Ricardo Sahara

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 05518903420078260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 0551890-34.2007.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0551890-34.2007.8.26.0564; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogada: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Procurador); Advogado: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador); Apelado: Joao Paulo Francisco; Advogado: Fernando Rodrigues (OAB: 303726/SP); Advogado: Fabiano Zago de Oliveira (OAB: 317820/SP)
3. Processo 00235274520178260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023527-45.2017.8.26.0564 (processo principal 0024726-44.2013.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Wainer Borgomoni - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP), JOSE VALDECIR VALCANAIA (OAB 73760/RJ)
4. Processo 20858918120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085891-81.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Enplan Engenharia e Construtora Ltda - Embargdo: Municipio de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Botto Muscari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. VÍCIOS INOCORRENTES. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CLAROS, BASTANTES, PRECISOS E COERENTES ENTRE SI. MERO INCONFORMISMO NÃO ENSEJA O RECURSO INTEGRATIVO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Silva Couto Domingos (OAB: 309400/SP) - Vladimir Veronese (OAB: 306177/SP) - Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) - 1º andar
5. Processo 21853055220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185305-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Igreja Cristã Apostólica Renascer Em Cristo - Agravado: Municipio de São Bernardo do Campo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2185305-52.2025.8.26.0000 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de São Bernardo do Campo Agravante: Igreja Cristã Apostólica Renascer Em Cristo Agravado: Município de São Bernardo do Campo Vistos: Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 110/111 (dos autos de origem), a qual anulou a v. sentença de fls. 92/93 (idem) e determinou o prosseguimento da execução fiscal. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §§ 2º, 3º e 7º, todos do CPC, na medida em que a agravante não comprovou a impossibilidade do recolhimento do preparo recursal. Como se sabe, os comandos normativos previstos nos artigos 98 a 102 do PCP, que regulam o instituto da gratuidade da justiça, objetivam possibilitar o acesso à Justiça aos economicamente impossibilitados de pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, concretizando-se, assim, o disposto nos incisos XXXV e LXXIV do artigo 5º da CF. Ocorre que, em relação às pessoas jurídicas, é indispensável a comprovação da necessidade por ela manifestada, não prevalecendo a presunção relativa inserta no § 3º do artigo 99 do CPC, a qual incide, tão somente, sobre as pessoas naturais. Acerca do tema, corre a Súmula 481 do E. STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse sentido é o entendimento do E. STJ, ao analisar o tema, após a vigência do atual Código de Processo Civil: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. EXAME DA CONDIÇÃO FINANCEIRA PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. 1. O art. 4º, § 1º, da Lei n. 1.060/1950, à época de sua vigência, e o art. 99, § 3º, do CPC/2015 estabeleceram presunção relativa de veracidade à declaração de hipossuficiência financeira das pessoas físicas que pleiteiam a concessão do benefício de gratuidade de justiça. (...)(AgInt no AREsp 793.487/PR, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 04/10/2017) Como se vê, a situação da agravante, em princípio, não pode ser entendida como a dos necessitados em situação de receberem o pretendido benefício e, desta forma, deve arcar com as despesas do processo. A análise do pedido de concessão do efeito suspensivo ao presente recurso será realizada após o recolhimento das custas recursais. Assim sendo, conforme o disposto nos artigos 99, § 7º; 932, parágrafo único, e 1.017, § 3º, todos do CPC, recolha a agravante o preparo recursal, em 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do presente recurso. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro (OAB: 215839/SP) - Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) - Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) - 1° andar
6. Processo 00112794220208260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011279-42.2020.8.26.0564 (processo principal 1011057-96.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Compromisso - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Defiro a expedição de mandado de demolição, conforme requerido. Ficam deferidas também a pesquisa RENAJUD, bem como a inclusão no SERASAJUD e a expedição da certidão de inteiro teor, estas últimas no valor indicado a fls. 14, última atualização do débito constante nos autos. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP)
7. Processo 10032916120178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003291-61.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M.F.P.V. - F.T.F. - Vistos. Defiro as pesquisas nos sistemas CCS-BACEN, RENAJUD, e INFOJUD, mediante o prévio recolhimento das custas, observado o disposto nas NSCGJ, conforme transcrição abaixo: "Art. 1.263. As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Revogado. §1º. As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. § 2º. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico 'documento sigiloso'. Intime-se. - ADV: FELIX TABERA FILHO (OAB 30535/RJ), RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP), ALESSANDRO ROBERTO BARBOZA ROCHA DO AMARAL (OAB 438211/SP)
8. Processo 05009407420148260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0500940-74.2014.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo - Apelada: Rosa Catharina Robba Falletti - Apelado: Jorge Américo Falletti - Apelado: Anna Falletti - Espolio - Vistos. 1) Considerando que o acórdão já foi lavrado (fls. 181/185) e publicado em 26 de maio de 2025 (fls. 186), a prestação jurisdicional se encontra esgotada, não havendo nada a decidir. 2) Assim, certifique a zelosa Serventia eventual trânsito em julgado, e, após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P. e Int. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) - Robson Lima de Carvalho (OAB: 293628/SP) (Procurador) - Ana Rosa Cussolim (OAB: 133400/SP) - Maria Carolina Antunes de Souza (OAB: 163292/SP) - 1° andar