Ivone De Lourdes Dos Santos Ferraz Senise

Processos do Advogado

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2. Processo 00033096620238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003309-66.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 0004944-58.2018.8.26.0020) (processo principal 0004944-58.2018.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.H.R.M. e outro - R.R.S. - 1. Fls. 85/86: Ciente quanto à manifestação do MP. 2. Defiro ao executado o benefício da justiça gratuita. Anotado. 3. Fls. 69/72: A justificativa apresentada pelo executado não o exime do dever de pagar os alimentos, tal como arbitrados, vez que a simples alegação de ausência de condições de suportar o pagamento em virtude de dificuldades financeiras não é suficiente para tanto. Na realidade, dali se colhe que o devedor confessou o inadimplemento das prestações alimentares. Daí porque é de ser afastada a defesa do executado. 4. Fls. 80/81: Os exequentes não aceitaram a proposta de parcelamento do débito formulada pelo executado, sendo certo que esta não pode ser imposta pelo juízo, tratando-se de faculdade dos credores. 5. Assim, intime-se o executado pela imprensa, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, para pagamento do débito apontado, bem como daquelas que se venceram desde então, em um tríduo, sob pena de penhora. Destaque-se, por fim, a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: IVONE DE LOURDES DOS SANTOS FERRAZ SENISE (OAB 295280/SP), FERNANDO PAPA DE CAMPOS (OAB 399491/SP)
3. Processo 10178903520248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017890-35.2024.8.26.0020 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - F.R.S. - C.C.P.B. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 20/08/2025, às 13:30h, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Rua Tomas Ramos Jordão, 101, Prédio Anexo - Sala 207, Freguesia do Ó, 02736-000, São Paulo. Os honorários do conciliador serão de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora de sessão realizada, conforme Tabela de Remuneração da Resolução nº 809/2019 (DJE 18/03/2025, p. 49), assegurando-se a isenção aos beneficiários da gratuidade de justiça. Certifico, ainda, que as partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: REBEKA SOUZA DA SILVA (OAB 464691/SP), IVONE DE LOURDES DOS SANTOS FERRAZ SENISE (OAB 295280/SP)
4. Processo 10171091320248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017109-13.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.O.S. - J.P.O.S. - Fls. retro: Vista a(s) parte(s) da(s) data(s) informada(s) para Estudo Social. Ato: expedição de carta de intimação. - ADV: IVONE DE LOURDES DOS SANTOS FERRAZ SENISE (OAB 295280/SP), FERNANDA TONETTI SILVA (OAB 473800/SP)
5. Processo 10014536520148260020
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001453-65.2014.8.26.0020 (apensado ao processo 0001197-47.2011.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.C.G. - E.C.G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: EDIVAM LIANDRO (OAB 288518/SP), IVONE DE LOURDES DOS SANTOS FERRAZ SENISE (OAB 295280/SP)
6. Processo 10219603220238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ivone de Lourdes dos Santos Ferraz Senise (OAB 295280/SP), Ricardo Henrique Gomes Decarli (OAB 328027/SP) Processo 1021960-32.2023.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: O. A. dos S. - Reqda: R. V. A. dos S. B. , A. R. B. - Vistos. Previamente à apreciação, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
7. Processo 10005245220215020716
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000524-52.2021.5.02.0716 RECLAMANTE: JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: SANTANA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ef6c82 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DESPACHO   Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão: Expeçam-se os ofícios determinados em sentença, à  Polícia Federal e Ministério Público Federal. Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 08 dias. Registre-se que, conforme os termos homologados, e a fim de se evitar enriquecimento sem causa, o montante decorrente do acordo realizado com a 3ªreclamada (#id:14b3270) deverá ser considerado, por ocasião da apuração do respectivo período de responsabilidade. Após, intime-se a reclamada para contestação no mesmo prazo, nos termos do art 879, §2º CLT, sob pena de preclusão. Ressalto que, sendo o caso, quando da apresentação de cálculos de liquidação, deverá constar no quadro resumo da planilha de cálculos: os valores correspondentes do crédito principal e juros; o valor individualizado referente ao FGTS (principal e juros); índice de correção utilizado (observados os termos da ADC58), bem como apurar as contribuições previdenciárias (para as quais deverão ser observados os critérios estabelecidos pela lei previdenciária e Súmula 368 do TST, qual seja, Selic como juros de mora na forma da Lei nº 9.430/1996, no § 3º de seu art. 61) e fiscais, cotas empregado e empregador, inclusive o SAT, entre outras eventuais outras verbas condenatórias, tudo nos termos da coisa julgada. As partes poderão conciliar-se a qualquer momento, para tanto indiquem nos autos e-mail ou outro meio de contato idôneo para que possam comunicarem-se entre si e tentar alcançar a avença ou solicitarem conciliação por meio do CEJUSC-SUL. Por fim, registre-se que, em caso de inércia das partes, quanto à apresentação de cálculos, no prazo acima, tornem conclusos para designação de perícia. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TEX COURIER S.A - SANTANA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - CARGOSOFT TRANSPORTES LTDA - KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA. - ME
8. Processo 10005245220215020716
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000524-52.2021.5.02.0716 RECLAMANTE: JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: SANTANA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ef6c82 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DESPACHO   Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão: Expeçam-se os ofícios determinados em sentença, à  Polícia Federal e Ministério Público Federal. Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação no prazo de 08 dias. Registre-se que, conforme os termos homologados, e a fim de se evitar enriquecimento sem causa, o montante decorrente do acordo realizado com a 3ªreclamada (#id:14b3270) deverá ser considerado, por ocasião da apuração do respectivo período de responsabilidade. Após, intime-se a reclamada para contestação no mesmo prazo, nos termos do art 879, §2º CLT, sob pena de preclusão. Ressalto que, sendo o caso, quando da apresentação de cálculos de liquidação, deverá constar no quadro resumo da planilha de cálculos: os valores correspondentes do crédito principal e juros; o valor individualizado referente ao FGTS (principal e juros); índice de correção utilizado (observados os termos da ADC58), bem como apurar as contribuições previdenciárias (para as quais deverão ser observados os critérios estabelecidos pela lei previdenciária e Súmula 368 do TST, qual seja, Selic como juros de mora na forma da Lei nº 9.430/1996, no § 3º de seu art. 61) e fiscais, cotas empregado e empregador, inclusive o SAT, entre outras eventuais outras verbas condenatórias, tudo nos termos da coisa julgada. As partes poderão conciliar-se a qualquer momento, para tanto indiquem nos autos e-mail ou outro meio de contato idôneo para que possam comunicarem-se entre si e tentar alcançar a avença ou solicitarem conciliação por meio do CEJUSC-SUL. Por fim, registre-se que, em caso de inércia das partes, quanto à apresentação de cálculos, no prazo acima, tornem conclusos para designação de perícia. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RODRIGO DA SILVA SANTOS