Lincoln Augusto Lopes Da Silva Varnier

Processos do Advogado

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2. Processo 10002025620258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000202-56.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - João Marcos Vieira Colombo - Nova Castilho Agroindustrial S.a - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar rescindido o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Cana-de-açúcar nº 009/2024 celebrado entre as partes, por inadimplemento da ré, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 22.793,62 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos) (planilha de fl. 21), acrescidos de correção monetária calculada pelo IGPM desde os respectivos vencimentos e de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da cláusula 4.7 do contrato, além da multa rescisória de 10% sobre o saldo devedor, conforme cláusula 7.2, observada a necessidade de abatimento de valores eventualmente quitados pela devedora durante o trâmite processual, o que deve ser comprovado no próprio cumprimento de sentença. Em consequência, declaro extinto o feito com resolução do mérito. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, a parte ré arcará com o pagamento integral das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A fim de que a recomendação contida no CG nº 862/2023 seja atendida, certifique a serventia se a parte sucumbente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, e, em caso negativo, intime-se para recolhimento das custas. Sem prejuízo, nos termos do comunicado CG nº 136/2020, providencie a serventia a efetiva conferência das guias juntadas aos autos e certifique se todas elas se encontram vinculadas e utilizadas. O serventuário deverá atentar para os termos do comunicado acima citado quanto à forma correta de proceder à vinculação e queima das respectivas guias. Em caso de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 1.010, § 1º). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. - ADV: LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP)
3. Processo 10002025620258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000202-56.2025.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - João Marcos Vieira Colombo - Nova Castilho Agroindustrial S.a - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar rescindido o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Cana-de-açúcar nº 009/2024 celebrado entre as partes, por inadimplemento da ré, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 22.793,62 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos) (planilha de fl. 21), acrescidos de correção monetária calculada pelo IGPM desde os respectivos vencimentos e de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, nos termos da cláusula 4.7 do contrato, além da multa rescisória de 10% sobre o saldo devedor, conforme cláusula 7.2, observada a necessidade de abatimento de valores eventualmente quitados pela devedora durante o trâmite processual, o que deve ser comprovado no próprio cumprimento de sentença. Em consequência, declaro extinto o feito com resolução do mérito. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, a parte ré arcará com o pagamento integral das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A fim de que a recomendação contida no CG nº 862/2023 seja atendida, certifique a serventia se a parte sucumbente é beneficiária da assistência judiciária gratuita, e, em caso negativo, intime-se para recolhimento das custas. Sem prejuízo, nos termos do comunicado CG nº 136/2020, providencie a serventia a efetiva conferência das guias juntadas aos autos e certifique se todas elas se encontram vinculadas e utilizadas. O serventuário deverá atentar para os termos do comunicado acima citado quanto à forma correta de proceder à vinculação e queima das respectivas guias. Em caso de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 1.010, § 1º). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se. - ADV: LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP)
4. Processo 10002591620218260204
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000259-16.2021.8.26.0204 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.P.O.D. - W.S.D. - Fls. 393/394 (certidão de casamento averbada): Ciência à parte interessada. - ADV: JULIANA MARTHA DE CASTRO CARDOSO (OAB 483679/SP), LETICIA LANE POURA (OAB 294243/SP), HAILA CRISTINA HABES ISSAYAMA (OAB 405367/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP)
5. Processo 00002018820258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000201-88.2025.8.26.0204 (processo principal 1000904-70.2023.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Obrigações - João Batista Gomes - Matheus André Tomaz - "Ante o bloqueio parcial no valor de R$ 731,16, transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, via sistema SisbaJud (fls. 38/54), fica à parte Executada intimada, na pessoa de seu Advogado, para os termos do § 3º do artigo 854 do CPC, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; e, também, para que apresente, por simples petição, (iii) impugnação limitada às questões do art. 525, § 11, do CPC/2015, no prazo 15 (quinze) dias. Ficando advertida de que a contagem dos referidos prazos fluirão em conjunto desde a intimação. - ADV: ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP)
6. Processo 10009774220238260204
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000977-42.2023.8.26.0204 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.O.B. - R.B. - Nos termos do art. 1.098, §5º, das NSCGJ, fica intimado(a) Rodrigo Bressanin, através de seu advogado, para efetuar o pagamento das custas em aberto, conforme cálculo retro, no valor de R$ 3.536,00, referente a taxa judiciária, o(a) qual deverá ser recolhida na guia DARE - código 230-6, no prazo de quinze (15) dias, caso não ocorra o referido pagamento, será a parte intimada pessoalmente, sob pena de ser inscrita na dívida ativa. - ADV: LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), LIVIA MAYRA CORRÊA SALA DA SILVA (OAB 498654/SP)
7. Processo 15000574020258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500057-40.2025.8.26.0204 (apensado ao processo 1500061-77.2025.8.26.0204) - Pedido de Prisão Preventiva - Ameaça - F.F.S. - Vistos. Trata-se de cautelar de pedido de prisão preventiva já analisado e findo, conforme fls. 268/270 e 294. Assim, considerando o encerramento das diligências necessárias, arquivem-se, lançando a movimentação 61615. Int. - ADV: JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS (OAB 383958/SP), BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP), LETICIA MARIA FERREIRA DA SILVA (OAB 490163/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP)
8. Processo 10002156020228260204
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000215-60.2022.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - C.C.C.S.C. - D.M.P.M. - - D.M.P. - Fls. 379/380 (petição do leiloeiro): Fica a parte exequente INTIMADA a manifestar-se, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP)