Lilian Mota Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15027377920248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502737-79.2024.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WENDEL ROBSON ZEFERINO - Vistos. Fl. 136: aguarde-se pelo prazo requerido no primeiro parágrafo. Decorrido tornem os autos ao Ministério Público. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
3. Processo 70018743020128260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001874-30.2012.8.26.0405 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Moises Viana Guedes - I- Defiro a habilitação da advogada constante na procuração de fl. 951. Cadastre-a no sistema informatizado. II- Encaminhe-se o processo para fila de controle específica. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
4. Processo 15219980820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521998-08.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS CUNHA MIRANDA - - ISABELLY CRISTINA DE SOUSA DA SILVA - - JULIO CESAR RUIZ LEMES - - WILLIAM SOUZA - São Paulo Transporte S/A e outro - Vistos. William Souza e Lucas Cunha: aditem-se as Guias de Recolhimento Provisória expedidas, encaminhando-as ao Juízo da Execução Criminal Competente, sem prejuízo das anotações pertinentes no sistema informatizado (artigo 372, das NSCGJ). Isabelly Cristina e Júnio César: lance-se o nome dos condenados no rol dos culpados, expedindo-se as Guias de Recolhimento (artigo 467/474, das NSCGJ), a serem encaminhadas ao Juízo da Execução Criminal Competente. TODOS OS RÉUS: expeçam-se as devidas comunicações ao IIRGD e TRE, nos termos dos artigos. 372, 393 e 398, das NSCGJ. Oficie-se à vítima para conhecimento do deslinde da ação. Certifique-se eventual decurso do prazo alusivo ao artigo 123 do Código de Processo Penal. Certificado, cumpra-se o que determina referido artigo ("decorridos 90 dias do trânsito em julgado desta decisão, não forem reclamados os três celulares e o notebook apreendidos, decreto sua perda em favor da União."), relativamente a pochete apreendida. Comunique-se à Autoridade Policial para destinação (leilão/destruição), servindo este despacho como ofício. Expeça-se MLE para transferência do valor ao Fundo Penitenciário Nacional o valor apreendido a fls. 151, com os devidos consectários legais, observando-se as instruções previstas nas Orientações ao Judiciário Relativas à Arrecadação de Receitas da União (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/gru/download/Orientacoes_Judiciario.Pdf), nos termos do artigo 516, § 1º, das NSCGJ. Intimem-se os condenados, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, pelo DJe, para que, em até sessenta dias, promova o recolhimento das custas processuais (artigo 479, § 1º, das NSCGJ), no valor de 100 UFESPs (artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003), pena de inscrição na dívida (artigo 1.098, das NSCGJ). Em estrito respeito ao que determina o artigo 480, das NSCGJ, elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias. Transcorridos, sem impugnação, desde já fica homologado o cálculo, expedindo-se certidão de sentença, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. Oportunamente, arquivem-se os autos, cientificando-se Ministério Público/Defesa/Defensoria Pública, atentando-se ao que determinam os artigos 177 e 1.283, das NSCGJ. Ainda, nos termos do artigo 480, § 1º, das NSCGJ, providencie, a serventia, o lançamento da movimentação Cód. 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, certo que, comunicada a extinção das penas, pelo Juízo da Execução Criminal, deverá ser alterada a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente (artigo 480, § 4º, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), MARCOS BUOSI RABELO (OAB 151869/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
5. Processo 00002743920258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000274-39.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Evandro Vitor dos Santos - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
6. Processo 00002787620258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000278-76.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - José Alves da Silva - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
7. Processo 00049588020248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004958-80.2024.8.26.0004 (processo principal 0006063-15.2012.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.G.N.R. - Vistos. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
8. Processo 00118554920258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011855-49.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUCAS MATHEUS GARCIA DE LIMA - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)