Debora Cristiane Ferreira Jacobucci

Processos do Advogado

1. Processo 10698626120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069862-61.2025.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.L.G.P. - A.B. - Ciência acerca da habilitação nos autos. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), RAFAEL SPUCH BOUSSO (OAB 525773/SP)
2. Processo 10021724620248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002172-46.2024.8.26.0198 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Marivaldo Pacheco dos Santos - José Mariano - - Maria de Lourdes Mariano Santos e outros - Vistos. Nos termos do Comunicado da Presidência nº 211/2019, publicado no DJE de 12 de fevereiro de 2019, para o desarquivamento do processo, deverá a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor de 1,212 UFESP, correspondente a R$44,87 (quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), através da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente do sítio do Banco do Brasil (Formulários São Paulo). Comprovado o recolhimento da taxa acima, proceda-se o desarquivamento do feito e intime-se a parte que o solicitou para que se manifeste, requerendo o que de direito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: RICARDO MASSARIOLI DE ALMEIDA (OAB 106263/SP), RICARDO MASSARIOLI DE ALMEIDA (OAB 106263/SP), RICARDO MASSARIOLI DE ALMEIDA (OAB 106263/SP), RICARDO MASSARIOLI DE ALMEIDA (OAB 106263/SP), RICARDO MASSARIOLI DE ALMEIDA (OAB 106263/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)
3. Processo 15024532220228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502453-22.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1505247-16.2022.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - D.S.R. - Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)
4. Processo 10005048020258260238
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000504-80.2025.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - E.R.S. - Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos arts. 330, inciso IV, e os artigos 320 e 321, todos do CPC, e JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, c.c. Art. 485, inciso I, todos do CPC, determinando, por força do art. 290 do CPC, o cancelamento da distribuição. Frente ao disposto no art. 2º, parágrafo único, XIV, da Lei n. 11.608/2003, e no art. 8º-A do Provimento CSM n. 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM n. 2.739/2024, a parte autora deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa relacionada ao cancelamento da distribuição, no valor equivalente a 5 (cinco) UFESP's (guia FEDTJ - código 224-0), no prazo de 60 dias (Normas de Serviço da ECGJ, art. 1098), ainda que o processo tenha sido extinto sem resolução do mérito por ausência de recolhimento das custas iniciais (art. 290 do CPC). P. I. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)
5. Processo 10354779220228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035477-92.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Saint Gothard - Susete de Fatima Ferreira Sartori Antonio - - Fausto Roberto Sartori Antonio - Vistos. Ante a efetivação da penhora, para fins de avaliação do imóvel nomeio como perito o Dr. Jaques Gerab Júnior. Intime-se o i. Perito para estimar os honorários periciais. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 275498/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)
6. Processo 10389343320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038934-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria das Graças Bhering Veiga - Helio Gonçalves de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte requerente acerca da contestação e documentos, tempestivamente protocolados, às fls. 83/89, no prazo legal. No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: LILIAN SILVA BORGES (OAB 412072/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)
7. Processo 10103467820248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010346-78.2024.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.O. - R.A.S.O. - Vistos. Cumpra-se fl. 150, remetendo-se à Segunda Instância. Int. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), FERNANDA DE SIQUEIRA CHAVES (OAB 477599/SP), RENATA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 207590/SP)
8. Processo 50934032220234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5093403-22.2023.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SOLANGE APARECIDA LEME DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI - SP282912 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para dar ciência à parte autora do documento juntado pela parte ré com informação do cumprimento da obrigação contida no julgado. Nada sendo comprovado em contrário, no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão remetidos à conclusão para extinção da execução. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
9. Processo 10333674020248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033367-40.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - L.P.N. - M.N.R. - Fls. 199/200: agendamento do estudo social. Os representantes legais devem zelar pelo comparecimento de seus assistidos nas datas e horários marcados. Int. - ADV: LUCIMARIO JOSE DA SILVA (OAB 99498/SP), DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), FERNANDO FRANCO MOREIRA (OAB 495189/SP)
10. Processo 15260210220218260228
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1526021-02.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Possuir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Artigo 241-B) - J.C.S. - Vistos. Inicialmente, cabe destacar que a Douta Defesa do acusado em sede de resposta à acusação sustenta a nulidade da prova obtida por suposta ilicitude no acesso ao objeto que originou a persecução penal. No entanto, tal alegação não se sustenta diante dos elementos constantes dos autos. Isso porque o contato inicial com o objeto (aparelho celular) ocorreu de maneira fortuita e legítima, tendo como finalidade exclusiva a restituição do bem ao seu legítimo proprietário. Após esse primeiro contato, o aparelho foi imediatamente entregue à Autoridade Policial, sem qualquer indício de adulteração ou manipulação indevida. Importante ressaltar que, após a entrega, não sobreveio qualquer elemento que indicasse violação da cadeia de custódia, tampouco alteração do conteúdo probatório, seja por parte de quem o entregou, seja por parte dos agentes públicos encarregados da investigação. Ao contrário, há nos autos autorização expressa do titular do aparelho para o uso das informações, o que afasta qualquer alegação de prova ilícita. Além disso, o conteúdo das imagens e arquivos acessados foi reconhecido e confirmado pelo próprio titular, o que confere plena legitimidade e veracidade à prova produzida. Assim, no presente caso, não se verifica quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, passíveis de reconhecimento da absolvição sumária, a teor do que dispõe a Lei nº 11.719/08, e por não ser este o momento processual adequado para o exame aprofundado de questões afetas ao mérito, vez que demandam a necessidade de instrução processual, RATIFICO o recebimento da denúncia. Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento VIRTUAL para o dia 01 de abril de 2027, às 14h45min, observando o Provimento nº 2554/2020 e demais disposições do Comunicado CG nº 284/2020 para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se, logo após, ao interrogatório do acusado e a realização dos debates. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, bem assim o acusado para o ato designado, devendo a serventia proceder às devidas requisições, caso necessário. Intime-se o defensor, via imprensa oficial, informando que será garantido o contato prévio e privado com o réu, através do Microsoft Teams, nos termos do item 8.1, do Comunicado CG 284/2020. No cumprimento do ato, o Oficial de Justiça deverá solicitar à pessoa destinatária do mandado informações sobre o e-mail e telefone celular, inclusive WhatsApp, certificando-se nos autos. Deverá ainda a orientar para baixar e instalar em seu celular ou computador, com acesso à câmara e microfone, o aplicativo Microsoft Teams, sem necessidade de realização de cadastro, somente sua instalação. Por fim, a pessoa deverá ser intimada para que, no dia e horário designados, acesse o sistema Microsoft Teams, através do link (convite) que será enviado ao e-mail informado e aguarde autorização de ingresso na Teleaudiência, munida de documento de identidade com foto. Caso a pessoa não possua acesso aos meios tecnológicos, o oficial de justiça deverá intimar para comparecimento presencial no dia e hora designados. Havendo multiplicidade de endereços não contíguos a serem diligenciados, determino, desde já, a expedição e o cumprimento de todos os mandados de forma concomitante, medida que visa dar celeridade ao feito, além de evitar redesignações desnecessárias, que prejudicariam o andamento processual e, sobretudo, a pauta de audiências desta Vara, nos termos do art. 1.012, §3º, I, do Provimento 27/2023, se o caso. Consigno que o link da audiência será encaminhado às partes 1h antes da audiência, podendo as partes, em caso de dúvida específica acerca do link da audiência, poderão entrar em contato com o servidor Lucas Nascimento Veiga através do e-mail luveiga@tjsp.jus.Br. Requisitem-se laudos faltantes, se o caso. Extraia-se folha de antecedentes atualizada, requisitando-se as certidões do que nela constar, se o caso. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cópia da presente decisão servirá como mandado/ofício. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP)