Lindemberg Melo Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10010872820258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001087-28.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Devanir Marcellino - Intimar o(a) autor(a) para manifestação em réplica, em quinze dias. - ADV: LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP)
3. Processo 30083461520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008346-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: E. de S. P. - Agravado: D. L. C. da S. (Menor) - Vistos. (...) Considerando a gravidade do estado de saúde do agravado e a inexistência de urgência que justifique sua pronta alta hospitalar, CONCEDO o efeito suspensivo solicitado pela agravante. Comunique-se ao juízo de primeiro grau, com urgência, servindo a presente decisão como ofício. À parte contrária para eventual contraminuta. Na sequência, à Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. JORGE QUADROS Relator - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador) - E. de O. C. - Lindemberg Melo Gonçalves (OAB: 268653/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 30083461520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 3008346-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Birigüi; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003410-41.2025.8.26.0077; Tratamento Domiciliar (Home Care); Agravante: E. de S. P.; Advogada: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador); Agravado: D. L. C. da S. (Menor); Advogado: Lindemberg Melo Gonçalves (OAB: 268653/SP); RepreLeg: E. de O. C.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 30083461520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 3008346-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1003410-41.2025.8.26.0077; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care); Agravante: E. de S. P.; Advogada: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB: 151765/SP) (Procurador); Agravado: D. L. C. da S. (Menor); RepreLeg: E. de O. C.; Advogado: Lindemberg Melo Gonçalves (OAB: 268653/SP)
6. Processo 10073184320248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007318-43.2024.8.26.0077 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.M.M. - A.M. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: DAVID DANTAS SOUZA (OAB 481291/SP), LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP)
7. Processo 30053443720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005344-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Devanir Marcelino - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU, EM PARTE, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO 'HOME CARE' AO AUTOR, DEVANIR MARCELLINO, POR PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E O PERIGO DE DANO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE APENAS A VEROSSIMILHANÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO, NÃO A CERTEZA.4. DOCUMENTOS E RELATÓRIO MÉDICO COMPROVAM A NECESSIDADE DO TRATAMENTO DEVIDO AO ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR, QUE APRESENTA MÚLTIPLAS CONDIÇÕES GRAVES E DEPENDÊNCIA DE CUIDADOS CONTÍNUOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA É JUSTIFICADA PELA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E RISCO DE DANO. 2. A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA É NECESSÁRIA PARA EVITAR CONSEQUÊNCIAS GRAVES À SAÚDE DO AUTOR.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.025, § 2° DO ART. 1.026.JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULA Nº 90 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) - Lindemberg Melo Gonçalves (OAB: 268653/SP) - 1º andar
8. Processo 10133472120228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013347-21.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - T.C.D.I. - R.A.S. - - W.P.E.J. - Vistos. Fls. 176/179 - Indefiro o pedido formulado pela autora, tendo em vista que não há depósito algum nos presentes autos, consignando-se que os valores indicados às fls. 163/164 foram recolhidos a título de custas processuais pertencentes ao Estado. Oportunamente, tornem ao arquivo. Int. - ADV: LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP), LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP), JULIANA FERRES BROGIN CREPALDI (OAB 297789/SP)