Fabio Roberto Turnes

Processos do Advogado

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2. Processo 00311076220108260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031107-62.2010.8.26.0309 (309.01.2010.031107) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Cinalp Produtos Alímenticios Ltda. - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Banco do Brasil S.a. - - Melo Automação Industrial Ltda - - Banco Votorantim S/A - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Banicred Fomento Mercantil Ltda - - Loyalty Assessoria e Consultoria Empresarial S/s Limitada - - Cadisa Indústria e Comércio Ltda. - - Emseg Prestação de Serviços de Manobrista - Planejamento e Controle de Portaria Ltda-epp - - Oliveira e Olivi - Advogados Associados Limitada - - Real Plastic Ltda. - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco S/A - - Tim Celular S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Cargill Agrícola S/A - - Gelita do Brasil Ltda - - Associação Melhoramentos Parque dos Cafezais Vi - - José Carlos Leão Barreto de Araújo - - da Barra Alimentos Ltda - - Luciano Henzel - - Thatto Comunicação e Marketing Ltda. - - Copersucar - Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar,açúcar e Álcool do Estado de São Paulo - - Empres Brasileira de Segurança e Vigilância Ltda. - - Fortitech South Amarica Industrial e Comercial Ltda. - - R.k.lebre Assessoria Ltda. - - Milano Carga e Serviços Ltda. - - Josefa Maria da Silva - - Telesp S/A - - Helena Oliveira de Souza - - Kerry do Brasil Ltda. - - Florisvaldo Sanches Gardeti - - Camila Lopes dos Santos - - Vanessa Araldi - - Romir Embalagens Técnicas de Papéis e Papelão Ltda. - - José Aparecido Loureiro e Silva - - Kate Cristina Manzato - - Maurício Moral - - Jad Locadora e Transportes - - Ecalc Informática Ltda - - Emibra Ind. e Com. de Embalagens - - Daniela Santos e Outros - - Lca Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda. - - L.c.a. Ind. E. Com. Prod. Alimentícios - - Márcio Lúcio Cândido - - Roverson Felipe Fernandes - - Negreiros Serra Consultores Ltda. - - Arcel Associados & Consultores Serviços Cartorários Ltda-me - - Maria Lúcia Desidério da Silva - - Maria Lúcia Desidério da Silva - - Arcel Associados & Consultores Serviços e outros - Banco Bradesco S/A - - Tubex do Brasil Participações Ltda e outros - Jose Fernando Monteiro Benjamin e outros - FAREVA PARTICIPAÇÕES LTDA. e outro - Itaú Unibanco S/A e outros - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados - Banco Santander Brasil Sa - - VALDIRENE VIEIRA - - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - RAÍZEN ENERGIA S/A - Camargo Companhia de Embalagens Ltda e outros - Itapeva Vii Multicarteira Fundo Invest. Credit. Não Padronizados - Evantia Melissopoulos Feliciano e outros - Brassuco Indústria de Produtos Alimentícios Ltda e outros - BANCO SAFRA S/A e outros - PRISCILA MELO E FRANCESCONI - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Renata Sinque Diniz - - Bora Transportes Ltda - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Prefeitura de Itupeva e outros - Rubens Vasques e outros - José Charbel Malouf - - Juanice de Jesus Santos - - Bruna Alves da Silva e outros - MARCOS ANTONIO DA SILVA e outros - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Heloisa Mara Greppi - - LUIZ FELIX DA SILVA e outros - Usina Santa Rosa Ltda Massa Falida - - Usina Santa Rosa Ltda Massa Falida - - Argentino da Silva Pereira - - CRISTINA DE OLIVEIRA LEMES DA SILVA - - Nivaldo Caldeira da Silva - - Jacira Martins dos Santos e outros - Vistos. Fls. 8.632: Dê-se vistas ao Administrador Judicial e após ao DD Promotor de Justiça, vindo-me a seguir para a prolação da decisão. Expeça-se o necessário. Jundiaí, 06 de junho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO NASI (OAB 236316/SP), MARCOS RAFAEL CALEGARI CARDOSO (OAB 229644/SP), MARCOS RAFAEL CALEGARI CARDOSO (OAB 229644/SP), MARCOS RAFAEL CALEGARI CARDOSO (OAB 229644/SP), CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO (OAB 238958/SP), ELISA MARTINS GRYGA (OAB 239863/SP), HELMUT JOSEF GRUBER (OAB 242790/SP), GABRIEL ALMEIDA ROSSI (OAB 242995/SP), WELINGTON MORISHITA REBEQUE GROPO (OAB 246887/SP), DANIEL ZANINETTI MIOTTO (OAB 248456/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), LUIZ ANTONIO FERRARI NETO (OAB 199431/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), MARCOS RAFAEL CALEGARI CARDOSO (OAB 229644/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), JAYME ARCOVERDE DE A CAVALCANTI FILHO (OAB 22809/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 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3. Processo 00432113420098260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043211-34.2009.8.26.0564 (564.01.2009.043211) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Neomater Limitada - Mayki Comercial Ltda - - Intergás Indusstria de Gases Ltda - - Cleyson Moisés Ribeiro de Almeida - - Viviane Maria de Azevedo Florio Colombo - - Andrea Regina Barducco - - Clemilda Maria Lemos Pereira da Silva - - Lucineide Alves Rodrigues - - Taísa de Oliveira Guerra Castro - - Sandra Lucena Medeiros - - Cleusa Aparecida de Souza Lima - - Geovane Joaquim Cristovam - - Rosangela Ortega Ramos - - Grâ Med Saturas Comércio e Representações de Prod Hosp Ltda - - Icog Instituto de Cirurgia e Oncologia e Gastroenterologia do Abc Sc Ltda - - Oncomed Farmacêutica Ltda - - See Far Oftalmologia Especializada Ss Ltda - - Síntese Farmacêutica Ltda - - Fama Cirurgia Pediátrica Ltda - - Valdinéia Aparecida Bandeira Dourado - - Nilson Barros dos Santos - - Tatiana Nascimento Viana - - Sara Megiolaro Freitas - - Andreia Abraão Dutra de Almeida - - Rubyane Freitas Simonini - - Álvaro Estevam Orsi Cardoso de Almeida - - Silvana Tavares Aguiar - - Ricardo David Silva Me - - Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda - - Work And Life Comercial Ltda - - Vagner Mendes Cezar - - Angela de Lourdes Rodrigues Carvalho - - Dalciete Paulina Rodrigues - - Marcus Vinicius dos Santos - - Luciene dos Santos - - Alexandre de Freitas - - Maria Aparecida Pereira de Souza - - Maria Madalena da Silva - - Claudio Roberto da Silva - - Silvana de Souza Silva - - Marcio Pereira - - Erasmo Carlos Pereira - - Patricia Maria da Silva - - Katia dos Santos - - Monica Ieda dos Santos - - Maria Cecilia Viana de Souza - - Aedna de Fatima Mariano da Cruz - - Tatiane da Silva - - Maria Aparecida Candida Abilio - - Rosemeire da Silva Santos - - Iolanda Ribeiro da Silva - - Douglas Airton Lopes de Camargo - - Rosemeire Silva de Oliveira - - Rogerio Rodrigues Filipin - - Silene Rodrigues Giusti - - Renato Braga da Silva - - Viviane Reis Rapace - - Rita de Cassia Gonçalves - - Abdias Francisco dos Santos - - Camila Ferreira de Lima - - Joel Francisco dos Santos - - Rosemeire do Nascimento - - Elaine Aparecida Costa - - Jair Vieira da Silva - - Ilda da Silva - - Renata Vieira da Silva - - Maria Aparecida Vieira de Lima - - Cristiane Helena Belarmino - - Leila de Souza Peixoto - - Denise Nacano - - Maria Helena de Godoy de Oliveira e outros - Nelson Oscar Nonato - Francisco Carneiro Pedro - - Maria Valmira Beserra Cardoso - - Eliana Alves Mendes - - José Ailton dos Santos - - Veronica Rosa do Nascimento - - Bradesco Saúde Sa - - Cristiane de Oliveira Lopes - - Ana Claudia da Silva Ferreira - - Sueli Aparecida Pina da Costa - - Adelson Bispo dos Santos - - SHEILA MARIA ADORNELAS MORI - - Diego Aparecido Rodrigues - - Maria Bernadete Saliba - - Helena Vieira de Souza - - Cleusa Ferreira Barbosa - - Maria do Socorro Alves de Araújo - - Cecilia dos Santos Cruz - - Sueli Aparecida Pedro - - Ana Paula Soares de Souza - - Joelma Marques dos Santos - - Dionisia Rodrigues Santos - - Antonieta Lopes da Silva - - Silvana Serapilha Maldonado - - Kelly Cristina Valoto - - Antonio Francisco de Araújo - - Ronaldo Corletto - - Jocimara Soares Florencio - - Regina Celia Amaral - - Jackeline Farias Brufato - - Marcio Pinheiro Ferreira - - Débora Cristina Teixeira da Silva - - Ana Pérola Moreira César Dias - - Daniele Martins Pereira - - Alessandra da Mota Beltran - - Edna Correia Pedra - - Rafael Alves Lopes - - Benilde da Silva - - Luciana dos Santos Melo - - Francisco de Assis Rodrigues de Sousa - - Lidia Pinheiro - - HMS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - - Vânia Mirallas Pereira - - Aline Moura de Barros Nogueira - - Reginaldo Antonio Meira - - Fabiana Marinho Viana - - Ricardo Caetano Pinto - - Manoel Aparecido de Araújo - - Elaine Lino de Jesus - - Nair Benicio Teixeira Pereira - - Raquel Escobar de Miranda Santos - - Sinezio Bezerra de Aquino - - Rosilândia Barroso Maciel - - Anita de Fatima dos Santos Adami - - Celso Tralli Filho - - Giselle Guimarães da Silva - - Juliana Rodrigues Salim - - Margarida Aparecida Marcelino Martins - - Maria Janete Rufino - - Annel Hospitalar Comércio de Equipamentos Ltda - - Lilian Oliveira Malta de Souza - - Abc Cor Ss Ltda - - Vanessa Regina Sutto - - Priscila Zetune Marrocco - - Leonie Adimari Bruno - - Marina Neres de Lima - - Maria Eva de Andrade - - Edvone Alves de Lima Gabaldi - - Leandro Lana - - ODILIA DE SOUSA TAVARES - - Cilene Lopes Soares - - Aldmed Comércio e Distribuição Ltda Epp - - Katia Virginia Yapudjian Naufal - - Renata Furtin dos Santos - - Rosemeire Aparecida Furtin - - Cleuza Claro Camilo Ramalho - - Israel Barboza da Silva - - Milena Ricciardi Gaiotti - - Valeria Aparecida de Paula Rocha - - Kdl do Brasil Comércio de Produtos Médico Hospitalar Ltda - - André Loius Nogueira Bos - - Rosane de Oliveira Martinez - - Maria Josefa de Oliveira Fonseca - - Renata Mendes de Moraes - - Elaine Moereira da Fonseca Garcia - - Claudia Reis Nepomuceno de Carvalho - - Daniele Aparecida dos Santos Ananias - - Liliane Modesto da Silva - - Daniele Galeno Capistrano - - Torquata Francisca Dias do Nascimento - - Ednei Alexandre de Lima - - Valdice Oliveira Silva Ferreira - - Caio Cesar Mataveli Caruso - - Cinthia Roberta Alves - - Silvana Ribeiro Carvalho de Oliveira - - Lucidalva Joana da Silva - - Ricardo Almeida Clímaco - - Vivian Karoline Colello de Almeida - - Dorival Francisco Junior - - Ronaldo Chain de Mendonça - - Galatéia Clinica Médica Ss - - Edilaine Santos Araújo - - Antonio Deolindo Macieira - - Marli Ladeia de Carvalho - - Clarice Migliatti da Silva - - Adriana dos Santos Moré - - Benedito Macena de Araújo - - Bradesco Dental Sa - - Cga Equipamentos Contra Incêndio Ltda - - Cibele Cristina Ventura Belloti - - Colortel Sa Sistemas Eletrônicos - - Daniele Oliveira Masselco de Lima - - Denilson Galina - - Hudson da Silva Marin - - Lilian do Carmo Belmiro - - Luciana Gomes Maciel Costa - - Lygia Nicotari Maffei - - Aureliano dos Santos Moraes e Outros (110) - - Pablo Henrique Matias de Oliveira - - Selleconalimentos Diminas Ltda Me - - Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Privados de Saúde, e Em Empresas Que Prestam Serviço - - Ursulina Albaneide Barbosa Leal - - Elisangela Gonçalves Santos de Oliveira - - Elaine Aparecida Sebek Pereira - - Vagner Soares de Sales - - Aparecida Sebek - - Igor do Nascimento Fernandes - - Tabatha Battistini Romão - - Iris Simone Pereira da Silva - - Cleudma Aparecida Valadares da Silva - - Grazieli Rocha Constâncio - - Patricia Brandão dos Santos - - Marli Aparecida de Oliveira Ribas - - Vanessa Sotonys Manfrin - - Jairo de França Rocha - - Cibele Torres da Silva Duarte - - Maria Barbosa de Andrade Defacio - - Livicina de Menezes Caridade - - Leandro Gundim Matias - - Condomínio Centro Médico Neomater - - Paulo Cesar Serrano Martins Jerônimo - - Klébia Patrícia Abade da Silva - - Denis José Massafera Poli Silva - - Regina Celia Rodrigues de Aguiar - - Nilza Maria de Souza Rossato - - Aparecida de Fátima da Paz - - Priscila Batista de Souza Amorim - - Clayton Luiz de Carvalho - - João Daré - - Gerusa Maria Ferreira de Campos - - Fernanda Manoela Assofra - - Virginia Oliveira dos Santos - - Leda Santos Menezes - - Roseli Gomes do Nascimento - - Rute Aparecida Torres e outros - Marcio Junior Buzzo - Marlene Carneiro Alves da Silva - - Flavia Maria de Sousa Gomes - - Mariza Marques Piza - - Marilda Helena Marianno - - Genesio Honorato da Silva - - Gislene Garcia Hora - - Marcia Pires de Andrade Godoy - - Mario da Graça Devienne - - Angela Maria Costa Rodrigues de Santana - - Maria Lucia Lima Gomes - - Sheila Lopes Grassete - - Vanilda Alves Candido - - Maria da Graça Rubim de Toledo - - Caue Rodrigo Castaldelli - - Oswaldo Roberto Cipulla - - Silvia Gomyde Casseb - - Cleide Faustini Mello - - Regiane Aparecida Rodrigues Martin - - Rosana Cristina Bellentani - - Luciane Cristina Belarmino - - Alessandra Gouveia Sorato - - Luciana do Amorin Ferreira - - Adriana de Andrade Carapina - - Maria Aparecida Cano Rillo Badia - - Elisangela Campos Pereira - - Juliana Marinho Viana - - Marcia Rosa Flores - - Debora Aparecida de Siqueira Vieira - - Sandra dos Santos Profitte - - Carla Daiana Ribeiro - - Lucimar dos Santos Damascena - - Renata Teixeira Consalvo - - Veronica Salustiana da Silva - - Sonia Maria Arnaud - - Lilian Carmo Belmiro - - Ieda de Fátima Vicente - - Jucelia Francisca de Araújo - - Enio Cardozo - - Weriguison Silva Santos - - Adenilde Carvalho da Silva - - Olga Maria Cuba de Almeida - - Maria Fernanda Piagentini Ramalho - - Erika Roberta de Lima - - Angela Maria de Aguinel Ferreira - - Sonia Maria Lopes de França Rocha - - João Teofilo de Lacerda Júnior - - Laudeci Silvestre - - Liliana Belli Eloi - - Lourdes Helena Campos Veroneis - - Teresinha Lopes Araújo - - Francisca Vitoria das Merces Gomes - - Protec Export Ind Com Imp Exp Ltda - - Antonio Rodrigues - - Elaine Cristina da Silva - - Carlos Jose da Silva - - Antonio Francisco da Silva - - Francisco Antonio Rodrigues - - Maria Jose dos Santos - - Anderson de Souza - - Maria Aparecida Barbosa - - Sonia Maria dos Santos - - Angela Maria de Souza - - Claudia Regina de Souza - - Elaine Cristina de Moura - - Ricardo da Silva Santos - - Elisangela Viel Ferro - - Jose Francisco Alves - - Manoel da Silva - - Gilson Pereira dos Santos - - Ronaldo Ferreira da Silva - - Maria Eunice de Oliveira - - Maria Aparecida Barbosa Santos - - Cicero Aparecido da Silva - - Ivanilda Dias da Silva - - Ederson Oliveira de Souza - - Nilson Ferreira dos Santos e outros - Nivaldo Ferreira dos Santos - Lourival de Jesus - - Antonio Torres - - Maria Aparecida da Cruz - - Thiago Pereira Figueiredo - - Maria Ferreira Gomes - - Silvana Rodrigues da Costa - - Magda Aparecida dos Santos Nascimento - - Wanda Kiyomi Fugikawa - - Dilvania Rodrigues de Oliveira - - Priscila Santos Souza - - Belmira Acciarito Couvain - - Maria Rita Coelho da Silva - - Maria de Lourdes Andrade - - Marcelo Miguel - - Sonia Nadyr Alves Moreira - - Luzia Ferreira da Silva - - Luciana Carvalho dos Santos - - Adilson Xavier de Souza - - Ivana Aparecida Ramos de Sousa - - Cassiano Nunes Silva - - Elcio Ferreira - - Francineudo Querubina da Silva - - Flavio Celkevicius - - Nadir Aparecida Dias de Carvalho - - Domingos Savio de Carvalho - - BENEDICTO FERREIRA FRANCO - - Wilson Luiz da Silva - - Rodrigo Luis da Silva - - Alessandro Barduco - - Rosangela Rodrigues Penna - - Joel Carlos de Azevedo - - Maria Helena de Assis - - Claudete Reinaldo Valerio Marcossi - - Eliane Aparecida Rodrigues da Silva - - Eva de Lima - - Julio Vinicius Pedro - - Marli Regina Serafim Kling - - Marlene Mendes - - Wellington Nunes dos Santos - - Roberto Batista da Silva - - Claudia Aparecida da Silva - - Ana Cristina Casado Rocha - - Edson Cardoso Macedo - - Severino Ramos da Rocha - - José Soares da Silva - - Alessandra dos Santos Silva - - Maria Jose Ventura - - Tatiana Soares - - Isabel Cristina Martins - - Luzia Ramos dos Santos - - Antonio Marcos de Moraes - - Cleide Aparecida Marchioni - - Samantha Battistini Romão - - Angela Maria de Melo - - Francisco José da Silva - - Jose Vitor de Carvalho - - Everaldo Batista da Silva - - Rosangela Pereira - - Miriam de Souza - - Marizete Barbosa da Silva - - Jeane Souza da Silva - - Luiz Marcelo de Souza - - Isabel Barbosa dos Santos - - Rosangela Maria Germano de Andrade - - Mauricio Giraldi - - Claudio Benetti Junior - - Marlene Rodrigues Fernandes - - Sergio Martins dos Santos - - Rosana Aparecida Delamanchi Mafra - - Luiz Geraldo Martins Junior - - ANTONIO CARLOS STRABELLI - - Carlos Brito Almeida - - Regiane Alencar dos Santos - - Aparecida Marie Yokota - - Rosilene Ribeiro de Lima - - Cristina Batista Marcos - - Rosilaine Honoria da Silva - - Ivone de Abreu Silva - - Solange Aparecida de Morais Guariente - - Iris Simone Pereira Gomes da Silva - - Vera Lucia de Lourena - - Carlos Alberto Almeida Hortela - - Marcelo Aparecido da Costa - - Adriana de Arruda Souza Coelho - - Joselia Ferreira de Oliveira - - Florisvaldo Ferreira dos Santos - - Raquel Gomes de Souza - - João Batista Vieira - - Ricardo Norkus de Oliveira - - Maria das Graças Moreira - - Ana Cristina Santos de Oliveira - - Claudia Batista da Silva - - Cleusa Soares dos Santos - - Liliane Cristina da Silva - - Janaina de Almeida Pereira - - Fabiana Nunes da Silva - - Rosemary Queiroz Lima - - Cristiane Moreira Martins - - Joyce Camila da Silva - - Simone Aparecida Luiz - - Bimbo do Brasil Ltda - - Adriana Cristina Assis - - Josefa Silva de Lira - - Francisco Sergio de Carvalho - - Solange Soares de Carvalho - - Andreia Martins do Nascimento - - Maria José Barbosa de Lima - - Rosilda Soares da Silva Nascimento - - Maria de Fatima Alves Leite - - Sara de Jesus - - Juliana Soares - - Kleber Nogueira da Silva - - Carlos Henrique Alves de Souza - - Morgana Bianca de Oliveira - - Joseilda dos Santos - - Jacira Santos Pereira - - Fabiano Andrade e Silva - - Simone Moura - - Aurea Gregorio do Nascimento - - Halex Istar Industria Farmaceutica Ltda e outros - Tenda Atacado Ltda e outro - Ana Cristina Morais - - Maria das Graças Henrique - - Marcelo Barletta Soares Viterbo - - Altair da Silva Lima - - Carlos José Vieira - - Tania Luiza Piza Braga - - Angela Aparecida Braz - - Camila Ferreira Nascimento - - Rafael Antunes dos Santos - - Marcia Regina de Oliveira Santos - - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo Cremesp - - Sheila Aparecida Leme - - Paula Regina Vieira - - Janiete Silva Davino - - Hosana Pereira da Silva - - Gleice Fernandes da Silva - - Produtos Texteis Sabie Ltda - - Joceli Oliveira Bedim - - Vera Lucia da Silva Godoy - - Regina Maria de Assis Ocanha - - Vera Ines Venitelli - - Sandro Tadeu da Silva Dias - - Ailton Santos de Melo - - Vilma Souza Marques Silva - - Ana Gabriela Oliveira - - Gustavo de Abreu Silva - - Silmara Zacharias Damico - - Susana de Lima Salvador - - Rosileide Santos Silva - - Ana Paula dos Santos Gonçalves - - Sueli Maria de Jesus Scalabrin - - Maria da Penha Azevedo Aranha - - Fernando de Oliveira Proença - - Andre de Almeida Neto Argemiro - - Rosani Arantes Cardoso - - Bruno Gonçalves Rodrigues - - Erica Aparecida Favaris - - Monique Cristina da Silva Vieira - - Ana Paula Pereira Andonacci - - Fernando da Cunha Santos - - Cosme Aparecido Pereira da Cruz - - Solange Barbosa Moreira - - Eliomar Silva Pinto - - Cleide de Lima Santos - - Elaine de Lana Pereira - - Francisca Adoralice Viana Timbo - - Josiane Buzzo Duarte - - Luciene de Oliveira Alves - - Maria Cilene de Araujo - - Heloisa Pereira Marcon - - Nicodemo Mariano Neto - - Paulo Marcelo Calefi - - Rodolfo Melo Defacio - - Fernanda Candido de Sousa - - Cesildo de Sousa Silva - - Rodrigo Fiorenzano Oliveira - - Reinaldo Cesar Galdino dos Santos - - Maria do Desterro de Gois Mendes - - Rita de Cassia Estremeira Magalhães - - Dayana Oliveira de Almeida - - Rodrigo Alan da Silva - - Catia Augusta de Freitas Candalaft - - Daniela Dantas Pereira - - Kathia Ramos Zattoni - - Sueli Jose de Souza - - Flavia da Silva Nascimento - - Amelia Teixeira Cesar Domingos e outros - Aline Iara Aguera - - José Maurício Torres - Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda - - Fatima Maria Bortolin - - Flavio dos Santos Simões - - Gildomar Pereira da Silva - - Vanda Deodato Santos Apolinário - - Willians Celestino Souza - - Ronaldo Tirelli - - Ana Dalva Queiroz Ueno - - Flavia de Cassia Souza - - Priscila Conde de Oliveira - - Antonia Aparecida Pelosini - - Murilo Awada Campanella - - Adriana Lima Couto - - Vanda Roseli de Castro - - Maria Domingas Pereira Germiniase - - Josefa Maria Suga - - Roseli Raineri - - Jussara Aparecida Silva Gasparotto - - Luciana Gomes Maciel Costa - - Andrea Brazilino Raimundo - - Andressa Alves Fraga - - Elica Manoelina dos Santos Paula - - Isis Carla da Silva Custódio - - Joyce Fernandes de Matos - - Luciana Rodrigues Jacinto - - Maria Luiza Pereira Nogueira - - Marcela Suga Milliani - - Marcelo Barducco - - Raphael Almeida Lima - - Regiane Margarida de Arruda - - Regina Maria Celestrino - - Robert Fernand Gonzales - - Luana Cristina Lopes Cardoso - - Alex Sandro Lopes Grassete - - Caroline Souza Flori - - Diego Borges Rodrigues - - Giseuda Rodrigues Barros e outros - Graciete Bispo dos Santos - José Adalberto de Almeida - Rogerio dos Reis Brito - - Sandra Maria Pereira Bernardino - - Sara França Cavalheiro - - Erica Rosa Dacar - - Maria Medina Costa Ribeiro - - Debora Lourenço de Oliveira da Silva - - Fabiana Stefano Bernardo - - Danubia Maria da Silva - - Jessica Barboza da Silva - - Gilberto Francisco Borges Junior - - Luzia Inácio Dias - - Regiane Aparecida Rodrigues Martin - - Joelita Nonato Alves - - Maria Estela Dias de Freitas - - Maria do Rozario Moreira Teixeira - - Sueli Vailatti - - Maicon Santana dos Santos - - Sueli José da Silva Valoto - - Osmarina Leonor da Silva Dantas - - Marcia Tamashiro - - Celso Amodio Mantovani - - Samantha Cristina Reis de Cillo - - Maria Luciene Santos Pereira - - Maria Alice Pegoraro de Oliveira Lima Ferrareze - - Telma Rejane Alves de Lima - - Eliane Ferreira Romani - - Cleuza Regina dos Santos Reis - - Sindicato dos Empregados Em Est Privado de Saude Sbcampo Sto Andre Scsul Diadema Maua Rib Pires - - Chemtura Industria Química do Brasil Ltda - - Imprensa Oficial do Est Sp Imesp - - João Paulo Grilo - - Karina Fernandes Trevisan - - Eluane Ribeiro de Oliveira - - Michelly Basso da Silva Santos - - Marta Pereira da Silva dos Santos - - Sueli Pelicia Caetano - - Danilo Bento de Lima - - Maria Francisquini Escarazzatti - - Creusa Nereire Borges - - Simone Gonzaga Sales - - Vanessa Roberta Peregrino Claudino - - Claudia Heloisa Zendron de Nogueira - - Carla Rizzo Ferrari - - Daniele Cristina Silvestre - - Paula Cardozo Pirolo - - Janete Olimpia da Silva - - Lucineia Honorato Ferreira Dias - - Esmeralda Soares Gomes de Brito - - Edna Santana Rocha - - Edinalda Maria de Santana Santos - - Regiane Sebastiana de Melo - - Liziane de Jesus Ragonesi - - Alini Pingueiro - - Priscila Kis Camara - - Naira Oliveira Tanaka - - Vanessa Macaubas de Sousa - - Taila Daniela Tagliaferro - - Valdir Bernardo Junior - - Raimunda Alves de Lima Barbosa - - Edgar Marcurio e outros - Ana Lucia Santos do Rosario Beruth - André Luis Pellizzon - - Lucilene Farias de Sousa - - Joelma Mariano de Lima - - Antonia Dantas de Morais - - Maria José de Piza Gregório - - Edenise Aparecida Ferreira Guerra - - Ana Lucia da Rocha Mota - - Silvina Aparecida dos Santos Silva - - Graziele Lorenço dos Santos - - Fernanda Bronzatti - - Jussara Guimarães Almeida - - Cacilda da Silva Buscarioli - - Helena Alves de Lima de Sousa - - Monique Moura Leal - - Valdirene Fernandes de Brito - - Andreia Paula Santana - - Normando da Silva Souza - - Maria Laurani Luna Silva - - Mirna Goreti Theodorovikz Durski - - Ivanildo Angelo Oliveira Neto - - Caroline Licar de Souza - - Celia Paula dos Santos Pires - - Lilian Almeida de Oliveira - - Andreia Francisco Losano - - Claudio Cesar Larios - - Magna Angelica Moraes - - Orlando Mendez Luiz - - Eliane Raquel Fernandes - - Taciana Cristina dos Santos Kayano - - Veralice Felix - - Silvia Leticia da Silva Nunes - - Marta de Oliveira Novaes Santos - - Simone Francisco Losano Gomes Joaquim e outros - Guaraçatuba Imóveis Próprios Ltda e outro - Sergio Henrique do Amaral - - Andreia França de Paula e outros - LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. - - Banco de Sangue e Serviços de Hemoterapia Ltda e outro - Mariza Pedro Neumanas e outros - Neide Alvares do Nascimento - Maria Izabel Brandão Silva - - Aureci de Lira Galindo - - Maria de Fátima Faralhe - - Maria Conceição dos Santos Reis - - Angela Conceição Serafim - - Gisele Pereira Silverio - - Keli Cristine Teixeira Ernardo - - Wagner Gazzi - - Luciene Henrique Cezario Santos - - Cristina Maria Raimundo de Souza - - Maria Neuma de Lima Ferreira - - Thais Alves Leal - - Thais Aparecida Aragão Gonçalves - - Elenice Ventura - - Cicero Mendes Ferreira - - Dalila Severiano Fernandes - - Izabel Patricia da Silva - - Francisca Inacia Medeiros Caldas - - Maria Auxiliadora Cristina Bizan - - José Ernande Ferreira Sobral - - Simone de Araujo Silva - - Elen de Abreu Roque - - Erika Gomes Brandão - - Gimi Instituto de Radiologia e Ultrasonografia Ltda - - Felipe Bruno Santos Ribeiro - - Ligia Nogueira de Melo - - Silmara Cristina Gonçalves Jenny - - Erica Folgoni - - Emilaine de Fatima Sebek - - Daisy Bosco Fernandes - - Renata de Fatima Piva - - Luiz Carlos Miguel da Silva Junior - - Jussara Martins Martines Oliveira - - Jacileia Castro Santos - - Irene Gagliard - - Bruna Baldassi Pretel da Costa - - Vanessa Laves Pates - - Valeria Regina Apolinario - - Simone Batistini - - Alessandra Moniz da Silva - - Luzia Martins Pina - - Michele da Silva Rezende - - Tatiane Silva de Souza Paie - - Mariana Naiva Andrade - - Gabriela Batista Oliveira - - Rogerio Parise Maraldi - - Ivan Duenos - - Daniela Fortin Cano - - Vilma Arruda de Souza Pais - - Gabriel Peixoto Spaulusi - - Thiego Candido de Oliveira - - Mizael Maciel Alves - - Ana Paula Perez Gomes - - Sandra Luzia dos Santos Silva - - Regiane Carla Silverio Canato - - Vanessa Gonçalves Jardim Solero - - Maria Angelica Polydoro Teixeira e outros - Suellen Zeferino dos Santos - Selma Isis Peigo - - Rosangela Aparecida Castão - - Solange Batistela - - Ana Ligia do Espírito Santo - - Jose Nepomuceno Silva de Almeida - - Neide Severino dos Santos Ferreira - - Aline Silva Brasil - - Jefferson Azevedo Aranha - - Knk Serviços e Terceirização Ltda - - Elizabete Aparecida Benedetti dos Santos - - Andresa de Sousa Ribeiro Dias - - Vania Suster Falcão - - Jeane Cruz - - Adriana Romam Moratti Moda - - Iane de Melo Santos - - Deise Fiuza de Oliveira - - Fernando José Gatto Ribeiro de Oliveira - - Maria de Fatima Storti - - Michele Luana de Almeida Silva - - Luciana Omedes Garcia Silva - - Thiago Estefano Sebek - - Sunamita Lemes do Prado Alves - - Aurilene Dantas de Araujo - - Fernando da Costa Ferreira Domingos - - Marcelo Nery Silva - - Marcia Monica Barbosa da Silva - - Antonio de Fatimo Lucio - - Luiz Issao Towata - - Valerya Coelho Rinaldi - - Renato Melhado - - Celma Maria Pina Martins - - Sebastiana Aparecida Cordeiro - - Karen Terumi Kawata da Silva - - Antonia Natalia Lima Sousa - - Thais Pavan Bassetto - - Dionatan Pereira Matos - - Ilde Neves Fernandes França - - Antonio Edinelio Vieira de Lima - - Taisa da Silva Manha - - Katia Lavric Chiazutto - - Taizi Maria Duarte Ferraro - - Simone Bernardi Malpelli - - Maria Isabel Pelegrino - - Flavia Maria Damiani - - Paulo Matias Rodrigues Leite - - Ana Rogeria Gomes de Araujo - - Celia Maria Souza de Joao - - Fabiana Barbosa de Araujo Souza - - Renata Aparecida da Silva Sordi e outros - Manfio & Arid Serviços Medicos Ss Ltda - Leticia Mary Barros da Silva - - Fernanda Corsante Siqueira - - Litoral Festas e Espetinhos Ltda - - Silvio Rodrigo da Piedade - - Banco Itaú Sa - - Banco Indusval Sa - - Banco Bradesco Sa e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo e outro - Air Liquide Brasil - - C&c Casa e Construção Ltda - - Rumo Factoring Cobranças de Títulos e Valores Limitada - - Andreia Guedes de Araujo e Outros - - Alban Ind e Com Embalagens Plásticas, Ass Técnica e Locações Ltda - - Caetano Ricci - - Ana Paula da Silva - - Banco Daycoval Sa - - Sonia Maria de Souza - 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- BEATRIZ DE ANDRADE GIMENEZ - - WIDEMARK JOSÉ DE LIMA - - CHRISTIANE FLAVIA FERREIRA MARTIRES - - ELIONETE SILVA COELHO - - ANA CLÁUDIA DE SOUZA - - ELOISA DE FRANÇA SILVA - - GRAZIELA OLIVEIRA PINTO - - LUIZ ANTONIO DE MELO ALBUQUERQUE - - TECHNICARE SOCORRO TECNICO MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - - EDIVALDO ARRUDAS - - CARLA LISSONI LUPIANHES BAZARIN - - SIMONE DE ARAUJO SILVA - - ANESTARI SERVIÇOS MÉDICOS - - NEONAST SERVIÇO MEDIDICINA ESPECIAL S/C. - - CHASAN EXPRESS SERVIÇOS DE MOTOBOY LTDA - ME - - JORGE ANTONIO DOS SANTOS - - MARCELO BERTOLUCCI DA SILVA - - EULINA ALVES RODRIGUES - - TATIANA CAVLAK - - MARCELO GOMES - - GRACE DE ALMEIDA DAMICO DOS SANTOS - - IVONE BERNARDO DE CARVALHO - - TAYLA DE SOUZA VERCELONI MARTINS - - MARCOS ROSA FLORES - - JOSELIA CORDEIRO DE SOUZA OLIVEIRA - - TAIS GUEIROS DA SILVA - - ANDERSON APARECIDO MOURA - - FABIANA DA SILVA LIMA - - VANESSA APARECIDA DE LIMA MATIAS - - Vera Cristina Nonato - - JULIANA MACIEL DE ASSIS - - MARILEUZA CORREIA BRITO - - ANA KAROLINE DOS SANTOS - 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Enfermagem, Téc. Enfermagem e demais Empregaods Est. Priv. Filantrópicos de Saúde e Empr. prestam Serv. - CLAUDETE DOS SANTOS LOPES - AHESP ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Tenda Atacado Ltda e outro - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. e outros - Patricia de Cassia Ruiz e outro - Fernanda Raquel Lima da Silva - - Vanessa Macaubas de Sousa e outros - Providencie a parte interessada a impressão da certidão expedida nos autos através do site www.tjsp.jus.br, providenciando sua distribuição, bem como comprovação nos autos. Obs.: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-á mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. - ADV: RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), PATRICIA DANIELI SALUTE GOUVÊA (OAB 249806/SP), CLAUDIO ROBERTO GOMES LEITE (OAB 249944/SP), HEITOR MIGUEL (OAB 252633/SP), RONALDO RAPINI BARBOSA (OAB 253465/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), RENATA DE SIENA KOGIKOSKI (OAB 252677/SP), GILBERTO CARLOS ELIAS LIMA (OAB 252857/SP), GILBERTO CARLOS ELIAS LIMA (OAB 252857/SP), JOSEVALDO DUARTE GUEIROS (OAB 252887/SP), JOAO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (OAB 253313/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), ROSANGELA ALVES NUNES INNOCENTI (OAB 253467/SP), NELSON KENITI KODA NAKAMOTO (OAB 38151/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), ABDON LOMBARDI (OAB 34980/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), LUZIELZA PEREIRA CORTEZ (OAB 38755/SP), ALOISIO OLIVEIRA (OAB 43337/SP), DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 45830/SP), HEINE VASNI PORTELA SAVIETTO (OAB 49869/SP), HEINE VASNI PORTELA SAVIETTO (OAB 49869/SP), PAULO ROBERTO RATTI (OAB 50265/SP), ROSANGELA ALVES NUNES INNOCENTI (OAB 253467/SP), EDSON LUIZ RIZZO (OAB 253609/SP), ROSANGELA ALVES NUNES INNOCENTI (OAB 253467/SP), ROSANGELA ALVES NUNES INNOCENTI (OAB 253467/SP), ROSANGELA ALVES NUNES INNOCENTI (OAB 253467/SP), ANA PAULA CANTÃO (OAB 253554/SP), ANA PAULA CANTÃO (OAB 253554/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), LUCIANO DE GODOI SOARES (OAB 253673/SP), KLEBER FREITAS MATOS (OAB 254326/SP), JÉSSICA MARTINS BARRETO (OAB 255752/SP), RENATA AGUILAR BONJARDIM (OAB 255994/SP), RENATA AGUILAR BONJARDIM (OAB 255994/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), ARY CESAR (OAB 50677/SP), MARCOS UNTURA NETO (OAB 237364/SP), DANIEL JORGE PEDREIRO (OAB 234527/SP), RICARDO DIAS (OAB 235337/SP), ILMA PEREIRA VAZ (OAB 237093/SP), LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), LEANDRO SALDANHA LELIS (OAB 237107/SP), ELIZABETH CRISIA DINI (OAB 231910/SP), MARCOS UNTURA NETO (OAB 237364/SP), REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 237826/SP), REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 237826/SP), REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 237826/SP), CLEBER LIMA DA SILVA (OAB 238004/SP), CLEBER LIMA DA SILVA (OAB 238004/SP), WILSON LINS DE OLIVEIRA (OAB 224824/SP), HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR (OAB 222892/SP), HÉLIO JUSTINO VIEIRA JUNIOR (OAB 222892/SP), ROBERTO AUGUSTO GRACIO DEMASI (OAB 223542/SP), ROBERTO AUGUSTO GRACIO DEMASI (OAB 223542/SP), JOSÉ SELSO BARBOSA (OAB 228885/SP), FERNANDO COSME NOGUEIRA DOURADO (OAB 224917/SP), ADELITA APARECIDA PODADERA BECHELANI BRAGATO (OAB 225151/SP), ADELITA APARECIDA PODADERA BECHELANI BRAGATO (OAB 225151/SP), MARIA AMÉLIA DO CARMO BUONFIGLIO (OAB 225974/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RODRIGO GUEDES CASALI (OAB 248626/SP), JACILENE SENA DE SOUZA. 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4. Processo 15273403420238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1527340-34.2023.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Estupro de vulnerável - J.P. - Fls. 454/455 e 467/470: defiro. Providencie a Serventia a habilitação do advogado constituído pela Requerente Gabriela França Farias de Melo, genitora da vítima, para fins de acompanhamento processual. - ADV: FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP)
5. Processo 10094580520228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009458-05.2022.8.26.0050 (apensado ao processo 1011978-35.2022.8.26.0050) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Outras fraudes - A.I.P. - - R.M.M.A. - - A.O. - - G.H.S.F. - - A.C.J. - - A.R.P.S. - - C.P.O. e outros - F.F.B. - - C.O. - Vistos. Anote-se a existência de penhora no rosto dos autos em desfavor de R. M. M. A. para a tomada de providências no momento oportuno da seguinte forma: - Fls. 7693/7694: Até o limite de R$ 114.165,45, atualizado até 07/02/2025, Processo n.º 0001724-10.2023.5.09.3671, 4ª Vara do Trabalho de Curitiba. - Fls. 7695/7696: Até o limite de R$ 142.950,82, atualizado até 31/12/2024, Processo n.º 0001710-26.2023.5.09.3671, 18ª Vara do Trabalho de Curitiba. - Fls. 7709/7710: Até o limite de R$ 18.356,98, atualizado até 28/02/2025, Processo n.º 1009458-05.2022.8.26.0050, 2ª Vara do Trabalho de Curitiba. Para fins de controle, registro que: Em 20 de outubro de 2023, foi proferida decisão com determinação para anotação da existência de penhora no rosto destes autos, em desfavor da mesma pessoa, até o limite de R$ 194.989,57, atualizado até 07/07/2023, destinada ao Processo n.º 0100608-49.2019.5.01.0046, em trâmite na 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (fls. 7597/7598). Em 18 de outubro de 2024, foi proferida decisão com determinação para anotação da existência de penhora no rosto destes autos, em desfavor da mesma pessoa, até o limite de R$ 864.384,45, atualizado até 12/07/2024, destinada ao Processo n.º 1001090-55.2024.5.02.0082, em trâmite na 82ª Vara do Trabalho de São Paulo (fls. 7649/7650). Em 27 de janeiro de 2025, foi proferida decisão com determinação para anotação da existência de penhora no rosto destes autos, em desfavor da mesma pessoa, até o limite de R$ 141.524,00, atualizado até 31/10/2024, destinada ao Processo n.º 0001734-54.2023.5.09.3671, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Curitiba, e, também, até o limite de R$ 169.998,95, atualizado até 31/01/2025, destinada ao Processo n.º 0001704-19.2023.5.09.3671, 22ª Vara do Trabalho de Curitiba. Consigno ainda que, conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a decretação de medida assecuratória (como o sequestro) pelo juízo criminal deve prevalecer em relação ao ato de constrição patrimonial decretado por outro juízo não criminal (como a penhora). Tendo em vista que a C. C. P. L. (CNPJ n.º 37.283.465/0001-07) não figura no polo passivo deste incidente, oficie-se ao juízo da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, com referência ao Processo n.º 0001724-10.2023.5.09.3671, da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, com referência ao Processo n.º 0001710-26.2023.5.09.3671, e da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, com referência ao Processo n.º 1009458-05.2022.8.26.0050, solicitando-lhes informações acerca de eventual desconsideração da personalidade jurídica da empresa em questão, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de resposta afirmativa, ficará desde então solicitado ao juízo trabalhista o encaminhamento de cópia integral do incidente de desconsideração da personalidade jurídica a este juízo. Caso contrário, será inviável a anotação de penhora no rosto dos autos em desfavor da C. C. P. L., ante a sua ilegitimidade passiva neste feito. No mesmo ofício, os juízos da 4ª, 18ª e 2ª Varas do Trabalho de Curitiba devem ser comunicados das penhoras no rosto dos autos em relação a R. M. M. A., servindo a presente decisão como ofício para todos os fins de direito. Ademais, determino que seja lavrada certidão de cartório nos autos principais para devido conhecimento das penhoras no rosto dos autos anotadas nesta cautelar. Outrossim, em atenção à penhora no rostos destes autos de eventuais créditos presentes e futuros em nome da pessoa jurídica AJC Holding Intermediações e Participações S/A, que não consta registrada no polo passivo no cadastro de partes e representantes desta cautelar, determinada pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho do Recife (fls. 7697/7708, determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para que informe se porventura constam nos autos bens apreendidos em nome da referida pessoa jurídica. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAFAEL FARIA (OAB 170872/RJ), ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA (OAB 333205/SP), GABRIELA CRESPILHO DA GAMA (OAB 356175/SP), FELIPE CHIAVONE BUENO (OAB 390905/SP), MANOELA SILVA NETTO SOARES DE MELO (OAB 311819/SP), GABRIELA GONZAGA VIANNA (OAB 456063/SP), JÚLIA FERNANDES SEMER (OAB 462150/SP), PAULA SOUZA E SILVA (OAB 182362/RJ), CÉSAR LOBATO (OAB 187518/RJ), LARISSA PAES LEME E PAULA (OAB 228465/RJ), JOSE LUIZ FARIA SILVA (OAB 143266/SP), ALEXANDRE MARTIN GRECO (OAB 296649/SP), ALEXANDRE MARTIN GRECO (OAB 296649/SP), FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP), WALDIR LUIZ DIDI GIOVANNETTI (OAB 58365/SP), WALDIR LUIZ DIDI GIOVANNETTI (OAB 58365/SP), LILIAN CESAR FEDRIGO DE OLIVEIRA (OAB 251316/SP), LILIAN CESAR FEDRIGO DE OLIVEIRA (OAB 251316/SP), RAFAEL TUCHERMAN (OAB 206184/SP), CRISTIANO MEDINA DA ROCHA (OAB 184310/SP), JOSE LUIZ FARIA SILVA (OAB 143266/SP)
6. Processo 00337939219988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033793-92.1998.8.26.0100 (583.00.1998.033793) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Companhia Paulista de Fertilizantes - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA e outros - Suzana Angelica Paim Figueredo - Loc Fast Locadora de Veiculos S/c Ltda. - - Antonia Donato e outros - Massa Falida de Banco Santos S/A . - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Nestlé Brasil LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - - M16 ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP e outros - Espólio de Roberto Arroio Gimenes - - Carol Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia - Adélio Antonio da Silva e outros - José Honorio de Moraes Leme - Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras - - Ferrovia Centro-Antlântica S.A. - - Loc Fast Locadora de Veículos S.c Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Municipio de Jaciara - - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia e outros - MANOEL FAUSTINO DA SILVA - - Sérgio Felipe Ferreira de Lima - Marcelo Vieira da Silva - - Karina Borsari - - JOSÉ ANTONIO DIAS (AMO ASSESSORIA) - - LM AUDITORES FISCAIS LTDA - - Márcio Vieira da Silva - - José Neri Oliveira Souza - - Potash Corporation Of Saskatscewan Inc - Pcs Sales e outros - Vistos. 1. Fls. 17344/17346: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para pagamento dos credores Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo; (ii) com relação aos demais credores da conta de liquidação que não levantaram seus créditos, determinou ao Cartório a expedição de edital, conforme o art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, em observância às fls. 17337/17339; (iii) deferiu o pedido de fls. 17342/17343 e determinou a expedição de ofício à Receita Federal para regularizar o cadastro da Massa Falida em nome do Síndico, no prazo de 72 horas, servindo a decisão como ofício a ser protocolado pelo síndico; (iv) determinou que o síndico, no prazo de 10 dias, informasse sobre o sucesso no ingresso ao Portal Regularize da PGFN e na adesão à transação, deferindo desde logo a expedição de MLE para pagamento do débito transacionado em caso de êxito; (v) determinou ao síndico que intervenha na ação referente ao ofício de fl. 17336, prestando as informações para a transferência de valores e comprovando a intervenção na próxima manifestação; (vi) por fim, determinou a intimação das partes, o cumprimento das deliberações e, oportunamente, a remessa ao Ministério Público (MP) para posterior conclusão. Para registro, anoto que o QGC atualizado está às fls. 15853/15860 e a última conta de liquidação homologada às fls. 17170/1712. 2. Pagamento de Credores e Edital 2.1. Certidão informando o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20241218094551020267, com base no cálculo/rateio de fls. 17.169/17.172, conforme relação de fl. 17.340, e o encaminhamento do MLE e ofício para assinatura do magistrado (fl. 17353). Publicado edital de intimação aos credores Almir Staidel, José Neri de Oliveira Souza (apenas diferença de correção monetária) e Manoel Elias Sobrinho (apenas diferença de correção monetária) para que, no prazo de 60 dias, realizem o levantamento de seus créditos ou manifestem eventual pendência, sob pena de os valores não levantados serem objeto de rateio suplementar (fl. 17355, fls. 17359/17361, fl. 17365 - DJE). José Antonio Dias (AMO Assessoria) peticionou requerendo o levantamento de seus valores referentes a honorários periciais, constantes da conta de liquidação homologada de fls. 17168/17172, indicando dados bancários para depósito (fl. 17356). LM Auditores Fiscais Ltda. indicou conta bancária de seu patrono para eventual pagamento de crédito quirografário, caso ainda haja valores a serem pagos a essa classe de credores, informando que seu crédito está arrolado às fls. 15.857 (fl. 17362). Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva aguardam o rateio para pagamento de seus créditos e reiteram pedido de retificação do rol de credores para constar seus nomes associados ao de seu falecido pai, Adélio Antônio da Silva, por serem autores da ação indenizatória e únicos herdeiros. Requerem também a juntada de extrato atualizado da conta judicial e manifestação do Síndico sobre bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100 para eventual arrecadação (fls. 17363/17364). José Honório Moraes Leme aguarda o rateio para pagamento de seus créditos. Requer a juntada de extrato atualizado da conta judicial e apresentação pelo Síndico do rol atualizado dos créditos da falência após o prazo do edital (fl. 17365). José Neri Oliveira Souza, em atenção ao edital de fl. 17.355, informou dados bancários de seu patrono para transferência dos valores devidos conforme planilha de fls. 17.168/17.172. Informou não ter recebido a importância de R$ 3.419,81, liquidada na planilha de fls. 1628/1635 do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100, e requereu que o Administrador Judicial seja instado a proceder à transferência desse valor juntamente com o valor liquidado na planilha de fls. 17.168/17.172 ou que apresente o comprovante de transferência. Requereu também a intimação de seu causídico nas futuras publicações (fls. 17367/17368). Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales ("Potash"), em atenção ao edital de fl. 17355, alegou que não foi anexado aos autos o quadro geral de credores retificado e requereu a intimação do Administrador Judicial para apresentá-lo, com nova publicação de edital (fls. 17410/17411). Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, no prazo de 10 dias, apresentasse petição referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo informações detalhadas (fl. 17412). O Síndico, em atenção ao ato ordinatório de fls. 17412, requereu a juntada de planilha para pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza (R$ 977,61), conforme conta de liquidação de fls. 17168/17172 (planilha anexa à fl. 17420). Requereu também que o cartório certificasse se foi expedido o MLE referente à importância de R$ 3.419,81, conforme manifestação do credor de fls. 17367/17368 (fls. 17418/17419). O cartório certificou o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20250428151752042459 para o credor José Neri Oliveira Souza, relacionado à fl. 17.420. Certificou ainda que para obter comprovantes de pagamento e informações sobre estornos, o síndico deveria diligenciar diretamente no Banco do Brasil (fl. 17424). O Síndico, em petição de fls. 17425/17426, no tocante ao pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza, informou que aguardava o cumprimento por parte do Banco do Brasil e que não localizou nos autos a expedição do MLE tocante à importância de R$ 3.419,81, afirmando que o valor a ser pago é aquele apurado pelo perito às fls. 17.171 (fls. 17425/17426). O cartório certificou o decurso do prazo do edital de fl. 17355 (fl. 17427). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da publicação do edital de intimação de credores (fls. 17355 e fls. 17359/17361). Com relação aos pleitos dos credores de fls. 17356 (José Antonio Dias), 17362 (LM Auditores), 17363 (Márcio e Marcelo Vieira) e 17365 (José Honório Leme), observou que não constam do cálculo de liquidação de fls. 17168 e, por conseguinte, não haveria como contemplá-los, mas, para evitar erronias, requereu que os pleitos fossem submetidos ao síndico para verificação. No concernente ao pleito da credora Potash (fls. 17410), constatou que do edital expedido constam os credores contemplados que não se pronunciaram em termos de pagamento e que, pela leitura do cálculo de fls. 17168, a peticionária não foi incluída, opinando pela rejeição da providência reclamada. Sobre o pagamento do credor José Neri Oliveira Souza (fls. 17367), o MP tomou ciência do petitório do síndico (fls. 17418 e 17419) e da certidão da serventia (fls. 17424) sobre a expedição do mandado de levantamento, e, sobre a informação da sindicância (fls. 17425/17426) de que pretende a intervenção do Banco do Brasil, o MP não se opôs à expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe sobre os valores até então levantados pelos credores contemplados no cálculo de fls. 17168. 2.2.1. Os credores José Antonio Dias, LM Auditores Fiscais Ltda. (quirografário) e José Honório Moraes Leme (quirografário) não constam da conta de rateio anteriormente homologada (que não abarcou os credores quirografários). Assim, devem aguardar os próximos rateios para, se o caso (a depender das forças da Massa Falida), recebam seus créditos. Chama a atenção, porém, o fato de que de José Antonio Dias alega ser credor de honorários periciais, que, a princípio, poderiam ter sido incluídos no rateio (Súmula nº 219 do STJ), mas que, na realidade, não constam do QGC de fls. 15853/15860. Assim, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre a existência do crédito, esclarecendo por qual motivo não foi incluído no plano de rateio anterior. 2.2.3. Intime-se o Síndico para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o pedido de sucessão processual apresentado por Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva (sucessores de Adélio Antônio da Silva, quirografário), bem como sobre o pedido de arrecadação de "bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100". 2.2.4. Esclareço à peticionante Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales que a referência a "QGC retificado" constante do edital de fl. 17355 tratou-se de erro material, uma vez que, na realidade, a finalidade do edital publicado era tão somente a intimação dos credores contemplados no último rateio e inertes antes do perdimento dos seus créditos. 2.2.5. O pagamento do credor José Neri Oliveira Souza foi realizado nestes autos consoante o valor constante do rateio homologado (fl. 17424), não impugnado. Todavia, o credor alega que, na realidade, não recebeu valores contemplados em rateio anterior promovido nos autos do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100. Assim, ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, analise os autos do incidente citado e diga se houve a expedição de mandado/alvará de levantamento em favor do credor para recebimento da quantia reclamada ou se, caso contrário, em algum momento os créditos foram declarados perdidos. Relembro que o controle dos pagamentos é dever do Síndico, e não do Cartório (art. 63, XXI, do DL nº 7.661/45). Caso necessário, o Síndico deverá confirmar a efetivação do pagamento ou eventual estorno junto ao BB. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. 2.2.6. Declaro o perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram no prazo do edital do art. 149, §2º, da LREF (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Contudo, por ora, não é viável a realização de rateio suplementar, considerando que o próximo credor a ser pago (ressalvados os credores citados nos itens 2.2.1 e 2.2.5) é a União, em relação à qual o Síndico tem, em tese, diligenciado para a celebração de transação tributária. Assim, ver item seguinte. 3. Regularização Fiscal da Massa Falida (União e Estado de Minas Gerais) 3.1. O Estado de Minas Gerais peticionou informando ser credor da massa falida por crédito tributário e requereu que a decisão de fls. 17.344/17.346, que determinou ao Síndico a tentativa de regularização do passivo fiscal junto à União, fosse estendida ao ente estadual, informando haver programas de pagamento incentivado e transação tributária em Minas Gerais (fl. 17358). O cartório certificou o decurso do prazo da decisão de fls. 17344/17346, item 11 (referente à regularização do cadastro da Massa Falida perante a Receita Federal e adesão à transação tributária com a União), sem comprovação pelo Síndico do encaminhamento do ofício e sem manifestação da Receita Federal. Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, em 5 dias, comprovasse o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 17344/17346 à Receita Federal (fl. 17366). O Síndico requereu a juntada do recibo de protocolo junto ao portal E-CAC da Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que consiga posteriormente efetuar o cadastro no Portal Regularize da PGFN (fl. 17408). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da deliberação judicial (fls. 17344/17346) que deferiu a possibilidade de o síndico realizar transação tributária com a União Federal e da expedição de ofício à Receita Federal para acesso à regularização do passivo fiscal. O MP também tomou ciência da petição do credor Estado de Minas Gerais (fl. 17358) e, ao analisar os pedidos dos credores, incluiu este entre os que deveriam ser submetidos ao síndico para verificação, pois não constaria no cálculo de fls. 17168. 3.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações atualizadas sobre a transação com a União, bem como se manifeste sobre o pedido de fl. 17358 do Estado de Minas Gerais. 4. Transferência de Valores da Justiça Federal 4.1. Trata-se de e-mail da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo (datado de 15/04/2025, reiterando comunicações anteriores) solicitando informações sobre o cumprimento do ofício judicial (originalmente juntado à fl. 17.336) que pedia instruções para a efetivação da transferência de valores depositados nos autos 0004913-49.1994.4.03.6100 para a massa falida. Informa que a decisão de fls. 17344/17346 determinou ao síndico que se manifestasse diretamente no processo da Justiça Federal (fls. 17421/17423). O Síndico manifestou-se ciente do ofício da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo e informou que peticionaria naqueles autos para indicar o número da conta judicial da massa falida (0400125289079), conforme extrato anexado, para a transferência dos valores depositados judicialmente a favor da massa falida (fls. 17425/17426). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da determinação judicial (fls. 17344/17346) para o síndico intervir na demanda noticiada à fl. 17336 perante a 8ª Vara Cível da Justiça Federal-SP e das informações da sindicância (fls. 17425/17426) sobre as providências a serem adotadas. 4.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove ter informado à Justiça Federal o necessário para a efetivação da transferência dos valores, sob as penas da Lei. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ALESSANDRA BARBI DE OLIVEIRA (OAB 263576/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SERGIO SINISGALLI (OAB 68759/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (OAB 70564/SP), MOACIR AVELINO MARTINS (OAB 71108/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MAURICE MARIE J VAN DEN B VAN HEEMSTEDE (OAB 72272/SP), CLEIA ELIZABETH ZANIN (OAB 72565/SP), HELIWALDO FERREIRA NEVES (OAB 73260/SP), LUIZ BOTELHO DE MACEDO COSTA JUNIOR (OAB 74768/SP), FRANCISCO BENEDITO FERNANDES (OAB 76154/SP), LAURO HIROSHI MIYAKE (OAB 76396/SP), GEORGE WASHINGTON GOMES TEIXEIRA (OAB 77310/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ELIEL SANTOS (OAB 63179/SP), IARA 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7. Processo 08354610320238150001
   Tribunal: TJPB | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835461-03.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Conforme consulta realizada junto ao SISBAJUD, observa-se que a quantia almejada não foi bloqueada na sua totalidade, porém, mantenho o valor parcialmente bloqueado, considerando-o como penhora, independente da lavratura de termo – Enunciado 140 do FONAJE. Intime-se a parte executada da sua realização, a fim de que, desejando, apresente embargos à execução, no prazo de 15 dias, (art. 52, IX da Lei 9.099/95). Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, requerer o que de direito. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
8. Processo 08354610320238150001
   Tribunal: TJPB | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835461-03.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Conforme consulta realizada junto ao SISBAJUD, observa-se que a quantia almejada não foi bloqueada na sua totalidade, porém, mantenho o valor parcialmente bloqueado, considerando-o como penhora, independente da lavratura de termo – Enunciado 140 do FONAJE. Intime-se a parte executada da sua realização, a fim de que, desejando, apresente embargos à execução, no prazo de 15 dias, (art. 52, IX da Lei 9.099/95). Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, requerer o que de direito. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito