Lincoln Augusto Lopes Da Silva Varnier

Processos do Advogado

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2. Processo 10003744220258260060
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000374-42.2025.8.26.0060 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.M.P. - - R.A.S. - E.H.M.P. - Vistos. No prazo comum de 15 dias: i) Manifeste-se a parte autora em réplica; ii) Manifestem-se as partes (requerente e requerido/a) de maneira clara, objetiva e sucinta, sobre as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Havendo pedido de justiça gratuita formulado em contestação, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, no prazo acima assinalado, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: Em se tratando de pessoa física: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em se tratando de pessoa jurídica: a) cópia das últimas declarações prestadas ao Fisco (municipal, estadual e federal) abarcando eventuais tributos recolhidos; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, débito e pix recebidos nos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) cópia do contrato social ou instrumento legal de constituição; f) balanços contábeis dos ultimos três meses. Ainda, caso a constituição da pessoa jurídica refira-se a microempresa, microempresário individual, empresário individual ou qualquer outra forma de constituição que não haja autonomia patrimonial, deverão ser apresentados os seguintes documentos dos sócio/s e/ou titular/es: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), GLÁUCIA MONICA ORNELAS CORREA (OAB 338173/SP), GLÁUCIA MONICA ORNELAS CORREA (OAB 338173/SP), ISABELA SERAGUZI DONEGAR (OAB 471231/SP)
3. Processo 10000862120238260204
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000086-21.2023.8.26.0204 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - G.E.C.B. - Providencie a inventariante a juntada do formulário MLE, nos termos do CG nº 12/2024, no prazo de 5 dias, a fim de proceder ao levantamento de valor determinado às fls. 282/283. - ADV: LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP)
4. Processo 15000183920258260561
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500018-39.2025.8.26.0561 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA - - Júlio César Felício Espalvo - Vistos. Em relação ao recurso do corréu Júlio, verifica-se que já foi recebido em audiência (fls. 504/507) e cujas razões sobrevieram aos autos às fls. 570/581. Ciente das contrarrazões apresentadas pelas partes (fls. 563/569, 585/589, 590/646). Realizem-se os cálculos das prescrições através do sistema disponibilizado pelo CNJ. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se as formalidades legais. Servirá copia da presente decisão como mandado de intimação da defesa. Int. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), JANAINA NAVARRO (OAB 238104/SP)
5. Processo 15001032920258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500103-29.2025.8.26.0204 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HENRIQUE DIEGUES GONÇALVES - - ALEX DOS SANTOS FERRARI - - JAYME JUNIOR LACERDA - - YVERSON RODRIGUES DOS SANTOS TOLOI - Vistos. As alegações apresentadas nas defesas preliminares dizem respeito ao mérito da causa, demandando, portanto, a necessária dilação probatória. Ademais, há nos autos provas da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, extraídos da prova colhida na fase inquisitorial. Não se trata, neste momento processual, de etapa adequada para a antecipação de juízo de mérito. Diante disso, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de JAYME JÚNIOR LACERDA, YVERSON RODRIGUES DOS SANTOS TOLOI, ALEX DOS SANTOS FERRARI e HENRIQUE DIEGUES GONÇALVES. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Dou prosseguimento ao presente feito e designo audiência una de instrução, debates e julgamento, TELEPRESENCIAL, no dia 05 de agosto de 2025, às 13h15min.,ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes e realizados os interrogatórios dos acusados. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo os participantes ingressar na sala virtual de audiência por meio do link abaixo. LINK: https://abre.ai/mTPu No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo os integrantes, como primeiro ato da audiência, exibir documento de identificação pessoal com foto. À Secretaria: 1) Citem(m) e intime(m)-se o(s) réu(s), seu(s) defensor(es) e o Ministério Público. Se o(s) réu(s) estiver(em) preso(s) (sala 2 do CDP de São José do Rio Preto), requisite(m)-se, observando-se que, se o réu estiver preso por outro processo, também deverá ser intimado. 2) Requisite(m)-se o(s) policial(is) militar(es)/civil(is) e o(s) funcionário(s) público(s) arrolado(s) como testemunha(s), que deverá(ão) utilizar o link disponibilizado para ingressar na sala virtual de audiência. 3) Intime(m)-se a(s) vítima(s), se for o caso, e a(s) testemunha(s),por intermédio de oficial(a) de justiça,que deverá fornecer cópia desta decisão à(s) pessoa(s) intimada(s). 4) Em se tratando de pessoa que não disponha de recursos para participar de audiência virtual, seja por falta de habilidade com equipamentos digitais, seja por não possuir e-mail ou WhatsApp, deverá ser intimada a comparecer presencialmente no Fórum desta Comarca, na mesma data e horário agendados, com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência. 5) Considerando a modalidade telepresencial da audiência, caso haja testemunha(s) arrolada(s) pela(s) Defesa(s), fica(m) o(a)(s) patrono(a)(s) desde já intimado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos o(s) telefone(s) de contato da(s) testemunha(s) arrolada(s). 6) Renovem-se as folhas de antecedentes e certidões respectivas caso estejam desatualizadas. Serviráa presente decisão como MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: MARIA LUISA TENORIO VESCHI (OAB 470028/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), ANTONIO JOSE KAXIXA FRANCISCO (OAB 61423/SP), LAVINIA RAMOS FAGÁ (OAB 466918/SP)
6. Processo 10002392020248260204
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000239-20.2024.8.26.0204 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Solar Power Photovoltaic Ltda - Apelante: Janaina da Costa Oliveira - Apelante: Douglas da Silva Andrade - Apelada: Elaine Aparecida Domingos Gonçalves (Justiça Gratuita) - 1. A apelante pediu a concessão do benefício da justiça gratuita. Para comprovar sua hipossuficiência financeira, apresentou extrato de consulta processual no TJSP e certidões trabalhistas, com indicação de demandas ajuizadas contra ela (fl. 2841/51); declaração de faturamento (fl. 2851); extrato de consulta no Serasa (fls. 2853/55); e extrato de cartão de crédito (fls. 2856/58). Tais elementos são insuficientes para comprovar a alegada hipossuficiência financeira da pessoa jurídica. 2. Sendo assim, no prazo de cinco dias, para análise do pedido de justiça gratuita, a apelante deverá juntar relatórios de todos os seus registros financeiros disponíveis no sistema REGISTRATO do Banco Central do Brasil, consistentes em Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), Relatório de Câmbio e Transferências Internacionais e Relatório de Cheques Sem Fundos (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), bem como cópias dos extratos bancários completos de todos os bancos onde mantém conta, constantes dos referidos relatórios, relativos aos últimos três meses, devidamente identificados, cópia da última declaração de renda, cópia dos dois últimos balancetes patrimoniais, e de outros documentos que entenda necessários à concessão do benefício. 3. Excedido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Silvia Rocha - Advs: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264/SP) - Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) - Lincoln Augusto Lopes da Silva Varnier (OAB: 306502/SP) - 5º andar
7. Processo 00147694120188130035
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 0014769-41.2018.8.13.0035 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: REGINALDO RIBEIRO GALHARDO CPF: 077.601.236-39 DESPACHO Vistos, etc. Ciente do acórdão de ID:10448202184. Cientifiquem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Proceda-se o descadastramento da advogada de ID:10378346145. Intimem-se o Ministério Público e após a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), e para juntada de documentos ou requerimento de diligências (art.422 do CPP). Após, volvam os autos conclusos para elaboração de relatório e designação de sessão de julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. Araguari, data da assinatura eletrônica. DANIELLE NUNES POZZER Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari
8. Processo 23352877720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2335287-77.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - General Salgado - Agravante: P. & P. LTDA - Agravado: R. C. S.A. - Agravado: J. P. P. e S. O. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcyus Alberto Leite de Almeida (OAB: 209946/SP) - Lincoln Augusto Lopes da Silva Varnier (OAB: 306502/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - Antonio Flavio Varnier (OAB: 80051/SP) - Ana Flavia Varnier Gomes (OAB: 331216/SP) - Milton Godoy (OAB: 187984/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315