Paulo Henrique Gomes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00076328920248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Henrique Gomes da Silva (OAB 291240/SP), Francisca da Conceicao (OAB 9498/PI), ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO (OAB 5795/PI) Processo 0007632-89.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: D. K. R. dos S. - Exectdo: A. G. dos S. - Retro: Ciência ao exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo legal.
3. Processo 00021569320248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Henrique Gomes da Silva (OAB 291240/SP), Karen Gisele Vaz de Lima (OAB 301667/SP) Processo 0002156-93.2024.8.26.0462 - Cumprimento de sentença - Exeqte: P. H. G. da S. , P. H. G. da S. - Exectdo: M. A. dos S. - Vistos. Sem prejuízo do prazo do edital, providencie a serventia o cadastro da curadora nomeada nos autos principais, intimando-a para manifestação no prazo legal. Diante da pendência, proceda-se à liberação da petição constante em peça sigilosa, a fim de evitar tumulto na organização dos autos. Intime-se.
4. Processo 10641696720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Paulo Henrique Gomes da Silva (OAB 291240/SP) Processo 1064169-67.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. J. G. - Reqdo: C. A. S. S. L. - Fls.891 e ss.: Digam sobre a estimativa dos honorários periciais em 5 dias.
5. Processo 10244562820168260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Solange Cristina Siqueira (OAB 153613/SP), Paulo Henrique Gomes da Silva (OAB 291240/SP) Processo 1024456-28.2016.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Paulino Freitas - Exectda: Laudeci Maria Freitas - Vistos. Oficie-se a CDHU, com comprovante de recebimento, para que seja enviada aos autos: - A situação do atual do contrato de mútuo celebrado em 05/04/2001 por: Laudeci Maria Freitas CPF: 275.814.798-03, RG: 35.183.830-2 Referente ao imóvel localizado na Rua dos Dominicanos, 1550 apto 61 - bloco 53 - Santo André - Sp. Servirá a presente como oficio, para o imediato cumprimento pela instituição, sob pena de desobediência. Int.
6. Processo 10035869820238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Henrique Gomes da Silva (OAB 291240/SP), Isaque Luiz da Silva Marques (OAB 429902/SP) Processo 1003586-98.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. S. S. de A. - Reqda: N. A. de S. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante do dispositivo, resolvendo o processo pelo mérito (CPC, art. 487, I, 1ª figura), arcando a parte-ré com custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na razão de 10% do valor atribuído à causa. Reaprecio, nesta oportunidade, a medida de urgência, e o faço para concedê-la, exonerando o autor de pagar os alimentos em favor da ré. Defiro a expedição da oficio à atual empregadora, se e quando houver a indicação de endereço desta. Ciência à DPE. O valor do preparo recursal é de R$ 312,48. P.I.C.
7. Processo 21527118220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 2152711-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1009041-20.2023.8.26.0405; Assunto: Fixação; Agravante: B. G. A. de L.; Advogada: Rafaela Moreira Guimarães (OAB: 462299/SP); Agravada: V. C. do A. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Paulo Henrique Gomes da Silva (OAB: 291240/SP)
8. Processo 10033323320208260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Henrique Gomes da Silva (OAB 291240/SP), FERNANDA GADELHA ARAÚJO LIMA (OAB 21744/DF) Processo 1003332-33.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Taciana Janisello Afonso Gomes - Reqdo: S.A. Capital Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar a rescisão contratual entre as partes e condenar solidariamente as rés a restituírem à autora o valor de R$ 2.396,00, para 27/06/2019, que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da transferência realizada e acrescido de juros de mora a contar da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Ante a sucumbência recíproca, deverão as partes arcar com metade das custas e despesas processuais. A autora arcará com honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do pedido decaído (danos morais), nos termos dos artigos 85, parágrafo 14, e 86, do Novo Código de Processo Civil, observada a gratuidade processual concedida à autora. As rés, por sua vez, arcarão solidariamente com honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes (Na linha do que foi decidido pelo STJ: AgInt nos EDcl no AREsp nº 1.094.857/SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe de 2/2/2018), cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente, observados os termos o § 4º do art. 98 do CPC, se for o caso. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Assim, se o caso, desde já autorizo a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso interposto. Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad. Admin., p. 14/17) para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad. Admin., p. 4) Decorrido, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016).