Emilio Fasanelli Petreca

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10072337820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007233-78.2025.8.26.0576 (apensado ao processo 1006145-39.2024.8.26.0576) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - S.R.P.F.E.S.P. - E.C.S.O. - - E.P.S. - - S.E.T. - - J.V.G.P. - - A.C.F. - - S.F.S.Q.F. - - B.J.D.S. - - W.H.D.S. - - F.C.F.S. - - C.C.T. - - E.S. - - W.J.S. - - M.C.D. - - M.A.D. - - F.L.V. - - C.H.N.R. - - R.H.F.S. - - A.H.S.S. - - N.G.S.J. - - C.S.C. - - G.R.C.V. - - L.P.L. - - C.E.D.S. - - C.S.S. - - J.L.S. - - R.M. - - V.V.R. - - J.R.S. - - M.J. - - I.S.D. e outros - J.C.G. - - C.H.S.B. - Vistos. Fls. 2959/2974: trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de BRUNO JOSÉ DIVINO DA SILVA, atualmente segregado cautelarmente desde 21 de maio de 2025, em decorrência de mandado de prisão expedido nos autos da denominada "Operação Atelis", sob a alegação de suposta participação em organização criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais. A defesa sustenta, em síntese: fragilidade dos indícios de participação do requerente na suposta organização criminosa; ausência de provas concretas de sua participação efetiva nos delitos; presença de predicados pessoais favoráveis (residência fixa, trabalho lícito, primariedade); desnecessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública ou da instrução criminal; possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O Ministério Público, em manifestação às fls. 3000/3007, opinou pelo INDEFERIMENTO integral do pedido, demonstrando que: 1) BRUNO JOSÉ DIVINO DA SILVA não é mero ator periférico, mas possui papel ativo e operacional dentro do "Núcleo Divino", liderado por seu tio MARCO ANTONIO DIVINO; 2) Possui ligação direta com o EVENTO 01 (prisão de EDSON JUNIO MIRANDA, ANA PAULA DAREZZO LUDIN FERREIRA e ANA CAROLINA DAREZZO FERREIRA), inclusive com troca de número telefônico três dias após o flagrante; 3) Teve atuação direta no tráfico de drogas flagrado pela Polícia Rodoviária Estadual (TOR) em 10/04/2024 (EVENTO 03); 4) Mantém contato direto com CARLOS EDUARDO DONDA, que trabalha como "Uber" em seu veículo Hyundai HB20; 5) As interceptações telefônicas evidenciam sua participação ativa na logística criminosa. Analisando detidamente os autos, verifico que subsistem os requisitos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. A materialidade dos crimes investigados na "Operação Atelis" restou cabalmente demonstrada através de: prisões em flagrante com apreensão de grandes quantidades de entorpecentes; interceptações telefônicas autorizadas judicialmente; investigação financeira detalhada; representação da Autoridade Policial Federal fundamentada. Os indícios de autoria quanto ao requerente são robustos, destacando-se: participação ativa na organização criminosa familiar denominada "Núcleo Divino"; envolvimento direto nos eventos criminosos apurados; interceptações telefônicas demonstrando conhecimento e participação nas atividades ilícitas. A prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, considerando: a gravidade concreta dos delitos (organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de capitais); o alto grau de organização e profissionalização da atividade criminosa; a periculosidade evidenciada pela estrutura da organização criminosa; o potencial lesivo das condutas para a sociedade. A liberdade do investigado pode comprometer a instrução criminal, considerando: a complexidade da organização criminosa investigada; o risco de destruição de provas ou intimidação de testemunhas; a necessidade de preservar a integridade das investigações em curso. As medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal mostram-se inadequadas e insuficientes para neutralizar os riscos representados pela liberdade do investigado, tendo em vista: a gravidade e complexidade dos delitos investigados; a estrutura organizacional da qual faz parte; o histórico de envolvimento em atividades criminosas demonstrado nas investigações; a necessidade de preservação da ordem pública e econômica. Ante o exposto, pelos fundamentos acima articulados e considerando a manifestação ministerial, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de BRUNO JOSÉ DIVINO DA SILVA. Int. - ADV: FLAVIO DE SOUZA BARROS (OAB 405329/SP), EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 18255/MT), AIRTON DOUGLAS HONORIO (OAB 398364/SP), AIRTON DOUGLAS HONORIO (OAB 398364/SP), FLAVIO DE SOUZA BARROS (OAB 405329/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), GABRIELA PALHARES ZANETTI (OAB 405899/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP), EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP), EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP), FABIANA BARBIERI CARNEIRO (OAB 13705/MT), LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), KAIO CAVASSANI CISCONI (OAB 359482/SP), KAIO CAVASSANI CISCONI (OAB 359482/SP), CINTIA CARINA DE SOUZA (OAB 355688/SP), LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), TALITA DANKLE FELICIANO (OAB 369592/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP), HULGO MOURA MARTINS (OAB 4042/RO), NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP), MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP), SANY RHAISSA CAMPOS COSTA (OAB 528619/SP), ROBERTO HENRIQUE DA SILVA BARROS (OAB 497271/SP), AMANDA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 31538O/MT), SANY RHAISSA CAMPOS COSTA (OAB 528619/SP), SANY RHAISSA CAMPOS COSTA (OAB 528619/SP), SANY RHAISSA CAMPOS COSTA (OAB 528619/SP), HELEN KAROLINE ZAN SANTANA (OAB 9769/RO), JANAINA RIBEIRO BEZERRA BARBOSA (OAB 12533/MT), EDMAR ALVES BARRETO (OAB 30062O/MT), ROBERTO CARLOS MAILHO (OAB 3047/RO), BRUNA APARECIDA DOS SANTOS E SOUZA (OAB 35776/MT), MAYRA TAIS DE PAULA RONDENA (OAB 34344/MT), ANDRE PEREZ FILHO (OAB 415556/SP), VICENTE AMÊNDOLA (OAB 430692/SP), LUCIENE REGINA PERES ALVES (OAB 419446/SP), LUCIENE REGINA PERES ALVES (OAB 419446/SP), HERCICLECYA SANTOS SOUZA (OAB 425683/SP), HERCICLECYA SANTOS SOUZA (OAB 425683/SP), RICARDO GASPAR RODRIGUES PEREIRA (OAB 479147/SP), ISABELA CRISTINA ATILIO NUNES (OAB 436635/SP), BIANCA FALCÃO FERREIRA (OAB 461112/SP), BIANCA FALCÃO FERREIRA (OAB 461112/SP), ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 460260/SP), JAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 467697/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), DANIELE LAUER MURTA (OAB 283005/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), ANDRÉ ALBERTO NARDINI E SILVA (OAB 294335/SP), AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), JOSE VIGNA FILHO (OAB 150976/SP), EMILIO FASANELLI PETRECA (OAB 289314/SP), JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), RICARDO PERUCHE RIBEIRO (OAB 224038/SP), REINALDO TADEU CANGUEIRO (OAB 150533/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELOY VETORAZZO VIGNA (OAB 232191/SP), REINALDO TADEU CANGUEIRO (OAB 150533/SP), ANDRÉ ALBERTO NARDINI E SILVA (OAB 294335/SP), GABRIELA FERNANDA ROCHA SILVA PEREZ (OAB 325265/SP), ANDRÉ ALBERTO NARDINI E SILVA (OAB 294335/SP), ANDRÉ ALBERTO NARDINI E SILVA (OAB 294335/SP), LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA (OAB 243963/SP)
3. Processo 00079657620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007965-76.2025.8.26.0576 - Execução da Pena - Limitação de Fim de Semana - ADEMAR DE BRITO - Vistos. INTIME-SE o (a) Executado para TOMAR CIÊNCIA da pena de limitação de final de semana pelo período de 3 MESES (da pena), consistente em permanecer em sua residência, aos sábados e domingos, as 22 as 06 horas, a partir desta intimação. INTIME-SE, também, para comprovar nos autos o cumprimento da Medida Educativa imposta na sentença condenatória, consistente em comparecimento obrigatório a curso de recuperação e reeducação, pelo prazo de 3 MESES , devendo comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta intimação, na Associação ARA, situada na Av. José Rodrigues Lisboa, 470, Jardim Santa Lúcia, São José do Rio Preto-SP, CEP 15040-165 (Casa SP Afro Antônio Pompêo) - Horário de atendimento: Quartas-feiras, das 19:00 às 21:00 horas - Contato: (17) 98169-8988. Deverá levar comprovante de endereço atualizado e documento de identidade com foto, sob pena de, em caso de não comparecimento, conversão da pena restritivas de direitos em privativa de liberdade. Na ocasião da intimação, o sr. oficial de justiça deverá solicitar o número de telefone do intimado, certificando-se. Servirá a cópia deste como ofício de comunicação e providências à ARA. Após o comparecimento do sentenciado, deverá a ARA informarem a este Juízo o efetivo do cumprimento da pena. Deverá comunicar ainda eventual notícia de recusa, prestação irregular ou abandono por parte do sentenciado. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EMILIO FASANELLI PETRECA (OAB 289314/SP), LUCIO GUSTAVO FREGONESI PETROCILO (OAB 473526/SP), FASANELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9543/SP)
4. Processo 10118454720238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011845-47.2023.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Ariovaldo Balhe - Embargdo: Home Care Cene Hospitallar Ltda. - Embargdo: Bradesco Saúde - Operadora de Planos S.a - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ARIOVALDO BATHE contra a decisão monocrática de fl. 525, que deixou de conhecer do recurso de apelação em razão da desistência, nos termos do art. 998 do CPC. O embargante alega, em síntese, que a decisão incorreu em erro material, pois não houve formulação de pedido de desistência recursal. É o relatório. Nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC, os presentes embargos devem ser julgados monocraticamente. Com efeito, a decisão embargada foi juntada nos presentes autos em razão de equívoco material, visto que não houve manifestação do apelante no sentido da desistência do recurso. Ante o exposto, acolho os embargos, para reconhecer o erro material e tornar sem efeito a decisão de fl. 525. Publique-se, em seguida, tornem conclusos os autos principais. - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Advs: André Lucas Fontana (OAB: 417685/SP) - Marlucio Bomfim Trindade (OAB: 154929/SP) - Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - Emilio Fasanelli Petreca (OAB: 289314/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10118454720238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011845-47.2023.8.26.0344/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: Ariovaldo Balhe - Embargdo: Home Care Cene Hospitallar Ltda. - Embargdo: Bradesco Saúde - Operadora de Planos S.a - Vistos. Verifica-se que a embargante opôs, anteriormente, embargos de declaração contra a mesma decisão, autuado sob o nº 1011845-47.2023.8.26.0344/50000, contendo a mesma insurgência. A oposição dos primeiros embargos impede o conhecimento do segundo, por força do princípio da unirrecorribilidade. Ante o exposto, não conheço dos presentes embargos, nos termos do art. 932, III, do CPC. - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Advs: André Lucas Fontana (OAB: 417685/SP) - Marlucio Bomfim Trindade (OAB: 154929/SP) - Eder Fasanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - Emilio Fasanelli Petreca (OAB: 289314/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10019739720228260358
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001973-97.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Marcelo Aparecido Alexandre Crispim - - Julia Cristina de Souza Crispim - - Marcelo Aparecido Alexandre Crispim Junior - Paulo Fasanelli - - Mario Flamini Júnior - - Unimed São José do Rio Preto - Coop. de Trabalho Médico - - Associação Portuguesa de Beneficência de São José do Rio Preto (Hospital Infante D.henrique) - Vistos. Intimem-se o IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto 585/2020), solicitando o envio do Laudo Pericial. Int. - ADV: MARCELO WAGNER DA SILVA (OAB 187855/SP), MARCELO WAGNER DA SILVA (OAB 187855/SP), MARCELO WAGNER DA SILVA (OAB 187855/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), LUCAS EUZEBIO CALIJURI (OAB 272795/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), GIOVANNA ARANTES SANTILLI FLAMINI (OAB 254301/SP), LUIS ANTONIO VELANI (OAB 87113/SP), MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA VELANI (OAB 92373/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), LUCAS EUZEBIO CALIJURI (OAB 272795/SP), LUCAS EUZEBIO CALIJURI (OAB 272795/SP), EMILIO FASANELLI PETRECA (OAB 289314/SP)
7. Processo 00226932620208050110
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (29/06/2025 21:39:31): Evento: - 11010 Proferido despacho de mero expediente Nenhum Descrição: Nenhuma
8. Processo 10181339120238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018133-91.2023.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.L.F.C. - H.K.C. - À parte interessada para informar dados bancários a fim de ser expedido o Ofício para desconto em folha. - ADV: LEONARDO RIBEIRO (OAB 463455/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), JOSE REINALDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 148501/SP), EMILIO FASANELLI PETRECA (OAB 289314/SP)