Flavia Lucia Dos Santos Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10036607120248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003660-71.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: G. C. P. - Apelado: M. A. V. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CARACTERIZADA. LAUDO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL CONCLUSIVO A RESPEITO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REGISTRO DA PATERNIDADE, ADEMAIS, PELO AUTOR EM RELAÇÃO AO RÉU QUE SE FEZ DE FORMA VOLUNTÁRIA, SEM QUE ESSA MANIFESTAÇÃO ESTIVESSE REVESTIDA DE QUALQUER VÍCIO. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavia Lucia dos Santos Gomes (OAB: 304313/SP) - Gabriela Amélia Alfano (OAB: 389595/SP) - Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB: 238063/SP) - Matheus de Souza Taglioli (OAB: 488066/SP) - 4º andar
3. Processo 00008147820258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000814-78.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.O.S. - Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes, às pp. 53/56, copiado à p. 57/60, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do C.P.C.. Oficie-se à empregadora, se o caso. Custas pela parte autora, na forma da lei, observada a gratuidade de justiça, e sem honorários advocatícios, em vista da composição amigável. Defiro, ainda, a gratuidade de justiça ao requerido, ficando dispensado do pagamento consignado à p. 55, uma vez que o pedido, por ele feito, da concessão dos benefícios da justiça gratuita, foi juntado aos autos antes da audiência realizada (p. 21). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DEIVIS REGINALDO DA SILVA (OAB 412134/SP), NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ (OAB 136178/SP), FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP), GABRIELA BARROS PEREIRA DE SOUZA (OAB 511209/SP)
4. Processo 10072658820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007265-88.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Arnaldo Vital dos Santos - Vistos. 1. Ante a declaração de insuficiência juntada aos autos (art. 99, §3º, do CPC) e inexistindo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. 2. Comprovado o requisito etário da autora, defiro o pedido, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, observado o principio da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que se encontrem na mesma condição. Anote-se. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), quando as partes deverão, se o caso, manifestar expressamente eventual desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, CPC). 4. Nos termos do art. 335, do CPC, cite-se a parte ré, com as advertências de praxe, que poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. Int. - ADV: FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP)
5. Processo 10071064820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007106-48.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Judite Santos Mendes - Vistos. 1- Defiro a gratuidade da justiça à autora. Anote-se. 2- Cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC). Intime-se. - ADV: FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP)
6. Processo 10000928620208260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000092-86.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - José Ferreira da Silva - Olício Lopes Carmanini - - Luzia Janaina Villas Boas Simoncini Carmanini - Vistos. Fls. 813/814: Defiro. Intime-se o expert para prestar os esclarecimentos solicitados pela parte executada, em quinze dias. Com a resposta, abra-se vista às partes pelo prazo comum de quinze dias. No mais, cumpra a serventia o quanto determinado às fls. 808, integralmente, expedindo-se o competente mandado de levantamento em favor do perito, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP), MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO LOPES SPRICIGO (OAB 99083/SP), FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP), WESLEI DA SILVA LEITE (OAB 445901/SP), WESLEI DA SILVA LEITE (OAB 445901/SP), DOUGLAS JESUS VERISSIMO DA SILVA (OAB 125868/SP)
7. Processo 50155464720254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015546-47.2025.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ALZIRA GONCALVES DE LIMA PUGLIESSA Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES - SP304313, NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO - SP136178 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição. Requeiram as partes o que for de seu interesse. Manifestem-se acerca da competência da Justiça Federal e da competência territorial deste juízo federal, ante o § 2º do art. 109 da Constituição Federal e o art. 51 do CPC bem como à luz da jurisprudência (RE 459322; 5006418-38.2023.4.03.0000 do TRF3). Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.
8. Processo 15020438220258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502043-82.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Oferta - K.R.S. - Vistos. Tratando-se de oferta de alimentos, o polo passivo deve ser composto exclusivamente pela alimentada e não por sua representante legal. Providencie a serventia a exclusão da genitora do pólo passivo no cadastro processual. Concedo à alimentada os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois se trata de menor impúbere, logo, impedida de trabalhar, e sem economia própria. Prazo de quinze dias para que o reconvindo conteste a reconvenção, sob as penas da lei. Desde já fixo como pontos controvertidos: 1. a capacidade do alimentante de pagar; 2. As necessidades da alimentada. Para a prova do segundo ponto, fixo prazo de quinze dias para que ré apresente rol disciminativo de suas despesas mensais, com a prova documental dos pagamentos, e informação sobre quantas pessoas residem em seu domicílio. A pena é de preclusão. Para a prova do primeiro ponto, no mesmo prazo de quinze dias, deve o autor reconvinte juntar sua CPTS, seus três últimos holerites, sua última declaração de imposto de renda, os extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos seis meses. No silêncio ou em caso de não atendimento integral da presente determinação, não poderá o requerente impugnar o valor de alimentos postulado em reconvenção. Quanto ao pedido de revisão dos alimentos provisoriamente fixados (fl. 30), observa-se que o requerente vinha pagando alimentos em valores consideravelmente superiores àquele deerminado na fl. 15. Em agosto de 2024, o autor depositou na conta da genitora da ré R$ 600,00 (fl. 44), em setembro, R$ 600,00 (fl. 55), em outubro, R$ 500,00 (fl. 66), em novembro, R$ 600,00 e R$ 300,00 (fls. 74 e 79), em dezembro, R$ 50,00, R$ 500,00, R$ 400,00 (fls. 81, 82, 85, ), em janeiro de 2025, R$ 400,00 (fl. 91), em fevereiro, R$ 50,00, R$ 50,00, R$ 250,00 (fl. 100, 101), em março, R$ 10,00, R$ 150,00, R$ 150,00, R$ 70,00 (fls. 116, 117, 118, 127), em abril, R$ 300,00, R$ 70,00 (fls. 142, 144), em maio, R$ 200,00, R$ 200,00 (fl. 155, 159). Assim, realizando-se a média de pagamentos mensais dos meses de agosto de 2024 até maio de 2025, chega-se a R$ 545,00. Ainda que os documentos de fls. 38 a 43 demonstrem o advento de desemprego, cuja persistência é desconhecida, já que não se juntou ainda CTPS, fato é que antecede maio de 2025, data da audiência trabalhista. Por conseguinte, não sendo o desemprego fato novo a ser considerado no cômputo dos alimentos pagos nos últimos dez meses, reputo que o alimentante, ao menos neste momento de cognição insipiente, tem condições de pagar alimentos em valor superior ao fixado na decisão de fl. 15. Com isso, revejo tal decisão e majoro os alimentos provisórios, para que passem a ser de 30% do salário mínimo nacional, em caso de trabalho autônomo, sem registro em CPTS ou desemprego, e 25% dos rendimentos líquidos em caso de trabalho com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário ou acidentário.. Servirá esta decisão, com os documentos necessários, como ofício ao empregador ou INSS, para que implemente o desconto em folha de pagamentos, depositando-se na conta que a alimentada vier a indicar diretamente ao pagador. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à DPE. - ADV: FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP), FLAVIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (OAB 304313/SP)