Emerson Rizzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10248539220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024853-92.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Messias Daniel Cavalcante - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, ao qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet, pelo site http://www.tjsp.jus.br. Para a visualização dos respectivos autos digitais deverá ser informado o número do processo e a senha mencionada no mandado ou na carta. 1. Deixo de atender ao disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Observo que o CEJUSC da Comarca disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, número manifestamente insuficiente para atender a demanda local, de forma que certamente o processo permaneceria aguardando data para audiência por alguns meses, o que o afrontaria o princípio da razoável duração do processo (art. 4° do CPC). Consigne-se, por oportuno, que tal medida não traz nenhum prejuízo às partes, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 também do CPC, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores", razão pela qual nada impede que a audiência seja designada em momento mais adequado. Assim, determino a citação do(a) réu(ré) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação" ou "Contestação com Reconvenção", conforme o caso. 2. Caso reste negativa a diligência no endereço da inicial, intime-se o(a) autor(a) para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, devendo fornecer novo endereço para a citação. Não fornecido novo endereço e em se tratando de ré pessoa jurídica, deverá o(a) autor(a) juntar a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito. Fica já deferida, condicionado ao requerimento do(a) autor(a), acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ) - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa via online junto à Delegacia da Receita Federal (InfoJud), ao Banco Central do Brasil (SisbaJud) e ao Detran (RenaJud), visando a localização do atual endereço do(a) réu(ré) - e dos sócios, se pessoa jurídica - não citado(a). Observo que as pesquisas ora mencionadas são suficientes para o desiderato de localização do(a) réu(ré). Caso não se obtenha a citação pessoal nos endereços indicados nessas pesquisas, deverá ser providenciada, incontinenti, a citação por edital, nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, ficando indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar o(a) citando(a). Intime-se. - ADV: EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP)
3. Processo 10239497220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023949-72.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.R.R.S. - - A.R.F.S. - - B.F.S. - Vistos. Os pedidos de guarda, regulamentação de visitas e o de alimentos possuem rito e legitimados diversos, razão pela qual este juízo entende pela impossibilidade de cumulação, por que isso prejudicaria sobremaneira o julgamento da lide, em especial quanto àquele pedido de rito especial, sendo certo que a "razoável duração do processo" é um direito da parte a ser respeitado pelo Estado-Juiz. A tempo, a criança que requer alimentos não pode ser a mesma que objetiva a regulamentação de sua guarda, e demais pedidos. Esse papel é exercido pela pessoa capaz, que no caso é a genitora. Ainda neste sentido, nas açãoes de guarda e regime de vistas há dilação probatória diversa daquela que realizada nas ações de divórcio e partilha, entendendo este juízo que a não cumulação dos pedidos preserva o melhor interesse do menor e a celeridade processual. Assim, por esses motivos, indefiro a cumulação do pedido e concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias para emenda no sentido de optar por um dos pedidos. Não atendido, o feito será extinto por indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP), EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP), EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP)
4. Processo 10143082520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014308-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Vanessa Scarpin - Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. - ADV: EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP)
5. Processo 10143082520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014308-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Vanessa Scarpin - Vistos. Manifeste-se a ré em 10(dez) dias. Int. - ADV: EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP)
6. Processo 10057691120248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005769-11.2024.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.F.S. - R.F.S. - Vistos. Fls. 544: a providência solicitada está ao alcance do Ministério Público. No mais, ao Parquet para seu parecer final. Int. - ADV: MAURO SERGIO ALVES MARTINS (OAB 357372/SP), JAQUELINE CRISTINE DE AZEVEDO VOLF (OAB 515846/SP), EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP)
7. Processo 10208183220238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020818-32.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Emerson Rizzi - Ana Paula Lopes Camargo e outro - Vistos. Diante da manifestação favorável das partes, nos termos do art. 772, inc. I, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o DIA 18 DE JULHO DE 2025 (18/07/2025), ÀS 13:00, para tentativa de composição das partes, a ser realizado no Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC - Itaquera). O ato será realizado de forma virtual.1 Para tanto, as partes deverão indicar o endereço eletrônico (e-mail) das pessoas para as quais será encaminhado o convite virtual (advogados e partes), no prazo de 05 dias, caso ainda não conste dos autos, inclusive as que eventualmente se encontrem fora da comarca.Verifiquem as partes seus e-mails para o recebimento do link de acesso. Atentem os patronos para as ORIENTAÇÕES GERAIS que seguem anexas à presente decisão. A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica anexa (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observa-se a condição aos beneficiários da justiça gratuita, conforme Portaria nº 10.584/2025. ORIENTAÇÕES GERAIS (a) a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; (b) há necessidade de Advogados, Testemunhas e Partes possuírem dispositivo com acesso à internet (de preferência wi-fi) e câmera, podendo se tratar de dispositivo móvel (celular com câmera) e ou computador com webcam (notebook ou desktop); (c) o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual); (d) caberá ao patrono ressaltar à testemunha ser normal que demore alguns minutos para o início, diante da impossibilidade de ouvida de um testemunho por outra testemunha, e que aguardará em sala de espera até que haja possibilidade de sua ouvida. Ou seja, alguém que já está na reunião irá autorizar sua participação no momento oportuno. (e) Todos que vão participar da audiência precisam estar com os documentos pessoais em mãos para a devida identificação (inclusive advogados, para conferência de sua condição de patrono nos autos); (f) quando acessado pelo celular, é necessário baixar previamente o aplicativo TEAMS. Apesar de ter necessidade de baixar o aplicativo, não é preciso criar uma conta. Na hora da reunião, após clicar no link abaixo (Ingressar em Reunião do Microsoft Teams), basta clicar em participar como convidado. Em seguida, coloque seu nome e clique em participar da reunião; (g) quando acessado pelo computador, não é necessário baixar previamente o aplicativo TEAMS (muito embora seja recomendável). Após clicar no link abaixo (basta clicar na parte azul Ingressar em Reunião do Microsoft Teams), será redirecionado para uma página e Vossa Senhoria pode clicar em continuar neste navegador (caso não tenha baixado o aplicativo no computador). Em seguida, coloque seu nome e clique em ingressar agora; Acrescente-se, ainda, o vídeo de capacitação http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Videos/TeamsReuniaoVideochamadaDesktop.mp4?d=1587050824587 Int. - ADV: EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP), AXELL NAZARIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 366000/SP), AXELL NAZARIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 366000/SP)
8. Processo 15102971620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510297-16.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAUL RODRIGUES GOMES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão penal para CONDENAR: a) o réu Raul Rodrigues Gomes às penas 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 11 dias-multa, esses no mínimo legal pela prática do crimes previstos no artigo 155, § 4º, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, e artigo 155, § 4º, inciso IV, na forma do artigo 71, todos Código Penal; b) o réu Álvaro Henrique da Silva às penas 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 dias-multa, esses no mínimo legal pela prática do crimes previstos no artigo 155, § 4º, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, e artigo 155, § 4º, inciso IV, na forma do artigo 71, todos Código Penal; Recomenda-se a manutenção da prisão preventiva de ambos os acusados, eis que imprescindível à garantia da ordem pública, destacando-se que, além de os dois ostentarem antecedente criminal, foram cometidos dois crimes em continuidade delitiva, situação que reforça a necessidade de suas custódias cautelares. Em caso de recurso, expeça-se guia de recolhimento provisóra. Defiro, conforme pleiteado pela defesa, a restituição dos celulares apreendidos e relacionados aos acusados, porquanto irrelevantes para o deslinde do feito. Expeça-se o necessário. Oportunamente, encaminhem-se cópias da sentença às vítimas. Após o trânsito em julg - ADV: EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP), ELEN CRISTINA DOS SANTOS CASTRO (OAB 503690/SP)