João Saraiva Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10016603720258260260
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001660-37.2025.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Osasco - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para execução dos honorários arbitrais fixados na sentença copiada, proposta por Associação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Osasco. Providencie a parte exequente, no prazo de 05 dias: 1. Nos termos do art. 18, do CPC, esclarecimentos a exequente sua legitimidade para propor a ação, tendo em vista que os honorários pertencem ao árbitro e não à Câmara; 2. Regularização da petição inicial, adequando o pedido ao rito do cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, do CPC, quanto aos prazos processuais (de 15 dias), por tratar-se de título executivo judicial, conforme art. 515, VII, do CPC; 3. A juntada da planilha descritiva de crédito devidamente atualizada, nos termos do art 524 do CPC, e 4. Considerando-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, que alterou a Lei 11.608/2003, em relação à cobrança das taxas judiciais a partir de 03/01/2024, providencie a parte exequente o recolhimento complementar da taxa judiciária devida. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: JOÃO SARAIVA JUNIOR (OAB 294582/SP)
3. Processo 10011918820258260260
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001191-88.2025.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.C.M.C.A.O. - Vistos. Fls. 41: Recebo a emenda. Nos termos do artigo 523 do CPC, fica intimado(a) (o)a executado(a) Gerson Nascimento dos Reis Filho e outro, por carta, para pagar o débito total de R$ 24.999,39 (atualizado até abril/2.025), no prazo de 15 (quinze) dias. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que o débito deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como não ocorrendo o pagamento voluntário, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além de arcar com as custas finais (Lei nº 11.608, de 29.12.2003, Art. 4º, inciso III). Fica advertido(a), ainda, de que, efetuado o pagamento parcial no prazo fixado, a multa e os honorários supra referidos incidirão sobre o saldo remanescente do débito. Por fim, fica advertido(a) o(a) executado(a) de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito e, independentemente de constrição ou de nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC. Int. e Dil. - ADV: JOÃO SARAIVA JUNIOR (OAB 294582/SP)
4. Processo 10168316020208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016831-60.2020.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Osasco - Tiago Rodrigues de Oliveira e outro - Fls. 1617: Ciência à parte interessada acerca do MLE expedido e encaminhado ao banco para pagamento, nos termos da determinação de fls. 1610. - ADV: MARCELO FEBRAIO SALOMÃO (OAB 507532/SP), JOÃO SARAIVA JUNIOR (OAB 294582/SP)
5. Processo 10153673520198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015367-35.2019.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Condominio Nova Conceição Ii - Ctl Engenharia Ltda e outro - Vistos. Diante da petição da parte exequente de fls. 292, JULGO EXTINTA pela QUITAÇÃO a presente ação, em fase de cumprimento de sentença. Ante a preclusão lógica, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a lavratura de certidão. Deverá a parte executada recolher as custas finais pela satisfação da execução, na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003 (1% do valor ou no mínimo 5 Ufesp's), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se for beneficiária da justiça gratuita. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia o necessário (Art. 1.098, § § 1º e 2º da NSCGJ). Oportunamente, anote-se a baixa no sistema (inclusive nos autos principais) e arquivem-se. P.I. - ADV: RODRIGO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271457/SP), JOÃO SARAIVA JUNIOR (OAB 294582/SP)
6. Processo 10013113920228260260
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001311-39.2022.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Associação da Camara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Osasco/sp - Fls. 179: Ciência à parte interessada acerca do MLE expedido e encaminhado ao banco para pagamento, nos termos da determinação de fls.161. - ADV: JOÃO SARAIVA JUNIOR (OAB 294582/SP)
7. Processo 10029372520248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002937-25.2024.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Osasco - Vistos. Ante o lapso temporal decorrido, requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (CPC Art. 921, inciso III). Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: JOÃO SARAIVA JUNIOR (OAB 294582/SP)
8. Processo 10030178620248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003017-86.2024.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Associação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Osasco - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo legal. - ADV: JOÃO SARAIVA JUNIOR (OAB 294582/SP)