Fabio Fujimoto

Processos do Advogado

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2. Processo 15056386120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505638-61.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VINICIUS ALVES DA SILVA - Vistos. Fls. 130/133: Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
3. Processo 00379639720118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037963-97.2011.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Moradia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ZAKI NARCHI - Vistos. 1-) Com efeito, a aprovação da Meta n. 02 editada pelo Conselho Nacional de Justiça em relação ao exercício de 2025 visa imprimir celeridade aos processos mais antigos objetivando o julgamento de pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no 1º grau perante a Justiça Estadual: Meta 2 Julgar processos mais antigos (todos os segmentos) Identificar e julgar até 31/12/2025: (...) Justiça Estadual: pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2022 no 2º grau, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2022 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 15 anos (2010) ou mais.. Desta feita, determino seja anotada prioridade processual, com supedâneo na meta n. 02 aprovada pelo CNJ em 2025, e pontuo que todos os sujeitos do processo devem colaborar para a efetiva duração razoável do processo, inclusive empregando esforços para o prosseguimento das diligências ainda não efetivadas. 2-) Trata-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face da PREFEITURA DE SÃO PAULO, na qual alega ter apurado que o Conjunto Habitacional Cingapura Zachi Narchi foi construído pela prefeitura em área na qual havia cava de mineração, preenchida por resíduos de origem diversa, sendo que em agosto de 2011 a CETESB havia considerado uma situação de risco potencial expressivo, em função da concentração de gás metano encontrada, e, ainda em função de algumas situações de anormalidade constatadas à ocasião, nomeadamente problemas com a parte elétrica do conjunto habitacional. Designada prova pericial, houve nomeação da perita Juliana Rangel, com posterior substituição do perito José Zarif Neto, o qual declinou do encargo em manifestação encartada às fls. 4298. Nessa esteira, em substituição, nomeio como perito judicial, o Engenheiro Químico Miguel Tadeu Campos Morata - Graduado em Gestão Ambiental - Telefones: 5531-6023, 5044-3162; 9981-125, e-mail: migueltadeu@uol.com.br. 2.1-) Intime-se o expert, por e-mail e telefone, para dizer se aceita tal encargo, ocasião em que deverá apresentar estimativa de honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias. 3-) Em seguida, voltem-me conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), MARCOS ANTONIO CESAR SANCHES (OAB 352481/SP)
4. Processo 10071265320248110037
   Tribunal: TJMT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
5. Processo 15023799420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502379-94.2024.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - V.G.C.R. - Vistos. Recebidos os autos em 07 de julho de 2025 1) Ante a manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a ação de execução proposta por L. S. de C. contra V. G. de C. R., referente ao período de janeiro de 2024 a maio de 2025 e , com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. 2) Expeça-se guia de levantamento em favor da exequente no valor de R$ 1200,79, consoante requerido pela exequente, observado que ante o rito eleito não há que se falar em pagamento e honorários à Defensoria. 3) Apresente a exequente, no prazo de dez dias, memória de cálculo discriminada mês a mês aclarando o valor aqui depositado que deverá ser devolvido ao executado. 4) Em sendo as partes beneficiárias da gratuidade processual, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. 5) Sopesado, outrossim, o caráter consensual da presente à míngua, portanto, de interesse recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado. 6) P.R.I. - ADV: LUCAS MOTA BARBOZA (OAB 478045/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
6. Processo 10008255120255020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000825-51.2025.5.02.0039 distribuído para 39ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572523500000408771798?instancia=1
7. Processo 00026185320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002618-53.2025.8.26.0482 (processo principal 1025136-88.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.M.A. - L.A.S. - O mandado de prisão expedido contra o executado foi cumprido e, posteriormente, houve expedição de alvará de soltura (fls. 171/172). Manifeste-se a parte exequente sobre a quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Deixo consignado que o silêncio será considerado concordância tácita com a extinção desta execução pela satisfação da obrigação, independentemente de nova intimação. - ADV: JACQUELINE COSTA BORGES (OAB 382774/SP), VICTOR HUGO LUCIANO (OAB 336594/SP), GABRIEL TOMAZ MARIANO (OAB 298395/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
8. Processo 15156507120248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515650-71.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOÃO VICTOR DOS SANTOS - Vistos. 1. Recebo a denúncia ofertada em face de JOÃO VICTOR DOS SANTOS, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do CPP e indícios suficientes de materialidade e autoria, como se observa nos depoimentos e demais elementos colhidos na fase inquisitória. 2. Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, sob pena de preclusão. Desde já determino a expedição de mandado de citação e/ou carta precatória de forma concomitante para todos os endereços constantes dos autos observando-se a necessidade de solicitação de devolução dos demais mandados independente de cumprimento, após o retorno do primeiro positivo (art. 1.012, § 3°, V). Anoto que, considerando a inexistência de tempo hábil para cumprimento de um mandado por vez, inviável a aplicação da regra geral prevista no Provimento CG 27/2023, por violação ao princípio da celeridade e efetividade do processo. 3. Juntado o mandado de citação e não sendo oferecida resposta ou tendo o acusado declarado falta de condições financeiras para constituir defensor, fica, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para ofertar a defesa escrita, no prazo legal, consoante disposto no artigo 396-A, § 2º, do CPP. 4. Havendo Defensor constituído, intime-se via diário da justiça eletrônico para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal. 5. Anoto FA atualizada a fls. 231/234 e solicitação de certidão do distribuidor criminal a fls. 235. 6. Oficie-se ao IIRGD para comunicação da existência deste processo criminal. 7. Fls. 227, item 3: O Ministério Público entendeu pela ausência dos requisitos para oferecer proposta de acordo de não persecução penal ao réu. 8. Anoto que NÃO há valores apreendidos ou fiança recolhida nos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)