Luiz Roque De Oliveira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00162148920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016214-89.2025.8.26.0002 (processo principal 1055957-26.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Regina Facca & Advogados Associados - Andreia Moreira Vicente de Oliveira - Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença (Honorários Sucumbenciais). Considerando-se os cálculos apresentados pelo credor, fica (m) o (s) devedor (es) intimado (s), na pessoa do advogado e pela imprensa para pagamento do débito (e custas, se houver), em 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento, incidirão: (a) multa processual de 10% e (b) honorários de advogado de 10%. Na hipótese de o exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, o valor da taxa judiciária, correspondente a 2% (dois por cento) do crédito a ser satisfeito, deverá ser recolhido pela parte executada, caso também não seja beneficiária da justiça gratuita, através da Guia DARE-SP, (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. Caberá à parte exequente, sendo beneficiária da justiça gratuita, apresentar planilha de cálculo incluindo e discriminando o valor da taxa judiciária de distribuição e demais despesas processuais (Comun. Conjunto 951/2023, itens 10 e 11). Também deverá atentar-se acerca de eventuais custas depositadas nos autos juntamente com o valor da execução, deduzindo-as no formulário MLE, eis que pertencem ao estado e não devem ser levantadas pela parte. Desde logo, fica (m) o (s) devedor (es) intimado (s) de que, não havendo pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil para que ele (s) apresente (m) IMPUGNAÇÃO nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. Independente das medidas abaixo determinadas, deverá o credor zelar pela identificação do patrimônio passível de constrição judicial. Decorrido o prazo sem noticia de pagamento direto e de acordo com a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil, desde logo defiro a PENHORA do débito indicado (acrescido da multa processual de 10%). Como medidas que dependem do Poder Judiciário, defiro a PENHORA pelo SisbaJud (independente de qualquer outra formalidade) e pesquisas de bens nos sistemas Infojud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e Renajud, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es). Observo que a penhora de bem móvel depende: a) da prévia localização pelo credor, b) que o mesmo esteja na posse do devedor e c) não possua gravame. Determino, desde já, que, havendo respostas positivas oriundas do sistema INFOJUD, sejam juntadas aos autos como documentos sigilosos. Havendo bloqueio de valores, ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial, intimando-se o(s) executado(s), na forma do art. 841 do CPC, por ato ordinatório ou expedindo-se carta, conforme o caso, mediante prévio recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Se ainda não intimado para fins de impugnação, poderá haver apenas uma intimação, que servirá para as duas finalidades (impugnação ao cumprimento de sentença e da penhora). Não havendo manifestação do(s) executado(s) intimado(s), em 15 dias, libere-se a quantia em favor da parte credora, expedindo-se guia de levantamento eletrônica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, III do CPC ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II do CPC), conforme o caso. Restando irrisória ou negativa a busca no SISBAJUD, intime-se o credor do resultado, por ato ordinatório. Sem manifestação em 5 dias, arquivem-se os autos (artigo 921, III do CPC). Pretendendo a pesquisa de imóveis, deve o(a) credor (a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www.arisp.com.br), eis que a medida está ao seu alcance. Int. - ADV: LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302897/SP), REGINA MARIA FACCA (OAB 36528/SP)
3. Processo 10823473520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082347-35.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Fazendas Reunidas Boi Gordo Sa (Massa Falida) - Laudo de Avaliação da Fazenda Realeza do Guaporé I - Antiga Cofape - - Agropecuária Dona Yvone Ltda - - Cobrazen Industrial Ltda - - Cibele Maria Silva Vargas - - Davi Francisco Bernatt - - Ideal Guapo LTDA - - Fazenda Guapo Agropecuária LTDA - - Joelito Santos da Silva e outros - Idalino da Conceição Santana - - Francisco Zanella - - Charles Locks - - AGB SANTA LUZIA PARTICIPAÇÕES - - Nelson Noboru Yabuta - - Jair Miguel Pelegrini - - Zuquetti & Marzola Participações e Representações LTDA. - - Murilo Rodrigues Peres - - Claides Lazaretti Masutti - - Valdir Masutti Junior e outros - Georgios Theodora Kopoulos - CARLOS AUGUSTO ARANTES E OUTROS (HERDEIROS DE EDITH GILBERTINA ARANTES) e outros - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. - Cooatol Comércio de Insumos Agropecuários Ltda. - - Ademir Magri - - Maria Roma Rosa e outros - Alfredo Henrique da Silva Luca e outros - Cepam Holding Ltda e outros - Luiz Carlos Tavares e outros - Interligação Elétrica do Madeira S/A - - João Alcides do Nascimento - - Jose Wladimir Fagundes - - Mariza Rosignoli Ruiz - - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - - Interligação Elétrica do Madeira Sa Le Madeira e outros - Prazo concedido. - ADV: THIAGO FERREIRA SOARES (OAB 301543/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), BRUNO DE SOUZA SCHMIDT (OAB 43702/PR), THIAGO MOURA LEMOS (OAB 361934/SP), FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO (OAB 7348/MT), SOFIA DE ATHAYDE RIBEIRO DA SILVA PERRONE DE ALMEIDA (OAB 340195/SP), LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302897/SP), CARLA DE ARANTES (OAB 309751/SP), THIAGO MOURA LEMOS (OAB 361934/SP), THIAGO GIOVANNI RODRIGUES (OAB 286787/SP), MURILO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284261/SP), MURILO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284261/SP), IRINA FONTES PISSARRA CAFASSO (OAB 282828/SP), OSMAR ALVES DE CAMPOS GOLEGÃ NETO (OAB 277703/SP), HIGOR CUNHA MASCHIO DUARTE (OAB 266747/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), IVO DE PAULA MEDAGLIA (OAB 62014/PR), SÉRGIO HENRIQUE GOMES (OAB 35245/PR), JUAREZ VASCONCELOS (OAB 5460B/MT), RICARDO MARQUE (OAB 476531/SP), ALCEU ALBINO VON DER OSTN NETO (OAB 45007/PR), SANTINO RUCHINSKI (OAB 26606/PR), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), RONIE JACIR THOMAZI (OAB 9877/MT), IVO DE PAULA MEDAGLIA (OAB 62014/PR), IVO DE PAULA MEDAGLIA (OAB 62014/PR), ALAN VAGNER SCHMIDEL (OAB 7504/O/MT), AUDINEI PEREIRA DE AZEVEDO (OAB 64579/PR), RODRIGO GRUMACH FALCÃO (OAB 41360/PR), LÚCIO A. M. LORENZON (OAB 39469/RS), SAMIR OSWALDO FASSON SKAF (OAB 384263/SP), SAMIR OSWALDO FASSON SKAF (OAB 384263/SP), VICTOR HENRIQUE RAMPASO MIRANDA (OAB 20441/MT), JOSÉ CARLOS LEAL DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 394185/SP), CAMILA BORGES DOS SANTOS (OAB 375954/SP), CAMILA BORGES DOS SANTOS (OAB 375954/SP), SÉRGIO HENRIQUE GOMES (OAB 35245/PR), LEINA NAGASSE (OAB 169514/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), SILVANA VISINTIN (OAB 112797/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), MARIO AUGUSTO MARCUSSO (OAB 133194/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LEOPOLDO LOADYR DA SILVA JUNIOR (OAB 139387/SP), FABIANA LOPES PINTO SANTELLO (OAB 158043/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DANIELLA SCHULZ FERREIRA (OAB 234988/SP), MARISA NITTOLO COSTA (OAB 56407/SP), FERNANDO JACOB FILHO (OAB 45526/SP), DAYZE CHUMILHA RUIZ (OAB 246348/SP), GIOVANI MALDI DE MELO (OAB 185770/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), SYLVIO CLEMENTE CARLONI (OAB 228252/SP)
4. Processo 10141103420218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014110-34.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Lourdes Vanderli Ramos - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias. Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Em caso de pedido de novas diligências, recolher as custas devidas no mesmo ato. Prazo: cinco dias. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta A.R.) sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e parágrafo primeiro, do CPC. - ADV: LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302897/SP), LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302897/SP)
5. Processo 00087176620248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008717-66.2024.8.26.0161 (processo principal 1014593-53.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Garcia Perez Sociedade de Advogados - Pedro Artur Sousa Amorim - Vistos. Fls.132 - Aguarde-se por quinze dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB 404506/SP), LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302897/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
6. Processo 11085275420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108527-54.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Fênix Assessoria Em Cobranças Me. - - TULIO FERNANDES RODRIGUES e outro - Vistos. 1) Serve a presente para: localizar e avaliar o veículo I/ FORD RANGER XLSCD4A22C, PLACA QNU5I16 do executado TULIO FERNANDES RODRIGUES - CPF n° 134.884.508-21, no endereço à Rua Diogo Fredi Fichman, n° 135, São Paulo II, Cotia/SP, CEP 06.706-082. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação/intimação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação/intimação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302897/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), JOSÉ NAZARENO DE SANTANA (OAB 201706/SP)
7. Processo 00473677420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047367-74.2024.8.26.0100 (processo principal 1083873-03.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - G5 Jomafil - Fundo de Investimento Imobiliário - Fll - FNX Assessoria Em Cobrança Ltda – Me - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistemas: RENAJUD, consoante fls. 144 e INFOJUD em fls. 145/172. - ADV: JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302897/SP), MASSARU SAITO (OAB 85237/SP)
8. Processo 00068968920248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006896-89.2024.8.26.0011 (processo principal 1010407-15.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C - Willian da Virgens - Vistos. Em complemento à decisão precedente, HOMOLOGO o acordo de fls.59/60 e suspendo a presente ação, com fulcro no artigo 922 do CPC/2015. Aguarde-se em cartório pelo cumprimento do acordo. Após, deverá a parte exequente manifestar-se sobre o cumprimento integral do acordo, sendo que o seu silêncio será interpretado concordância da extinção do feito e posterior arquivamento. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302897/SP)