNIOR (OAB 283597/SP), RICARDO MAIORGA JUNIOR (OAB 283597/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), VANESSA FACURI (OAB 266302/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), IDA REGINA PEREIRA LEITE E RIBEIRO (OAB 95583/SP), IDA REGINA PEREIRA LEITE E RIBEIRO (OAB 95583/SP), RICARDO TADEU SILVEIRA PETRONE (OAB 267708/SP), RICARDO MAIORGA (OAB 87978/SP), ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)