William Esposito

Processos do Advogado

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2. Processo 10346287620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034628-76.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Sobreira dos Santos - Vistos. Melhor revendo os autos, verifica-se que a parte requerida não consta no cadastro de domicilio eletrônico da UPJ, assim, revejo o despacho de fl.123, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas e indicar novo endereço para a citação do réu, no prazo legal. Int. São José dos Campos, 26 de junho de 2025. - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP)
3. Processo 10388880220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038888-02.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.S. - D.M.S. - 1) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou, caso desejem produzir provas, as especifiquem, justificando a pertinência de cada uma delas, sob pena de preclusão. 2) Caso seja requerido estudo psicossocial, deverá a parte justificar pormenorizadamente o pleito e a necessidade deste, pois, considerando o volume de trabalho conhecido do Setor Técnico e, em razão da alta demanda, o atraso poderá ser considerável. 3) Após, abra-se vista ao i. Ministério Público, tornando-me conclusos ao final. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: LEIVAIR ZAMPERLINE (OAB 186568/SP), WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP)
4. Processo 50025172520254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002517-25.2025.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: SONIA ALVES DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: WILLIAM ESPOSITO - SP304037 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda, com pedido de tutela antecipada, na qual a parte autora requer a concessão de aposentadoria por idade. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O instituto da tutela antecipada, previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil, visa apenas a distribuir o ônus do tempo do processo e dar efetividade ao mesmo, conferindo antecipadamente aquilo que é buscado por meio do pedido formulado na ação de conhecimento. Para a concessão da mesma é necessária a presença dos requisitos do artigo supramencionado, quais sejam, elementos que evidenciam a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Em cognição sumária, típica deste momento processual, não estão presentes os pressupostos necessários para a sua concessão, pois não é possível auferir o cumprimento da carência do benefício pretendido. Além disso, o julgamento do pedido de tutela antecipada permite apenas análise rápida e superficial das provas, em cognição sumária, da qual deve resultar probabilidade intensa de existência do direito. Se para chegar a essa conclusão for necessário aprofundar o julgamento de questões complexas e controvertidas, em cognição plena e exauriente, próprias da sentença, não há como afirmar estarem presentes os requisitos do caput do artigo 300 do Código de Processo Civil. Diante do exposto: 1. indefiro o pedido de antecipação da tutela; 2. concedo os benefícios da gratuidade da justiça; 3.Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para que regularize o feito, apresentando os documentos apontados na informação de irregularidade anexada aos autos. Após, cite-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00046046420248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004604-64.2024.8.26.0292 (processo principal 0000818-37.2009.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Família - L.M.O.G. - J.B.G. - Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima mencionadas. Noticiada a quitação da dívida (fl. 112), julgo extinto o processo na forma do artigo 924, II do CPC. Considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, não há custas a serem recolhidas, diante do disposto no Provimento CG 29/21 e do que prevê o artigo 90, § 3º do CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP), MARLI DE JESUS SANTOS ARMANDO (OAB 424619/SP)
6. Processo 00035404520248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003540-45.2024.8.26.0445 (processo principal 1004202-60.2022.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.M.A.F. - E.J.F. - Fls. 33/45: Fica a parte exequente intimada para manifestação em 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ISABEL CRISTINA DA SILVA (OAB 104378/SP), PHALOMA BERGAMASCHI MEDEIROS (OAB 414032/SP), WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP)
7. Processo 50019551620254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001955-16.2025.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: REGINALDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: WILLIAM ESPOSITO - SP304037 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria nº 3, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica prorrogado o prazo à parte autora por mais 05 dias para cumprimento integral das irregularidades, especificamente quanto à declaração de residência que deve ser firmada pela cliente do comprovante apresentado, e não pelo próprio autor”.
8. Processo 50045530920204036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004553-09.2020.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: JOEL RAMOS DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WILLIAM ESPOSITO - SP304037 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, 25 de junho de 2025.