Luciano Aparecido Takeda Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10045033120258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004503-31.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Maria Carpanezi de Souza - Banco BMG S.A. - À parte autora para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões). - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
3. Processo 10008322220248260698
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000832-22.2024.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Altamiro Roque de Oliveira - BANCO PAN S/A - Relação: 0401/2025 Teor do ato: ALTAMIRO ROQUE DE OLIVEIRA moveu "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" (fl. 01) ao BANCO PAN S/A. O autor visa à declaração de inexistência de negócio jurídico, à devolução de valores e à compensação por danos morais. Pois bem. Anteriormente ao manejo da presente demanda, outras duas foram propostas, os autos n. 1001234-63.2024.8.26.0291 e n. 1002576-12.2024.8.26.0291, com as mesmas partes, causa de pedir e pedidos, perante a 2ª Vara Cível de Jabotical-SP. E, ao consultá-las, verifica-se que ambas foram extintas, sem resolução de mérito, em razão do cancelamento da distribuição decorrente da ausência de recolhimento das custas iniciais (fl. 89, autos n. 1001234-63.2024.8.26.0291 e fl. 94, autos n. 1002576-12.2024.8.26.0291). A esse respeito, o artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe: "Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda". Logo, a propositura da presente demanda neste juízo encontra óbice no princípio constitucional do Juiz Natural, de modo que a distribuição por dependência deve prevalecer e, consequentemente, os autos devem ser remetidos ao juízo prevento e competente para processá-la. Nesse sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Demanda distribuída por direcionamento ao juízo prevento, pelo trâmite de anterior ação idêntica que tivera sua distribuição cancelada por falta de recolhimento de custas. Determinação de livre distribuição do feito. Impossibilidade. Prevenção caracterizada. Reiteração do pedido. Identidade de partes e da causa de pedir. Inteligência do art. 286, II, do CPC. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO" (TJSP; Conflito de competência cível 0023800-23.2024.8.26.0000; Relator (a):Sulaiman Miguel Neto; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Osasco -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2024; Data de Registro: 24/07/2024). E: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE CUSTAS (ART. 290, CPC). COMPETÊNCIA DO JUÍZO PREVENTO. I.CASO EM EXAME 1. Conflito Negativo de Competência entre os MM. Juiz de Direito da 2ª Vara em face do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, ambos da Comarca do Guarujá, que recusam a competência para apreciar a ação de divórcio. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento de custas configura prevenção para fins de competência, nos termos do art. 286, II, do CPC. III.RAZÕES DE DECIDIR 3. Distribuição cancelada nos termos do art. 290 do CPC. Distribuição posterior de ação idêntica. Prevenção ajustada. 4. Distribuição por dependência, com fundamento no art. 286, II, do CPC. IV.DISPOSITIVO 5. Julga-se procedente o conflito de competência, declarando competente o Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Guarujá para conhecer e julgar a ação. ______________________ Legislação Citada: CPC, art. 66, II, art. 259, art. 286, II. Jurisprudência Citada: TJSP, Conflito de competência cível 0046513-89.2024.8.26.0000, Rel. Silvia Sterman, j. 28/02/2025; Conflito de competência cível 0023800-23.2024.8.26.0000, Sulaiman Miguel Neto, j. 24/07/2024" (TJSP; Conflito de competência cível 0000715-71.2025.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Guarujá -2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 05/05/2025; Data de Registro: 05/05/2025). Enfim, diante da prevenção, repita-se, reconheço de ofício a incompetência deste juízo e, determino a remessa dos autos à 2ª Vara Cível de Jabotical-SP. Lá deverá ser deliberado a respeito do recolhimento de eventuais custas judiciais, nos termos do artigo 486, § 2º, do Código de Processo Civil, tudo segundo o bom alvitre do magistrado competente. Decorrido o prazo para a interposição de recurso, sem a notícia de efeito suspensivo, cumpra-se aquilo que aqui restou determinado. Em caso de eventual renúncia das partes ao direito de recurso, fica desde já autorizada a remessa à redistribuição. Intimem-se. Advogados(s): Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
4. Processo 10036505620248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003650-56.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sueli Rasse de Souza - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - A carta de fl. 799 foi expedida para endereço diverso do indicado pela autora na petição inicial, razão pela qual expedi nova carta. - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
5. Processo 10045267420258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004526-74.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rogaciano Evaristo da Silva - Banco Bnp Paribas Brasil S.a. - À parte autora para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões). - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP)
6. Processo 00002244120248260698
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000224-41.2024.8.26.0698 (processo principal 1000225-77.2022.8.26.0698) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Maria Helena Baldissera da Silva - BANCO PAN S/A - Fica o executado intimado, na pessoa do seu procurador, no prazo de 5 (cinco) dias, a realizar o pagamento da quantia restante, no importe de R$2.348,62 (dois mil e trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), conforme determinação de fl. 490. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
7. Processo 00005814420258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000581-44.2025.8.26.0291 (processo principal 1003686-80.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Luzivaldo Guilherme da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ciente. O MLE já foi expedido a fls.80/81. Assim, diante do novo endereço informado, expeça-se nova carta AR de intimação ao beneficiário. Após o cumprimento integral da sentença, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
8. Processo 10008670420218260466
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000867-04.2021.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anísia Ribeiro Soares Vieira - Banco C6 Consignado S/A - Fls. 570/573: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)