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Lindemberg Melo Gonçalves

Lindemberg Melo Gonçalves

Número da OAB: OAB/SP 268653

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 96
Total de Intimações: 134
Tribunais: TRF3, TJRJ, TJSP
Nome: LINDEMBERG MELO GONÇALVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 134 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004856-84.2022.8.26.0077 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.K.F. - K.F. - Manifestem-se as partes, no prazo legal, sobre o laudo pericial fls. (176/179). - ADV: ELIETE ATANÁZIO (OAB 419222/SP), LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019280-04.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Antonio Carlos Sabino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. IMPROVIDO O RECURSO DO AUTOR.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ANTONIO CARLOS SABINO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, AJUIZADA EM DESFAVOR DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A, EM RAZÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONHECIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA DIGITAL NO CONTRATO; (II) VALIDADE DO CONTRATO ELETRÔNICO E SEUS ELEMENTOS DE AUTENTICAÇÃO; (III) DEPÓSITO EM CONTA COMO AMOSTRA GRÁTIS; (IV) OCORRÊNCIA DE DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONTRATO ELETRÔNICO FOI VALIDADO POR ELEMENTOS DE AUTENTICAÇÃO, INCLUINDO BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO, QUE INDICAM PROXIMIDADE ENTRE A RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA E O LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CONTRATO.4. O DEPÓSITO EM CONTA NÃO CONFIGURA AMOSTRA GRÁTIS, MAS CUMPRIMENTO DO CONTRATO, E A PARTE AUTORA NÃO MANIFESTOU INTENÇÃO DE DEVOLVER O VALOR RECEBIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A VALIDADE DO CONTRATO ELETRÔNICO É CONFIRMADA POR ELEMENTOS DE AUTENTICAÇÃO. 2. O DEPÓSITO EM CONTA REPRESENTA CUMPRIMENTO DO CONTRATO, NÃO AMOSTRA GRÁTIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 104, 107; CPC, ART. 85, §2º, 98, §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 662.272-RS, 2ª TURMA, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 04.09.2007; RESP Nº 641.963-ES, 2ª TURMA, REL. MIN. CASTRO MEIRA, J. 21.11.2005; RESP Nº 592.092-AL, 2ª TURMA, REL. MIN. ELIANA CALMON, J. 17.12.2004; RES
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018628-84.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Durval Cuero (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EFETIVA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). RÉU DEMONSTROU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATO VÁLIDO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O AUTOR, BENEFICIÁRIO DO INSS, ALEGOU DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RELATIVOS A CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADE RMC, SEM SOLICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FOI VÁLIDA OU NÃO; (II) SE É DEVIDA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS; (III) SE CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONTRATAÇÃO REALIZADA NO TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO COM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO E SENHA PESSOAL DO AUTOR, QUE REALIZOU SAQUES; O CONTRATO É EXPRESSO QUANTO À SUA NATUREZA.4. PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELO AUTOR. 5. VÁLIDO O CONTRATO, NÃO HÁ DIREITO A REPETIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS OU DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.010; CDC, ARTS. 6º, III E 31; CC, ART. 166, IV; IN 28/08 DO INSS, ARTS. 21 E 21-A; REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ART. 252.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO Nº 1002238-94.2023.8.26.0510. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017774-27.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Gislaine de Souza - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Vistos. Trata-se de processo com determinação de suspensão até o julgamento do Tema 51 - IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000. Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, O Superior Tribunal de Justiça instaurou o Tema Repetitivo 1.264, no qual se discute definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. A afetação do tema estabeleceu a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC. O E. Tribunal de Justiça, julgou prejudicado o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema nº 51), conforme publicado no DJe. de 27/11/2024, determinando a observância de suspensão pelo Tema nº 1264 do C. STJ. Logo, de rigor a suspensão do julgamento da presente ação até que decidido o Tema Repetitivo nº 1.264 do C. STJ, providenciando-se as anotações necessárias (código 85930). Int. - ADV: LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP), ATILAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 327051/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144433-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante: Devanir Marcelino - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR DEVANIR MARCELINO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO HOME CARE POR OITO HORAS DIÁRIAS, COM PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, PARA SUPORTE NECESSÁRIO AO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO INTEGRAL DA TUTELA DE URGÊNCIA, VISANDO TRATAMENTO HOME CARE EM PERÍODO INTEGRAL (24H) POR PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ARTIGO 300 DO CPC ESTABELECE QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 4. NESTA ESTREITA SEDE COGNITIVA, APESAR DAS COMORBIDADES DO AGRAVANTE, NÃO HÁ COMO IMPOR AO AGRAVADO A DISPONIBILIDADE DE TRATAMENTO INTEGRAL EM REGIME DE HOME CARE, POIS, EM TESE, APENAS PARTE DOS SERVIÇOS NECESSITAM DE CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. A TUTELA DE URGÊNCIA DEMANDA PROVA CONTUNDENTE DE SUA NECESSIDADE, SENDO DESTINADA APENAS AOS CASOS EM QUE FOR DEMONSTRADA A SUA IMPRESCINDIBILIDADE. 2. O INTERESSE PÚBLICO DEVE SER PRIVILEGIADO, ASSEGURANDO O DIREITO À SAÚDE A TODOS OS CIDADÃOS.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CPC, ART. 300, CAPUT; ART. 1.025; § 2° DO ART. 1.026. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2094864-59.2024.8.26.0000, REL. KLEBER LEYSER DE AQUINO, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 27.08.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lindemberg Melo Gonçalves (OAB: 268653/SP) - Renata Cristina Maronezi Marcelino - Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018628-84.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Durval Cuero (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. EFETIVA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). RÉU DEMONSTROU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATO VÁLIDO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O AUTOR, BENEFICIÁRIO DO INSS, ALEGOU DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RELATIVOS A CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADE RMC, SEM SOLICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FOI VÁLIDA OU NÃO; (II) SE É DEVIDA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS; (III) SE CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONTRATAÇÃO REALIZADA NO TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO COM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO E SENHA PESSOAL DO AUTOR, QUE REALIZOU SAQUES; O CONTRATO É EXPRESSO QUANTO À SUA NATUREZA.4. PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELO AUTOR. 5. VÁLIDO O CONTRATO, NÃO HÁ DIREITO A REPETIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS OU DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.010; CDC, ARTS. 6º, III E 31; CC, ART. 166, IV; IN 28/08 DO INSS, ARTS. 21 E 21-A; REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ART. 252.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO Nº 1002238-94.2023.8.26.0510. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lindemberg Melo Gonçalves (OAB: 268653/SP) - Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - Sala 203 – 2º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019280-04.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Antonio Carlos Sabino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. IMPROVIDO O RECURSO DO AUTOR.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ANTONIO CARLOS SABINO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, AJUIZADA EM DESFAVOR DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A, EM RAZÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONHECIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PERÍCIA DIGITAL NO CONTRATO; (II) VALIDADE DO CONTRATO ELETRÔNICO E SEUS ELEMENTOS DE AUTENTICAÇÃO; (III) DEPÓSITO EM CONTA COMO AMOSTRA GRÁTIS; (IV) OCORRÊNCIA DE DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONTRATO ELETRÔNICO FOI VALIDADO POR ELEMENTOS DE AUTENTICAÇÃO, INCLUINDO BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO, QUE INDICAM PROXIMIDADE ENTRE A RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA E O LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CONTRATO.4. O DEPÓSITO EM CONTA NÃO CONFIGURA AMOSTRA GRÁTIS, MAS CUMPRIMENTO DO CONTRATO, E A PARTE AUTORA NÃO MANIFESTOU INTENÇÃO DE DEVOLVER O VALOR RECEBIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A VALIDADE DO CONTRATO ELETRÔNICO É CONFIRMADA POR ELEMENTOS DE AUTENTICAÇÃO. 2. O DEPÓSITO EM CONTA REPRESENTA CUMPRIMENTO DO CONTRATO, NÃO AMOSTRA GRÁTIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 104, 107; CPC, ART. 85, §2º, 98, §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 662.272-RS, 2ª TURMA, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 04.09.2007; RESP Nº 641.963-ES, 2ª TURMA, REL. MIN. CASTRO MEIRA, J. 21.11.2005; RESP Nº 592.092-AL, 2ª TURMA, REL. MIN. ELIANA CALMON, J. 17.12.2004; RESP Nº 265.534-DF, 4ª TURMA, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, J. 01.12.2003. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lindemberg Melo Gonçalves (OAB: 268653/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sala 203 – 2º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009814-45.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Ignes Nogueira de Souza - ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte interessada sobre o andamento da carta precatória distribuída, haja vista ausência de notícias acerca de seu efetivo cumprimento, até a presente data. - ADV: LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020160-98.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Germina Beraldi Neves - Associação Santa Casa Saúde de Araçatuba - VISTOS. Cumpra-se o decidido pela Eg. Superior Instância. Ciência às partes do retorno dos autos. Requeira o vencedor em cinco dias o que entender, nos termos do disposto nos artigos 523 e 524 do CPC. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo (cód. 61614). Havendo pedido de cumprimento da sentença depois de um ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita na pessoa do devedor (art. 513, § 4º, CPC). Int. - ADV: ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP), THIAGO TEREZA (OAB 273725/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010926-92.2021.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque Almare - Kauane Eduarda Fabri Menegate - Ato 01: Apresente o(a) Exequente planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias. Ato 02: Providencie(m) o(s) Exequente(s), em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas para inclusão da constrição através do sistema Arisp/ONR, conforme Anexo V do Provimento CSM nº 2.684/2023 (vide abaixo), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 434-1. - ADV: LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP), BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP)
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