Fabio Fujimoto

Processos do Advogado

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2. Processo 15151688920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515168-89.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RAFAEL CORREIA RIBEIRO - Vistos. Estando presentes os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, recebo a denúncia. Nos termos do artigo 396, caput, e artigo 396-A, ambos do Código de Processo Penal, cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), para que apresente(m) resposta(s) à acusação, por escrito, por advogado, no prazo de dez (10) dias, contado a partir da citação. SERVINDO O PRESENTE COMO OFICIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, CITE(M)-SE:RAFAEL CORREIA RIBEIRO, Brasileiro, União Estável, Garçom, RG 60144759, CPF 500.035.668-38, pai ADELSON RIBEIRO DA CUNHA, mãe DULCINETE CORREIA RIBEIRO, Nascido/Nascida 19/11/1996, de cor Pardo, natural de Xique-Xique - BA, Outros Dados: Tel:(11)99486-7356, com endereço à Rua Fideralina Gomes de Almeida, 492, Jardim Freitas Junior, CEP 06784-380, Taboão da Serra - SP. Caso seja(m) citado(a), mas não ofereça(m) resposta nem constitua(m) defensor, desde já nomeio a Defensoria Pública atuante neste Juízo, abrindo-se-lhe vista para fins do artigo 396 do CPP. Desde logo, determino que, na hipótese de resultarem negativas as tentativas de citação do(a) acusado(a), certifique, a z. serventia, se o(a) réu(ré) foi procurado(a) em todos os endereços constantes dos autos, procedendo-se pesquisa sobre eventual possibilidade de estar preso(a). Não havendo mais endereços a serem diligenciados, cite-se o(a) réu(ré) por edital, com o prazo de 15 dias. Decorrido o prazo do edital, sem que o(a) acusado(a) tenha comparecido em juízo ou constituído defensor, tornem os autos conclusos para fins do artigo 366, do CPP. Requisitem-se FA e certidão do distribuidor criminal. Defiro a cota do Ministério Público (fls. 84/85). Cobre-se a vinda do BO nº JW3976-1/2024. Apresentada resposta à acusação, venham conclusos. O presente despacho servirá de ofício. Cumpra-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
3. Processo 00079915120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007991-51.2025.8.26.0228 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - LEONARDO ALVES DOS SANTOS - Vistos. Este é mais um expediente que informa a prisão do executado e a expedição de alvará de soltura, referente aos autos da execução n° 0002618-53.2025.8.26.0482. O outro expediente a que me refiro é o de n° 1001014-26.2025.8.2.0482, no qual também despachei nesta data. Nos termos do Comunicado CG nº 2642/2021, junte-se cópia das principais deste expediente aos autos nº 0002618-53.2025.8.26.0482, vindo-me eles conclusos em seguida, com urgência. Após, arquive-se este expediente, lançando-se a movimentação cód. 61615. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
4. Processo 15274604320248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1527460-43.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HENRIQUE SENA ALIBERTI - Vistos. Cite-se a parte ré nos endereços apresentados pelo Ministério Público e ainda não diligenciados, ficando desde já deferida a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, nos termos do artigo 1.012, §3º, I do Provimento 27/2023, dada a brevidade que o caso requer, salientando ainda o princípio fundamental da celeridade processual, insculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal. Autorizo, ademais, o contato via telefone ou e-mail, se possível, devendo a serventia, nesse caso, adotar cautelas para identificação do receptor. Servirá esta decisão, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício. Int. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
5. Processo 15062067720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506206-77.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO NOVAIS SILVA - Vistos. Atenda a serventia o pedido da Defensoria Pública, abrindo-se posterior vista para apresentação das razoes recursais. Int. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), DIEGO BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP)
6. Processo 15136665220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513666-52.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GUSTAVO DA SILVA BERNARDO - - ITAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outro - Vistos. Aguarde-se o prazo requerido pelo d. Promotor, ficando desde já deferida a expedição de mandados para os endereços eventualmente informados, inclusive a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, nos termos do artigo 1.012, §3º, I do Provimento 27/2023, dada a brevidade que o caso requer em razão da audiência já designada, cuja realização pode vir a ser prejudicada caso tal medida não seja tomada. Verifique a serventia se cumpridas as cartas precatórias expedidas para intimação da vítima Marcos. No mais, aguarde-se pela audiência designada. Dil. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA (OAB 516327/SP)
7. Processo 10010142620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001014-26.2025.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.S.M. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 2642/2021, junte-se cópia das principais deste expediente aos autos nº 0002618-53.2025.8.26.0482, vindo-me eles conclusos em seguida, com urgência. Após, arquive-se este expediente, lançando-se a movimentação cód. 61615. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
8. Processo 10409063820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040906-38.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Jessica Viviane Ribeiro de Araujo Almeida - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto n.° 200/2025, bem como do calendário de implantação do sistema eproc para as competências de Juizado Especial Cível, Colégio Recursal e CEJUSCs, a partir de 14/04/2025, a todos divulgado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo: TJSP + EPROC, dispondo que novos processos em fase de conhecimento e de execução de título extrajudicial deverão ser distribuídos exclusivamente pelo sistema eletrônico eproc, determino o cancelamento da distribuição destes autos, via distribuidor, devendo a parte proponente da ação fazer novo peticionamento pelo sistema eproc, acessando para tanto o link disponível na página inicial de internet do Tribunal de Justiça de São Paulo www.tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)