Ricardo Sahara

Processos do Advogado

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2. Processo 15289777920238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1528977-79.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1528977-79.2023.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP); Advogado: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP) (Procurador); Apelado: Nordak Participações e Planejamento Patrimonial LTDA
3. Processo 05034194020148260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0503419-40.2014.8.26.0564 - Execução Fiscal - Taxa de Iluminação Pública - Município de São Bernardo do Campo - Pedro Lucas Cabral - Vistos. Diante da certidão lançada pela serventia às fls. 288, intime-se o Dr. Procurador do executado para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos o formulário MLE devidamente preenchido para levantamento dos valores, devendo informar Banco, Agência, nº da conta para a realização transferência. Int. - ADV: MARCIA AMOROSO CAMPOY (OAB 100742/SP), RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP)
4. Processo 00105662820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010566-28.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Municipio de São Bernardo do Campo - Embargdo: Juízo Corregedor da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE APONTANDO OMISSÕES NO JULGADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA ANULAR A R. SENTENÇA COM O AFASTAMENTO, AO MENOS POR ORA, DA EXTINÇÃO DOS PROCESSOS NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, SEM PREJUÍZO DE QUE SEJA ELABORADA NOVA LISTAGEM DE FEITOS, COM CRITÉRIOS (FILTROS) ADEQUADOS OMISSÕES INEXISTENTES QUESTÕES SUSCITADAS QUE FORAM OBJETO DE EXPRESSA FUNDAMENTAÇÃO NO V. ACÓRDÃO REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO PREENCHIDOS AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS INVOCADAS EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00126847420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012684-74.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Municipio de São Bernardo do Campo - Embargdo: Juízo Corregedor da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE APONTANDO OMISSÕES NO JULGADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA ANULAR A R. SENTENÇA COM O AFASTAMENTO, AO MENOS POR ORA, DA EXTINÇÃO DOS PROCESSOS NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, SEM PREJUÍZO DE QUE SEJA ELABORADA NOVA LISTAGEM DE FEITOS, COM CRITÉRIOS (FILTROS) ADEQUADOS - OMISSÕES INEXISTENTES - QUESTÕES SUSCITADAS QUE FORAM OBJETO DE EXPRESSA FUNDAMENTAÇÃO NO V. ACÓRDÃO - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS INVOCADAS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 00060113120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006011-31.2025.8.26.0564 (processo principal 1017078-25.2015.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Sustação de Protesto - Município de São Bernardo do Campo - Engeplan Equipamentos Industriais Ltda - Vistos. De início considero que a relação jurídica havida entre as partes não é de consumo. Logo, no sistema jurídico brasileiro, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine), está previsto no art. 50 do Código Civil e é fundado na teoria maior da desconsideração. Ao contrário do que ocorre na esfera consumerista, na hipótese, não basta a mera demonstração da impossibilidade da pessoa jurídica cumprir as suas obrigações, pois os requisitos legais são mais rigorosos. Além da prova de insolvência, deve-se a demonstração de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Nesse sentido: De acordo com a Teoria Menor, a incidência da desconsideração se justifica: a) pela comprovação da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, somada à má administração da empresa (art. 28, caput, do CDC); ou b) pelo mero fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, nos termos do § 5º do art. 28 do CDC. 12. Na hipótese em exame, segundo afirmado pelo acórdão recorrido, a existência da personalidade jurídica está impedindo o ressarcimento dos danos causados aos consumidores, o que é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica da recorrente, por aplicação da teoria menor, prevista no art. 28, § 5º, do CDC (REsp. nº 1735004/SP, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Nancy Andrighi, em 26/06/18, DJe de 29/06/18). Em relação à aplicação da teoria maior, necessário se faz a discriminação das situações previstas no art. 50, do Código Civil. Assim, no presente caso, não havendo que se falar em aplicação da teoria menor, determino que o Município promova a emenda para fins de adequação de seu pedido à chamada teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica pretendida. Ainda, para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica com relação ao(s) sócio(s) e/ou administrador(es) da empresa executada, no prazo de 15 dias, providencie a parte interessada a juntada de ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores (na atualidade e no momento da constituição do crédito), além de outros dados e outros documentos que entenda pertinentes. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ANA ROSA CUSSOLIM (OAB 133400/SP), RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP), DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/SP)
7. Processo 20137742920248260000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2972742/SP (2025/0232816-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ILONA CLARA WEIDENMULLER GUERRA AGRAVANTE : ROMANO GUERRA ADVOGADOS : ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA - SP170305 KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA - SP387616 AGRAVADO : MUNICIPIO DE SAO BERNARDO ADVOGADO : RICARDO SAHARA - SP301897 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
8. Processo 00527837720108260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052783-77.2010.8.26.0564 (564.01.2010.052783) - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Seção Cível - M.S.B.C. - Acolho a cota retro. Retorne ao arquivo. - ADV: RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP), LEOBERTO PAULO VENANCIO (OAB 138867/SP), CIBELE MOSNA ESTEVES (OAB 131507/SP), KAMILLE NEVES FILGUEIRAS CABRAL DE SOUZA (OAB 434158/SP)