Jonatas Lucena Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 90776141620098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9077614-16.2009.8.26.0000 (991.09.077680-2) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado: Nanci de Lima (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 25 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Jose Avelino de Oliveira (OAB: 67058/SP) - Jonatas Lucena Pereira (OAB: 285933/SP) - Geraldo Tabajaras Chagas (OAB: 107512/SP) - José Avelino de Oliveira (OAB: 67058/SP) - 3º andar
3. Processo 90776141620098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9077614-16.2009.8.26.0000 (991.09.077680-2) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado: Nanci de Lima (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 25 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Jose Avelino de Oliveira (OAB: 67058/SP) - Jonatas Lucena Pereira (OAB: 285933/SP) - Geraldo Tabajaras Chagas (OAB: 107512/SP) - José Avelino de Oliveira (OAB: 67058/SP) - 3º andar
4. Processo 00641116720128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0064111-67.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Saenge Engenharia de Saneamento de Edificações Ltda - V FACCIO ADMINISTRAÇÕES - Vistos. Fls. 15.651/15.654 (última decisão) 1) Fls. 15.754; 15.760; 15.899; 15.909; 15.950/15.951; 15.954 (regularização processual): Anote-se, se, em termos. 2) Fls. 15.666 (petição de José Ribeiro de Oliveira requerendo o pagamento do seu crédito, mediante sua comprovação do encaminhamento do recibo com firma reconhecida à AJ): Manifeste-se Administradora Judicial. 3) 15.676/15.677 (Renasce Ambiental Desentupidora Ltda requerer o pagamento de seus créditos): Manifeste-se o administrador judicial, no prazo de 15 dias. 4) Fls. 15305/15306 (petição de Cidnei João Gomes da Silva requerendo a habilitação de seu crédito); Fls. 15.745 (Sérgio Ricardo Marciano requer a habilitação de seu crédito); fls. 15.928/15.929 (João Tertuliano da Silva requer habilitação de crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias. 5) Fls. 15.696/15.698 (Administradora Judicial apresenta Prestação de Contas de suas Atividades referente a dezembro de 2024): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados. 6) Fls. 15.721/15.725 (Ministério Público): Ciente o Juízo. Manifeste-se a Administradora Judicial. 7) Fls. 15.726 (Antonio Bastos Rios, Marcos Vidal Pereira e Almir Viana Fontes requerem informações sobre seus créditos): Manifeste-se a Administradora Judicial. 8) Fls. 15.730 (Espólio de Gilberto Santos de Oliveira informa que concorda com os valores e classificação apresentados pela Administradora Judicial): Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 128.278,34, em favor do Espólio de Gilberto Santos de Oliveira, e o crédito trabalhista, no valor de R$ 19.241,75, em favor do patrono Edevaldo Benedito Guilherme Neves, inscrito na OAB/SP sob o nº 129.558. 9) Fls. 15.731/15.735 (Embargos de Declaração opostos por Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI); fls. 15.921/15.925 (Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Paraná): Nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a Administradora Judicial. 10) Fls. 15.755 (Orlando França e Sérgio França apresentam dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. 11) Fls. 15.762/15.763 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Anderson Ferreira da Silva, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.769 (Marchiori Piacentini Advogadas requer a substituição de titularidade do credor cedente, José Evaldo dos Santos, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.779/15.780 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Mauro Coutinho Santos, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.875/15.876 (Campana, Pacca Advogados requer a substituição de titularidade do credor cedente, Carlos André da Silva, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.911/15.912 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Paulo Fernando Santos de Oliveira, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.933/15.934 (Alceu Malossi Júnior requer a substituição de titularidade do credor cedente, Marcos Luiz de Lima, para que passe a figurar como titular do crédito, e apresenta dados bancários para fins de pagamento do crédito); fls. 15.941/15.942 : Estando regulares os Termos de Cessão de Crédito juntados nos autos, fls. 15.764/15.768; 15.770/15.772; 15.781/15.785; 15.896/15.898; 15.914/15.917; 15.936/15.939; 15.944/15.947, defiro as substituições processuais requeridas. Ciência à Administradora Judicial. 12) Fls. 15.786/15.787 (Ivan Jesus da Silva, arrematante, requer a restituição dos valores pagos a arrematação): Manifeste-se a Administradora Judicial. 13) Fls. 15.901/15.902 (Francisco Raniere de Menezes Barra requer a regularização processual de seus patronos e a autorização da transferência do veículo Ford Courier, ano 2009/2010, de placa ELN0767 para o seu nome): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 dias. 14) Fls. 15.918 (Arnaldo Roberto dos Santos requer a constatação de seu crédito na relação de credores, com o fim de participar do próximo rateio, e Genivaldo Xavier Duarte requer a exclusão de seu crédito QGC, devido ao pagamento do saldo remanescente): Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP), ELIOTERIO MARCUS GUBEROVICH (OAB 94706/SP), HEITOR SANZ DURO NETO (OAB 95164/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), GASTAO CESAR VILLAR DE CARVALHO (OAB 96685/SP), CELSO IVAN GUIMARAES (OAB 94529/SP), ELENICE SILVA BISPO (OAB 97360/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR (OAB 260711/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP), GREICE HENRIQUE FLORIANO MENDONÇA (OAB 220037/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), NADIA FERNANDES CARDOSO DA SILVA (OAB 221439/SP), RODRIGO BAUERMAN SCHUNCK (OAB 221468/SP), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 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5. Processo 00292639720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029263-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1048013-67.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - D.S.O. - F.S.O.B. - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s) patrono(s) regularmente constituído(s), a pagar no prazo legal a importância apurada pela parte exequente, em conformidade com o artigo 523 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Registra-se que o não pagamento no prazo assinalado importará no acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), prosseguindo-se com a execução. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a parte executada, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JONATAS LUCENA PEREIRA (OAB 285933/SP)
6. Processo 10185696820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018569-68.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Miguel Ramalho Silvério Lima Barreto - Celio Rocha de Carvalho - - Valdemir Aparecido de Souza - - Samuel Gabriel e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Havendo corréu ainda não citado, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o quanto necessário para a efetivação da citação, em 15 dias. - ADV: EDENILSON ALMEIDA DE LIMA (OAB 202601/SP), ELISANGELA DE FATIMA DA SILVA (OAB 266470/SP), DANIEL LOPES CICHETTO (OAB 244936/SP), JONATAS LUCENA PEREIRA (OAB 285933/SP)
7. Processo 10259528120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025952-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar Ferreira de Almeida - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JONATAS LUCENA PEREIRA (OAB 285933/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
8. Processo 10008528120258260470
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000852-81.2025.8.26.0470 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tutela de Urgência - E.A.J. - Vistos. Concedo à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Trata-se de pedido de busca e apreensão de criança em que a autora procura reaver o filho que foi afastado de seu convívio por aplicação de medida de proteção pelo Conselho Tutelar de Bofete. A criança foi encaminhada ao genitor, ora requerido, devido a situação de violência praticada pelo companheiro da mãe, em sua presença. Alega a autora que a conduta das conselheiras tutelares foi ilegal e abusiva e pede que seja deferida a busca e apreensão em tutela antecipada de urgência. Entendo que no caso não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. A autora não demonstrou a probabilidade do direito, ou seja, que a retirada da criança V. J. de O. de sua guarda tenha decorrido de conduta ilícita do Conselho Tutelar de Bofete. Pelo contrário. Com relação à legalidade, o art. 136, I do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui ao Conselho Tutelar poderes para, em caso de urgência, aplicar as medidas de proteção previstas no art. 101 do ECA, dentre as quais encontra-se o encaminhamento ao genitor. Já em relação à situação concreta, consta dos autos, nos documentos juntados pela própria autora e segundo seu próprio depoimento (fls. 16), que houve agressão física praticada pelo seu companheiro contra V. J. O Ministério Público informa que foi comunicado pelo Conselho Tutelar de Bofete quanto à medida aplicada: Igualmente, conforme relatado em ofício do Conselho Tutelar de Bofete, há menção de que a criança foi retirada do convívio com a mãe devido a uma suposta agressão pelo padrasto, que levanta a necessidade de resguardar a integridade física do menor. Importante frisar que, de acordo com o relatório do Conselho, os atos adotados buscaram proteger a criança de novos episódios de agressão, o que está alinhado com as práticas previstas no ECA para garantir a segurança dos infantes. Assim, tanto em relação à legalidade em tese quanto em relação ao caso concreto, os elementos até agora presentes não indicam haver probabilidade do direito da autora. Quanto à eventual urgência, partindo-se do contexto fático acima, não há relatos de que a criança esteja em situação de risco na companhia do pai. Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência. O Ministério Público informa que houve a divulgação indevida de informações deste processo e da criança na imprensa local. Advirto as partes de que se trata de processo envolvendo criança, sujeita à proteção especial do ECA quanto ao resguardo de sua privacidade (art. 100, V). A divulgação indevida das informações constantes em processo judicial pode configurar, para os advogados, infração disciplinar (art. 34, VII do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) e o crime do art. 154 do Código Penal. Dessa forma, DETERMINO às partes e advogados a não veiculação de peças ou informações sigilosas, deste ou de outro processo relacionado à criança sujeita a proteção, sob pena de desobediência com as consequências decorrentes, inclusive prisão em flagrante e expedição de ofício à OAB, conforme o caso. Cite-se o requerido para que apresente resposta no prazo de 15 dias. Servirá esta decisão como mandado. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JONATAS LUCENA PEREIRA (OAB 285933/SP)