Everton De Souza Trevelin

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2. Processo 00012765420168260439
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001276-54.2016.8.26.0439/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Pereira Barreto - Embargte: L. A. de C. P. - Interessado: A. C. D. e outro - Interessado: A. T. - Interessado: O. T. - Interessado: P. H. F. - Interessado: M. B. G. - Interessado: P. R. B. - Interessado: N. B. - Interessado: C. de L. D. O. - Interessado: R. R. M. - Interessado: A. D. - Interessado: F. W. V. da S. - Interessado: K. A. de O. - Interessado: E. S. e outros - Interessado: G. da S. M. - Interessado: E. C. N. F. - Interessado: M. J. P. - Interessado: L. A. N. - Embargdo: C. 1 C. de D. C. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Acolheram parcialmente os embargos de declaração para declarar a extinção da punibilidade, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, em relação aos corréus AGEU CARLOS DIANA, ANTONIO DERVELAN, CLEONICE DE LOURDES DAMO OLIVEIRA, EDUARDO CARLOS NOGUEIRA FILHO, FÁBIO WILLIAN VITOR DA SILVA, IVAN CARLOS CORTES CHORRO, KATIUSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA, LEONARDO ANTONIO DE CASTRO, LUIZ ABORDANZA NETO, MÁRCIA BRANBILLA GARCIA, MAURO JAQUES PERASSOLO, NELSON BEZERRA, OSMAR ADALBERTO MARTIN, OVÍDIO TAMELINI, PAULO HENRIQUE FUMAGALLI, PAULO ROGÉRIO BARUFFI e RODRIGO ROMEIRA MICHEL, mantendo-se a inalterada a condenação dos demais corréus. V. U. - - Advs: Fabio Domingues Ferreira (OAB: 94250/SP) - Gianfrancesco Galvani (OAB: 337268/SP) - Matheus da Cruz Candido (OAB: 362337/SP) - Vanessa Lopes de Souza (OAB: 319403/SP) - Ricardo Santoro de Castro (OAB: 225079/SP) - Claudio Lisias da Silva (OAB: 104166/SP) - Marcio Wada (OAB: 297337/SP) - Valter Dias Prado (OAB: 236505/SP) - Marcelo Marin (OAB: 264984/SP) - Jose Vieira (OAB: 69119/SP) - Solange Herreiro Albuquerque (OAB: 289962/SP) - Frederico Lima Albuquerque (OAB: 353589/SP) - Klinger José Romera Michel (OAB: 349683/SP) - Reinaldo Siderley Vassoler (OAB: 82555/SP) - Fernando Felipe Silva (OAB: 405881/SP) - Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) - Victor Huggo Platzeck Azenha (OAB: 332917/SP) - Leandro Vilas Boas da Silveira (OAB: 350805/SP) (Defensor Dativo) - Fulvio Santana Amorim (OAB: 405887/SP) - Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP) - Gina Copola (OAB: 140232/SP) - Natalino Soler Mioto Junior (OAB: 252490/SP) (Defensor Dativo) - Danilo Antonio Moreira Favaro (OAB: 220627/SP) - Jose Piovezan (OAB: 32036/SP) - Victor Roncatto Piovezan (OAB: 242595/SP) - 10º andar
3. Processo 00012765420168260439
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001276-54.2016.8.26.0439/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Pereira Barreto - Embargte: L. A. N. - Interessado: A. D. - Interessado: A. T. - Interessado: O. T. - Interessado: P. H. F. - Interessado: M. B. G. - Interessado: P. R. B. - Interessado: N. B. - Interessado: C. de L. D. O. - Interessado: L. A. de C. P. - Interessado: R. R. M. - Interessado: F. W. V. da S. - Interessado: A. C. D. e outro - Interessado: K. A. de O. - Interessado: E. S. e outros - Interessado: G. da S. M. - Interessado: E. C. N. F. - Interessado: M. J. P. - Embargdo: C. 1 C. de D. C. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Acolheram parcialmente os embargos de declaração para declarar a extinção da punibilidade, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, em relação aos corréus AGEU CARLOS DIANA, ANTONIO DERVELAN, CLEONICE DE LOURDES DAMO OLIVEIRA, EDUARDO CARLOS NOGUEIRA FILHO, FÁBIO WILLIAN VITOR DA SILVA, IVAN CARLOS CORTES CHORRO, KATIUSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA, LEONARDO ANTONIO DE CASTRO, LUIZ ABORDANZA NETO, MÁRCIA BRANBILLA GARCIA, MAURO JAQUES PERASSOLO, NELSON BEZERRA, OSMAR ADALBERTO MARTIN, OVÍDIO TAMELINI, PAULO HENRIQUE FUMAGALLI, PAULO ROGÉRIO BARUFFI e RODRIGO ROMEIRA MICHEL, mantendo-se a inalterada a condenação dos demais corréus. V. U. - - Advs: Victor Roncatto Piovezan (OAB: 242595/SP) - Jose Piovezan (OAB: 32036/SP) - Reinaldo Siderley Vassoler (OAB: 82555/SP) - Fernando Felipe Silva (OAB: 405881/SP) - Vanessa Lopes de Souza (OAB: 319403/SP) - Ricardo Santoro de Castro (OAB: 225079/SP) - Claudio Lisias da Silva (OAB: 104166/SP) - Marcio Wada (OAB: 297337/SP) - Valter Dias Prado (OAB: 236505/SP) - Marcelo Marin (OAB: 264984/SP) - Jose Vieira (OAB: 69119/SP) - Matheus da Cruz Candido (OAB: 362337/SP) - Solange Herreiro Albuquerque (OAB: 289962/SP) - Frederico Lima Albuquerque (OAB: 353589/SP) - Fabio Domingues Ferreira (OAB: 94250/SP) - Klinger José Romera Michel (OAB: 349683/SP) - Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) - Victor Huggo Platzeck Azenha (OAB: 332917/SP) - Gianfrancesco Galvani (OAB: 337268/SP) - Leandro Vilas Boas da Silveira (OAB: 350805/SP) (Defensor Dativo) - Fulvio Santana Amorim (OAB: 405887/SP) - Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP) - Gina Copola (OAB: 140232/SP) - Natalino Soler Mioto Junior (OAB: 252490/SP) (Defensor Dativo) - Danilo Antonio Moreira Favaro (OAB: 220627/SP) - 10º andar
4. Processo 00012765420168260439
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001276-54.2016.8.26.0439/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Pereira Barreto - Embargte: F. W. V. da S. - Interessado: A. D. - Interessado: A. T. - Interessado: O. T. - Interessado: P. H. F. - Interessado: M. B. G. - Interessado: P. R. B. - Interessado: N. B. - Interessado: C. de L. D. O. - Interessado: L. A. de C. P. - Interessado: R. R. M. - Interessado: L. A. N. - Interessado: A. C. D. e outro - Interessado: K. A. de O. - Interessado: E. S. e outros - Interessado: G. da S. M. - Interessado: E. C. N. F. - Interessado: M. J. P. - Embargdo: C. 1 C. de D. C. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Acolheram parcialmente os embargos de declaração para declarar a extinção da punibilidade, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, em relação aos corréus AGEU CARLOS DIANA, ANTONIO DERVELAN, CLEONICE DE LOURDES DAMO OLIVEIRA, EDUARDO CARLOS NOGUEIRA FILHO, FÁBIO WILLIAN VITOR DA SILVA, IVAN CARLOS CORTES CHORRO, KATIUSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA, LEONARDO ANTONIO DE CASTRO, LUIZ ABORDANZA NETO, MÁRCIA BRANBILLA GARCIA, MAURO JAQUES PERASSOLO, NELSON BEZERRA, OSMAR ADALBERTO MARTIN, OVÍDIO TAMELINI, PAULO HENRIQUE FUMAGALLI, PAULO ROGÉRIO BARUFFI e RODRIGO ROMEIRA MICHEL, mantendo-se a inalterada a condenação dos demais corréus. V. U. - - Advs: Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) - Victor Huggo Platzeck Azenha (OAB: 332917/SP) - Reinaldo Siderley Vassoler (OAB: 82555/SP) - Fernando Felipe Silva (OAB: 405881/SP) - Vanessa Lopes de Souza (OAB: 319403/SP) - Ricardo Santoro de Castro (OAB: 225079/SP) - Claudio Lisias da Silva (OAB: 104166/SP) - Marcio Wada (OAB: 297337/SP) - Valter Dias Prado (OAB: 236505/SP) - Marcelo Marin (OAB: 264984/SP) - Jose Vieira (OAB: 69119/SP) - Matheus da Cruz Candido (OAB: 362337/SP) - Solange Herreiro Albuquerque (OAB: 289962/SP) - Frederico Lima Albuquerque (OAB: 353589/SP) - Fabio Domingues Ferreira (OAB: 94250/SP) - Klinger José Romera Michel (OAB: 349683/SP) - Jose Piovezan (OAB: 32036/SP) - Victor Roncatto Piovezan (OAB: 242595/SP) - Gianfrancesco Galvani (OAB: 337268/SP) - Leandro Vilas Boas da Silveira (OAB: 350805/SP) (Defensor Dativo) - Fulvio Santana Amorim (OAB: 405887/SP) - Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP) - Gina Copola (OAB: 140232/SP) - Natalino Soler Mioto Junior (OAB: 252490/SP) (Defensor Dativo) - Danilo Antonio Moreira Favaro (OAB: 220627/SP) - 10º andar
5. Processo 10028805420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002880-54.2023.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: Sindicato dos Trabalhadores No Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região - Embargdo: Município de Santo Expedito - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA SINTRAPP, MANTENDO A PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE NATUREZA INFRINGENTE INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022, DO CPC INADMISSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Ana Luíse Veroneze (OAB: 356293/SP) - Augusto Costal Bonadio (OAB: 378417/SP) - Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 00022447620218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002244-76.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1013828-70.2014.8.26.0482) (processo principal 1013828-70.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - J.S.S. - M.S.P. - Reitere-se a requisição de reserva de honorários periciais arbitrados a página 143. - ADV: JOAO SOARES GALVAO (OAB 151132/SP), EDENILDA RIBEIRO MAGRINI (OAB 301272/SP), EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), JULIANO MARTINS COSTA (OAB 318667/SP), LUCAS CARDIN MARQUEZANI (OAB 292043/SP), WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP)
7. Processo 00002868120238260483
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000286-81.2023.8.26.0483 (processo principal 1000851-62.2022.8.26.0483) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Ricardo Augusto Murad Soriano - Andre Soares da Silva - Intimação do EXECUTADO, na pessoa de seu advogado, para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10, GUIA DARE - SP, CÓD. 230-6, no prazo de cinco (05) dias, comprovando nos autos referido recolhimento, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. - ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 80530/SP), EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), JOÃO CARLOS RODRIGUES FRANCO DE CARVALHO (OAB 201233/SP), GABRIEL NICOLAU BARBOSA (OAB 462042/SP)
8. Processo 10221800220238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1022180-02.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022180-02.2023.8.26.0482; Assunto: Gratificações de Atividade; Apelante: Debora Maria de Oliveira Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: 189256/SP); Apelado: Município de Santo Expedito; Advogado: Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) (Procurador)