Fernanda Cristina Valente

Processos do Advogado

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2. Processo 00064316220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006431-62.2024.8.26.0114 (processo principal 1030443-94.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Copiadora Exacta Ltda - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO (OAB 277301/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
3. Processo 00064316220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006431-62.2024.8.26.0114 (processo principal 1030443-94.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Copiadora Exacta Ltda - Autos nº 2022/001399 (Número do Processo na Vara). Vistos. Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito. Intimem-se. Campinas, 28 de abril de 2025. - ADV: MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO (OAB 277301/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
4. Processo 10050337420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005033-74.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1046029-61.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - R.B. - Vistos. Fls. 210/211: Considerando a informação de que a parte reside no endereço já diligenciado, devolva-se o mandado à SADM, nos termos dos artigos 994, I, e 1.004 das NGSCJ para nova tentativa de citação, facultado à parte requerente e/ou ao seu patrono o acompanhamento da diligência, devendo entrar em contato diretamente com a Central de Mandados para tal finalidade. Anoto que caberá ao Sr. Oficial de Justiça, se assim entender, proceder nos termos do art. 252 do CPC. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
5. Processo 10278804620208260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027880-46.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - F.I.F.M.E. - T.H.C. e outro - Vistos, etc ... Homologo por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que constou do acordo de fls. 375-376, partes acima indicadas, ficando suspensa a execução enquanto isso. Fls. 377-378 : Comunicação de renúncia referida no 2º parágrafo de fls. 377 não foi juntada aos autos, dizer os Advogados interessados, em 15 dias. Aguarde-se 15 dias em cartório e então, se nada for requerido, em seguida aguarde-se em arquivo devido a longa duração do acordo. P. R. Int. - ADV: MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP), PRISCILA PEDROSO DE CAMPOS (OAB 512119/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), ANTONIO DE PADUA PINTO FILHO (OAB 338095/SP), RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), MARK WILLIAM ORMENESE MONTEIRO (OAB 277301/SP)
6. Processo 00293817320228160030
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 191) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00002203720258250038
   Tribunal: TJSE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202572000222 NÚMERO ÚNICO: 0000220-37.2025.8.25.0038 REQUERENTE : MATERNA DAY CARE CENTER BERÇÁRIOE RECREAÇÃO LTDA - ME ADV. : FERNANDA CRISTINA VALENTE - OAB: 276784-SP REQUERIDO : JUCIELE SANTANA DE CARVALHO DECISÃO/DESPACHO....: (...)NOS TERMOS DO ART. 829 DO CPC/2015, CITE-SE A EXECUTADA, POR EXECUTOR DE MANDADOS, PARA PAGAR A DÍVIDA, FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% DO VALOR DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 827 DO CPC/2015, NO PRAZO DE 03 (TRÊS DIAS) CONTADOS DA CITAÇÃO, SOB PENA DE PENHORA.
8. Processo 10047414120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004741-41.2025.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.F.M. - Claudinei Fernando Montanher - Vistos. Trata-se do arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Ovídio, ocorrido em 14/01/2025, no estado civil de divorciado, porém, que estaria vivendo em união estável com Julieta, declarante do óbito, há aproximadamente 05 (cinco) anos, conforme se verifica da certidão de óbito (fl. 08). Assim sendo, à fl. 73, §3º foi determinada a regularização da representação processual da suposta convivente Julieta, mediante a juntada da sua procuração e cópias de seus documentos pessoais (RG/CPF), certidão de nascimento/casamento atualizadas ou a indicação do seu endereço para citação. Entretanto, o inventariante às fls. 222/233 informou que já propôs a ação de retificação do registro civil, em trâmite perante a 6ª Vara Cível desta Comarca, sob nº 1010553-64.2025, visando excluir da certidão de óbito a anotação sobre a união estável do falecido, alegando que teria sido feita de forma errada e unilateral por Julieta, o que demonstra a divergência entre as partes, a ser resolvida por ação própria junto ao juízo cível, por depender da produção de provas, o que é incompatível com o rito deste arrolamento (artigo 612, do CPC). Diante do exposto, considerando que eventual reconhecimento da união estável ou da sua inexistência interferirá diretamente na partilha, determino a SUSPENSÃO deste processo, até o julgamento definitivo da referida ação, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. Nada obstante, para fins de agilização do trâmite processual, DEFIRO a expedição do alvará (prazo: 60 dias), autorizando o inventariante a assinar os documentos necessários relativos ao seguro do veículo, registrado em nome do falecido, junto à Gebram Corretora de Seguros, com a ADVERTÊNCIA de que o pagamento da indenização securitária deverá ser feito somente através de depósito, em conta judicial vinculada ao processo, junto ao Banco do Brasil, mediante a prestação de contas pelo inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, subsequentes ao vencimento do alvará, consistente na comprovação do valor recebido e do depósito integral em conta judicial. Oportunamente, será determinado o cumprimento do despacho de fl. 73, §3º, itens: a) a juntada da matrícula atualizada do imóvel, devidamente registrada com a Carta de Sentença, expedida nos autos do divórcio, atribuindo-se o imóvel inventariado integralmente ao autor da herança; a) a citação da suposta convivente Julieta, se o caso; b) a retificação das primeiras declarações e do plano de partilha, destacando-se a meação sobre os bens adquiridos onerosamente durante a união estável e atribuindo-se os quinhões hereditários sobre eventuais bens particulares (caso reconhecida a sua existência em autos próprios). Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)