Christiano Carrasco Rainho

Processos do Advogado

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2. Processo 00015818520258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001581-85.2025.8.26.0483 (processo principal 1004357-75.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Angelo José Fontolan Coleti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2024/001871. Valor da ação: R$ 33.365,15 Vistos. Manifeste-se a parte ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo sobre a conta apresentada pela parte contrária, no valor de R$ 33.365,15, no prazo de vinte (20) dias, considerando a grande quantidade de ações proposta contra a parte requerida, que deverá apresentar seu cálculo na hipótese de discordância. Providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente", em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
3. Processo 00012388920258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001238-89.2025.8.26.0483 (processo principal 1003424-05.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Renato Negrão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Renato Negrão, representada/s por Christiano Carrasco Rainho , 292023/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente. - ADV: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
4. Processo 10011780220258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001178-02.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.F.G. - T.F.A.P.G. - ANTE O EXPOSTO, e sem mais delongas, notadamente diante do parecer ministerial favorável de fls. 117/118, HOMOLOGO o acordo firmado em audiência de conciliação (fls. 112/114), nos termos do artigo 487, III, alínea b, para que produza seus regulares efeitos legais. 2- Com efeito, a presente ação terá prosseguimento quanto à fixação dos alimentos e partilha de bens e dívidas do casal. 3- Passo à análise do requerimento de fixação dos alimentos provisórios formulado pelo Ministério Público (fls. 86/88), cuja apreciação havia sido postergada para após a realização da audiência de conciliação (fls. 89/91). A título de alimentos requer o autor sua fixação no importa equivalente a 1/3 do auxílio-doença que aufere mensalmente, somado ao plano de saúde e respectiva coparticipação. Com efeito, a prova de filiação decorre do documento de fl. 13 (RG), que demonstra cabalmente a filiação da menor em pauta e, consequentemente, a obrigação alimentar do requerente, notadamente no caso em liça que as partes já ajustaram sobre guarda (compartilhada com fixação do lar de referência materno) e visitas. Isto posto, in status assertionis, à míngua de maiores elementos a conferirem um juízo de probabilidade quanto aos efetivos rendimentos do requerido, fixo desde logo os alimentos provisórios devidos pelo requerente à filha menor no valor equivalente a 1/3 do benefício previdenciário líquido recebido (fls. 14/16), cujo valor deverá ser pago todo dia 10 (dez) de cada mês. Além dos valores acima, arcará o autor com o plano de saúde e respectiva coparticipação, conforme proposto à fl. 05 item "3" e fl. 08 e item "5". Os valores dos alimentos deverão ser depositados pelo alimentante em conta bancária de titularidade da genitora/requerida, a ser informada nos autos. Na base de cálculo apenas serão admitidas deduções de eventuais descontos obrigatórios (v.g. imposto de renda, contribuição previdenciária). 4- Aguarde-se pela apresentação de contestação, conforme item "5" de fl. 91. Após, manifeste-se o autor nos termos do item "6" de fl. 91. Intime-se. - ADV: SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP), ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP)
5. Processo 10041043420178260483
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004104-34.2017.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Augusto Bispo - Espólio de Luiz Eduardo Soriano Pereira - Conforme manifestação do Administrador e concordância do exequente (fls. 53/545 e 57), aguarde-se por 6 meses pela homologação do quadro geral de credores e pagamento dos créditos nos autos da Ação de Insolvência Civil - Processo nº 1002326-82.2024.8.26.0483. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)
6. Processo 10005673320258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000567-33.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000567-33.2025.8.26.0456; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Guilherme Henrique Ciqueira Campos Fernandes; Advogado: Christiano Carrasco Rainho (OAB: 292023/SP); Advogada: Sheila Maryelen Lemes Rainho (OAB: 191068/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10037280420248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003728-04.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Waldir Aguiar dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2024/001599 Vistos. Ante a ocorrência do trânsito em julgado do venerando Acórdão, que, negou provimento ao agravo, determino o arquivamento dos autos, após as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP)
8. Processo 00005728820258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000572-88.2025.8.26.0483 (processo principal 1002607-38.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aristides Toshiyti Hashiyama - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - FEITO Nº 2024/001108 Vistos. Fls. 90: Ciente. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora providencie o cadastro de RPV. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA (OAB 301497/SP), CHRISTIANO CARRASCO RAINHO (OAB 292023/SP)