William Esposito

Processos do Advogado

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2. Processo 10065658620258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006565-86.2025.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.O. - O autor deverá emendar a inicial para incluir o outro filho no polo passivo da ação.Conforme consta do título executivo juntado a fls. 30/40 a pensão foi fixada em 40% do salário mínimo em caso de desemprego e 20% do rendimentos líquidos em caso de emprego para os dois filhos, sem distinguir a porção cabente a cada um deles. Portanto, a exoneração da filha não leva necessariamente à redução dos alimentos do filho pela metade. Logo, a menos que venha concordância expressa do filho R. H. de P., o autor deve emendar a inicial para pedir a revisão dos alimentos a ele devidos, juntando seu documento de identificação. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Sem prejuízo, determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de R. H. de P. no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP)
3. Processo 10059231620258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005923-16.2025.8.26.0292 - Homologação da Transação Extrajudicial - Revisão - J.C.S. - - N.S.F.S. - - I.K.F.S. - - G.I.F. - Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes. Anote-se. Homologo o acordo de fls. 01/05, estabelecido entre as partes, para que produza seus efeitos de direito, julgando extinto o processo na forma do artigo 487, III, b do CPC. Em razão do acordo, o alimentante fica exonerado da obrigação alimentar com relação aos filhos N. S. F. S. e I. K. F. S. Com o trânsito em julgado, oficie-se à empregadora para que cessem os descontos. Caberá ao alimentante o encaminhamento do ofício. Oportunamente, nada sendo requerido, ao arquivo. - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP), WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP), WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP), WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP)
4. Processo 10040853820258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004085-38.2025.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.O.J. - - J.D.A.R.O. - Ficam os autores intimados a providenciar o encaminhamento da sentença/mandado de averbação ao cartório competente instruindo-a com as cópias necessárias. - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP), WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP)
5. Processo 00166431420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016643-14.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1023717-39.2023.8.26.0577) (processo principal 1023717-39.2023.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Daniel Brito dos Santos - Multiplus Proteção Veicular - Tendo em vista os termos do ofício de págs. 661/663, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP), FABIANA CORRÊA SANT'ANNA (OAB 91351/MG)
6. Processo 00015042220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001504-22.2024.8.26.0577 (processo principal 1026079-82.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.M.C.O. - W.L.S.O. - Bloqueio parcial, via Sisbajud, conforme extrato retrojuntado. Início do prazo para manifestação do executado nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP), VILSON FERREIRA (OAB 277372/SP)
7. Processo 10131222520208260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013122-25.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.O.C. - P.S.F.C. - Providencie(m) o(s) interessado(s) o encaminhamento do(s) ofício(s) de p. 467/468 ao(s) seu(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos o(s) protocolo(s) de envio/entrega, prazo 5 (cinco) dias. - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP), LUCIANO PUGIN (OAB 353343/SP)
8. Processo 10117298420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1011729-84.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011729-84.2024.8.26.0577; Planos de saúde; Apelante: Raimundo dos Santos Dias; Advogado: William Esposito (OAB: 304037/SP); Apelado: Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.