Emanuel Fonseca Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10036161120178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003616-11.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rosangela Aparecida Silva Gomes - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Considerando-se a inércia da executada, deverá a parte exequente apresentar memória de cálculo, no prazo de 15 dias. Com a apresentação, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Em havendo impugnação, abra-se prazo de 15 dias, via ato ordinatório, para manifestação da parte autora, e, após, venham conclusos. Intime-se. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 183432/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), DEODATO SAHD JUNIOR (OAB 26335/SP)
3. Processo 10770049720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1077004-97.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077004-97.2024.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador); Apelado: Massanori Gakiya; Advogada: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP)
4. Processo 10061773120248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1006177-31.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006177-31.2024.8.26.0451; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Município de Piracicaba; Advogada: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Maria Jose Costa da Silva Pinto; Advogado: Ulisses Antonio Barroso de Moura (OAB: 275068/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador)
5. Processo 00141216220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014121-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Magistrado(a) Silvia Sterman - Julgaram procedente o conflito. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DISTRIBUIÇÃO À VARA DA FAZENDA PÚBLICA. REDISTRIBUIÇÃO À VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR DA CAUSA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA. COMPETÊNCIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.I. CASO EM EXAME1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS MM. JUÍZES DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITANTE) E DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO), AMBOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, QUE RECUSAM A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA” PROPOSTA POR W. B. D. CONTRA A. DE N., MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO E DETRAN/SP.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DEFINIR O JUÍZO COMPETENTE PARA JULGAR A AÇÃO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E A COMPLEXIDADE DA FASE PROBATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O VALOR DA CAUSA NÃO EXCEDE A ALÇADA DO JEFAZ;4. A RESOLUÇÃO DA DEMANDA PRESCINDE DILAÇÃO PROBATÓRIA DE MAIOR COMPLEXIDADE.IV. DISPOSITIVO5. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O I. JUÍZO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (SUSCITADO)_________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: LEI Nº 12.153/2009, ART. 2º E ART.10; LEI Nº 9.099/95, ART. 35; ENUNCIADOS DOS FÓRUNS NACIONAIS DE JUIZADOS ESPECIAIS: 54, 70, 01, 15 E 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0037503-55.2023.8.26.0000; RELATOR: FRANCISCO BRUNO (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA ESPECIAL; FORO DE CERQUEIRA CÉSAR - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; DATA DO JULGAMENTO: 14/11/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Danielly Manzi (OAB: 387918/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10192968920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019296-89.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eva Vera Batista Pereira (Espólio) - Apelante: Roberto Carlos Pereira (Herdeiro) - Apelante: Helio Marcelo Pereira (Herdeiro) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA OCORRÊNCIA CASO QUE SE AMOLDA À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DO TEMA Nº 880 DO A. STJ AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DO LUSTRO PRESCRICIONAL INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 150 DO E. STF E DO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32 LIMITES TEMPORAIS PRÉVIA E EXAUSTIVAMENTE ESTABELECIDOS NOS MOLDES DO PRECEDENTE VINCULANTE IMPOSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO OU NOVA INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO, SOB PENA DE AFRONTA À SEGURANÇA JURÍDICA INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1º E 8º DO DECRETO Nº 20.910/32 SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP) - João Vitor Ribeiro de Souza (OAB: 499803/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 21944304420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194430-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nelson Ribeiro da Silva - Agravante: Lilian Vera Pedalini Manca - Agravante: Marcia Rodrigues Vidigal - Agravante: Maria Helena Cidin - Agravante: Maria Lucia Pinheiro de Souza - Agravante: Martha Maganha de Almeida - Agravante: Milton Fredini Lemos - Agravante: Lilia de Jesus Ventura Nogueira - Agravante: Olgacy Natalino - Agravante: Oliveiro Ramos Pereira - Agravante: Rita Alice Lopes Gallo - Agravante: Rosa Papa Regadas - Agravante: Rosângela Prado Sgarbi - Agravante: Vera Lúcia de Souza - Agravante: Vera Lucia Toledo de Moraes - Agravante: Albina Aparecida Florencio Fernandes - Agravante: Cecilia Dell orte - Agravante: Anaildes Garcia Larcher - Agravante: Antonio José Nogueira - Agravante: Antonio Seixas Soares Neto - Agravante: Armilo Ramacciotti - Agravante: Camilo Pirovani Kempinas - Agravante: Carmelita Ramos - Agravante: Joaquim Martins Dardes - Agravante: Edson Ito - Agravante: Elizabete Campos de Andrade - Agravante: Eni Maria Ayres Ramacciotti - Agravante: Francisco Soares de Carvalho - Agravante: Irene Sophia Riechelmann Guimaraes - Agravante: Janete Doglas Salvador - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos, Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Nelson Ribeiro da Silva e outros contra decisão que, em cumprimento de sentença movido em face do Estado de São Paulo, em rejeiou embargos de declaração, sob o fundamento de que entendeu inaplicável a correção da URV aos servidores que entraram no quadro do serviço público após 1994. Em síntese, alega a agravante que a essa discussão sequer se aplica à situação da recorrente, uma vez que, conforme demonstrado pelos holerites colacionados, ela já integrava os quadros da Administração antes de 1994, estando plenamente caracterizada sua condição de servidora pública à época da conversão monetária. Requer seja conhecido e provido para que, reformando a r. decisão de fls. 1786/1787 e decisão de fls. 1810/1811 com a rejeição dos embargos de declaração, proferida em primeiro grau no cumprimento de sentença sob nº 0022023-48.2018.8.26.0053, para que reconheça o vínculo da coautora MARTHA MAGANHA DE ALMEIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI FEDERAL 8.880/94 COMO DEMONSTRAM OS DOCUMENTOS, afastando-se, assim, a impugnação apresentada, determinando que a Agravada FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresente as informações requeridas, oportunidade em que será demonstrado o efetivo prejuízo decorrente da incorreta conversão dos vencimentos em URV, o qual impactou diretamente os proventos da servidora em comento. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Requisitem-se informações ao Juízo a quo. Int. - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - 1° andar
8. Processo 10061773120248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1006177-31.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006177-31.2024.8.26.0451; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Município de Piracicaba; Advogada: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Maria Jose Costa da Silva Pinto; Advogado: Ulisses Antonio Barroso de Moura (OAB: 275068/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.