Jose Lopes Lorenzi

Processos do Advogado

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2. Processo 00008941720248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000894-17.2024.8.26.0363 (processo principal 1002055-79.2023.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Obrigações - J. A. da Silva Santos - Cendyi Daniele Batista Sena Munhoz - - Lucas Daniel Munhoz - Vistos. Indefiro o requerimento de p. 150, pois não verifico que a parte exequente tenha esgotado todas as diligências que lhe cabiam para requerer a busca pretendida pelo juízo. De fato, cabe à exequente diligenciar para apresentar bens passíveis de penhora, sendo apenas subsidiária a atuação judicial neste sentido. Observância dos princípios da celeridade processual e eficiência que se faz necessária. Neste sentido, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já decidiu que o acesso ao Infojud e ao Renajud, para identificar bens do devedor passíveis de penhora, somente se afigura viável quando comprovado o esgotamento das diligências que se encontravam ao alcance da parte demandante para localizar bens em nome do devedor aptos à constrição. (Agravo nº 70062858329, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 05/03/2015). Em conclusão, o credor deve demonstrar ao juízo, mediante prova documental, que restaram frustradas as tentativas de localizar bens penhoráveis. Somente após tal providência será viável requisitar o acesso a informações sigilosas via Infojud e Renajud. Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JOSE LOPES LORENZI (OAB 295881/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
3. Processo 10023954620228260108
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002395-46.2022.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Cajamar; 1ª Vara Judicial; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1002395-46.2022.8.26.0108; Fixação; Apelante: C. M. M. da S.; Advogado: Jose Lopes Lorenzi (OAB: 295881/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: M. M. M. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Cicero Antonio da Silva (OAB: 341763/SP); Apelada: M. A. S. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Cicero Antonio da Silva (OAB: 341763/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10193007120238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019300-71.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Adriana Cristiana Freire Inácio - "Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção.". - ADV: JOSE LOPES LORENZI (OAB 295881/SP)
5. Processo 00156294520228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015629-45.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. dos S. de S. - Apelada: L. L. dos S. de S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DE APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU 24% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM FAVOR DAS FILHAS MENORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A ADEQUAÇÃO DOS VALORES FIXADOS PARA OS ALIMENTOS EM FACE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR: O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU DESPESAS QUE INVIABILIZEM O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS NOS PATAMARES FIXADOS. A INFORMAÇÃO SALARIAL RETIRADA DO SITE "VAGAS.COM" NÃO SERVE DE PARÂMETRO PARA AUFERIR OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS DO ALIMENTANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE DE JULGAMENTO: 1. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE RESPEITAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, GARANTINDO O SUSTENTO DO ALIMENTADO, SEM COMPROMETER A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. 2. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES DAS ALIMENTANDAS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Lopes Lorenzi (OAB: 295881/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira (OAB: 275887/SP) (Defensor Público) - 4º andar
6. Processo 15026347720218260544
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1502634-77.2021.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO; Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502634-77.2021.8.26.0544; Vias de fato; Apelante: C. A. G. J.; Advogado: Jose Lopes Lorenzi (OAB: 295881/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00021597720238260108
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002159-77.2023.8.26.0108 (processo principal 1003541-25.2022.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Francisca Celia Carvalho Barbosa - Consiga Mais Cobrança e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 386-388: Esclareça a exequente seu pedido de aplicação de multa, tendo em vista que o documento de fl. 391 comprova negativações apontadas por empresas estranhas aos autos. Prazo de quinze dias. No mesmo prazo, deverá a executada se manifestar quanto ao peticionado pela exequente, bem como efetuar o depósito do valor referente aos honorários sucumbenciais (R$ 877,46), sob pena de aplicação da multa no percentual de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), JOSE LOPES LORENZI (OAB 295881/SP)
8. Processo 10041353920228260108
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004135-39.2022.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.M.F.S. - - P.H.L.S. - Não havendo nulidades ou irregularidades a corrigir, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido se o requerido é pai biológico do menor. No caso concreto não vislumbro a necessidade de atribuir de maneira diversa o ônus da prova, de modo que o ônus da prova incumbirá ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, do CPC. Para o julgamento do mérito, defiro a produção de prova pericial. Concedo prazo de 15 dias para as partes indicarem assistentes técnicos e retificarem ou ratificarem os quesitos anteriormente apresentados. Após, oficie-se ao IMESC para a realização da perícia. Com a comunicação da data e horário da referida perícia, providencie a serventia as devidas intimações e requisições para a realização do ato. - ADV: JOSE LOPES LORENZI (OAB 295881/SP), JOSE LOPES LORENZI (OAB 295881/SP)