Katia Cristina De Oliveira Augusto

Processos do Advogado

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2. Processo 50062954520254036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006295-45.2025.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: KOTA KOTA AUTO PECAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO - SP303208 IMPETRADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL GUARULHOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: IGOR FREITAS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022 deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para intimar a parte autora para que providencie a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, mediante regularização do(s) seguinte(s) apontamento(s): - comprovar o recolhimento das custas judiciais (Instruções para recolhimento disponíveis em https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais). GUARULHOS, 14 de julho de 2025
3. Processo 10021349420248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002134-94.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Valdelice Antonia dos Santos - Alexandre Magno do Prado - Anote-se o decurso de prazo sem apresentação de réplica. Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem analisadas. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação de serviços advocatícios pelo réu e apropriação indevida de valores, além da configuração de danos matérias e morais decorrentes. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, bem assim se vislumbram possibilidade de composição amigável, em 10 dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MAGNO DO PRADO (OAB 309417/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP)
4. Processo 10287610220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028761-02.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rita de Cassia Maia - Defiro à requerente o benefício da assistência judiciária. Não obstante o nome dado à ação, não há pedido de liminar. Observo que, em se tratando de ente público, dispensa-se audiência de conciliação com fundamento no artigo 334, § 4º, II, do NCPC. No polo passivo deve figurar a Fazenda do Estado de São Paulo, e não o órgão (Secretaria de Segurança Pública). Citem-se para contestar no prazo legal. A citação do Pátio deve ser feita por oficial de justiça, uma vez que não está claro que seja órgão do Município de Cosmópolis. Int. - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP)
5. Processo 00170882920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017088-29.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 1501483-59.2024.8.26.0548) (processo principal 1501483-59.2024.8.26.0548) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ricardo Bruno Filasi - Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP)
6. Processo 10326329820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032632-98.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Geremias Pereira de Souza - - Solange Aparecida Amorim Souza - 1. Nos termos do comunicado CG N° 2358/2021, remetam-se os autos ao distribuidor para alteração da classe processual para usucapião. 2. Após, tornem conclusos. 3. Intime-se - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP)
7. Processo 00020446020258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002044-60.2025.8.26.0084 (processo principal 1003975-52.2023.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria Aparecida Lopes dos Santos - Laercio Pereira dos Santos - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade à parte autora. Anote-se, tarjando-se os autos. Nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do montante executado no valor de R$ 3.054,68 (para junho de 2025), a ser atualizado até a data da efetiva realização do depósito. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será, por força de lei, desde logo acrescido de multa de 10% sobre o valor atualizado, além de honorários advocatícios no mesmo percentual. O prazo para apresentação de eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, será igualmente de 15 dias, a contar do encerramento do prazo anterior, na forma do art. 525 do mesmo codex. Certifique-se nos autos principais a proposição deste incidente, arquivando-se aqueles, observado-se o Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP), MIQUÉIAS COSTA PINTO (OAB 355201/SP)
8. Processo 00020463020258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002046-30.2025.8.26.0084 (processo principal 1003975-52.2023.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria Aparecida Lopes dos Santos - Laercio Pereira dos Santos - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade à parte autora. Anote-se, tarjando-se os autos. Nos termos do art. 513, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se a executada, na pessoa do advogado constituído nos autos, para que, querendo, apresente eventual impugnação ao requerimento de alienação judicial do bem, no prazo de 15 dias. Certifique-se nos autos principais a proposição deste incidente, arquivando-se aqueles, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: MIQUÉIAS COSTA PINTO (OAB 355201/SP), KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB 303208/SP)