Ricardo Andrade Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10265115420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026511-54.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Henrique Silva Jaques de Campos - Bruna Pires de Lima Campos - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, caso as partes tenham apresentado links ou QRCodes em suas manifestações, deverão, mediante prévio peticionamento nos autos, na forma do artigo 1259, § 3º, NSCGJ no prazo de 10 dias, depositarem em cartório a mídia original através de pendrive (áudio/vídeo) e tantas cópias quantas forem as partes do processo, contendo a gravação, sob pena de não ser considerada a prova. Efetuada a entrega da mídia em cartório, a serventia irá certificar a entrega nos autos e realizar o upload, na forma devida, no portal do SAJ. - ADV: ADEMIR PEDROZO DE LIMA JUNIOR (OAB 401082/SP), THATIANY DE CASTRO DIAS (OAB 398306/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP)
3. Processo 10006706620178260441
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000670-66.2017.8.26.0441 - Usucapião - Perda da Propriedade - Vanessa Veronesi - - Rinaldo Divino Veronesi - Zuldemar Correa Fernandes e outros - Procedo a intimação da parte autora para dar integral cumprimento ao determinado a fl. 439 ( indicar precisamente numeral) . - ADV: MARIALICE PEREIRA (OAB 144503/SP), MARIALICE PEREIRA (OAB 144503/SP), MARIALICE PEREIRA (OAB 144503/SP), CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP)
4. Processo 00090323720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009032-37.2025.8.26.0007 (processo principal 1010280-55.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associação Educacional Afam - Vistos. Providencie a parte exequente o recolhimento das custas para intimação por carta, no prazo de 05 dias. Ignorar tal determinação em casos de beneficiários da justiça gratuita ou que já tenham recolhido as custas. Após: Na forma do art. 513, § 2º, inc. II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta postal para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado pelo credor, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra (art. 523 do Código de Processo Civil), o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo retro mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int. - ADV: ADEMIR PEDROZO DE LIMA JUNIOR (OAB 401082/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP)
5. Processo 00053825620238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005382-56.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1025173-34.2022.8.26.0100) (processo principal 1025173-34.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação Educacional Afam - Eder de Araujo - Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias demonstrativo atualizado do débito, bem como o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s) para efetivação da(s) pesquisa(s), observando-se que para cada sistema deverá ser recolhido uma taxa por CPF para cada sistema a ser consultado, conforme Provimento CSM 2.684/2023. No caso de pesquisa SISBAJUD simples, o valor corresponde a 1 (uma) UFESP; para pesquisa SISBAJUD na modalidade "TEIMOSINHA" o valor a ser recolhido é equivalente a 03 (três) UFESPs. O recolhimento deverá ser feito através de Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, através do Código 434-1 (impressão de informações dos Sistemas de Pesquisa). NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, ou execução de título extrajudicial, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), ELAINE LEITE (OAB 126021/RJ)
6. Processo 10227820920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022782-09.2022.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Educacional Afam - Renato Rodrigo Miranda Costa - Vistos, Manifeste-se o requerido sobre a petição de fls.178/179, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), WLADIMIR BONADIO FILHO (OAB 398640/SP), GABRIELA MEDEIROS DE FARIA (OAB 508254/SP)
7. Processo 00687415920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0068741-59.2018.8.26.0100 (processo principal 0102855-49.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação Fundo Auxílio Mútuo Policiais Militares Est.s.p.- Afam - Vistos. Peças Sigilosas: Pedido de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Verifico que o valor das custas/despesas processuais não foi recolhido ou encontra-se incompleto, observando-se: 1) o valor de 1 UFESP a ser recolhido para cada sistema que se requer a pesquisa simplificada; 2) tal valor deverá ser recolhido para cada número de CPF/CNPJ a ser diligenciado; 3) o valor necessário, também em UFESPs, para as modalidades específicas previstas via Infojud (2 UFESPs, no caso de pesquisa ECF/ano) e Sisbajud 3 UFESPs para modalidade "teimosinha"), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no DJE de 31/01/2023, Caderno Administrativo, págs. 1-3. Concedo à parte interessada o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o recolhimento, que pode ser consultado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias). Int. - ADV: GABRIELA MEDEIROS DE FARIA (OAB 508254/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP)
8. Processo 10004271820258260579
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000427-18.2025.8.26.0579 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.R.M. - - J.O.S. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo formalizado entre as partes, conforme minuta de fls. 01/04, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, servindo como título executivo judicial em caso de descumprimento das cláusulas. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público (fl. 23) e os termos do acordo, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em cumprimento à Emenda Constitucional nº 45 e visando a celeridade processual, a presente decisão, acompanhada do acordo firmado, servirá, quando necessário, para: a) Termo de guarda definitivo; b) Ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança em nome do representante legal do alimentado, sendo este responsável pela abertura e comunicação do número da conta ao Juízo e à parte alimentante; c) Mandado de averbação do divórcio, incluindo alteração de nome, quando solicitado; d) Ofício à empregadora do alimentante para implantação do desconto dos alimentos na folha de pagamento, com cumprimento conforme a legislação vigente. A parte interessada ou seu advogado deverá realizar o protocolo do ofício diretamente junto ao Departamento Pessoal da empresa, com comprovação nos autos. Observe a empresa destinatária da ordem que a resposta deve ser encaminhada exclusivamente através do e-mail: paraitinga@tjsp.jus.br. Caso a parte alimentada necessite que o ofício à empregadora seja expedido por este Juízo, deverá solicitar formalmente, sendo que, após a comunicação do número da conta, a serventia providenciará a expedição do ofício. Considerando que a sentença de homologação foi proferida com a concordância expressa das partes, ocorre o trânsito em julgado na data de sua prolação, conforme artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A homologação implica a aceitação final das condições acordadas, tornando incabível a interposição de recurso, salvo em casos excepcionais. Aos advogados eventualmente nomeados pelo Convênio OAB/Defensoria, fixo os honorários em 100% da tabela em vigor. Expeçam-se certidões. Expeçam-se as certidões pertinentes, se necessário. Oportunamente, cumpridas as determinações legais, arquivem-se os autos. Serve a presente decisão, digitalmente assinada, como certidão de trânsito em julgado. P.I.C. - ADV: ADEMIR PEDROZO DE LIMA JUNIOR (OAB 401082/SP), ADEMIR PEDROZO DE LIMA JUNIOR (OAB 401082/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP)