Débora Ribeiro Do Couto Rosa Miron

Processos do Advogado

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2. Processo 00100909520228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010090-95.2022.8.26.0196 (processo principal 1012840-24.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Itau - Unibanco S/A - AGRO TERRA FRANCA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - - MARCOS ANTÔNIO CARRIJO FILHO - I- Folhas 166/174: indefiro a penhora do imóvel indicado, visto que, conforme se extrai da certidão de matrícula apresentada, pelo Formal de Partilha homologado em razão do divórcio do executado MARCOS ANTÔNIO CARRIJO FILHO, aquele bem coube tão somente à cônjuge ELIANE MARIA BATISTA CARRIJO, a qual, por sua vez, posteriormente o vendeu a terceira pessoa (vide Averbações nº 7, 8 e 9). II- No mais, defiro o pedido formulado pela parte exequente, para determinar as providências necessárias a fim de constatar se a empresa executada AGRO TERRA FRANCA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., com endereço na Rua Carlos de Vilhena, n° 2424, bairro Estação, nesta cidade e comarca de Franca/SP, encontra-se em funcionamento, devendo ainda o Oficial de Justiça encarregado das diligências verificar o número do CNPJ da empresa atuante no local (constante na via do cupom fiscal) e do CNPJ vinculado às maquinetas de cartão de débito e crédito utilizadas no local (constante na via do comprovante de cartão), conforme requerido. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, instruída com cópia de folha 166, como MANDADO DE CONSTATAÇÃO, com as prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, ficando expressamente autorizadas a ordem de arrombamento e requisição de reforço policial, se necessários. Com o recolhimento das cotas de ressarcimento das despesas de condução dos oficiais de justiça (uma cota para destinatário da ordem judicial), expeça-se o necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime(m)-se. - ADV: DÉBORA RIBEIRO DO COUTO ROSA MIRON (OAB 264893/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), DÉBORA RIBEIRO DO COUTO ROSA MIRON (OAB 264893/SP), RODRIGO ALVES MIRON (OAB 200503/SP), RODRIGO ALVES MIRON (OAB 200503/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
3. Processo 00038145320198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003814-53.2019.8.26.0196 (processo principal 1003539-92.2016.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - F.R.G.S. - E.P.S. - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, apresentando planilha atualizada do débito, indicando bens à penhora ou, alternativamente, requerendo o arquivamento do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Prazo: 5 dias. - ADV: HELIO DO PRADO BERTONI (OAB 236812/SP), LEANDRO BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 399599/SP), DÉBORA RIBEIRO DO COUTO ROSA MIRON (OAB 264893/SP), RODRIGO ALVES MIRON (OAB 200503/SP)
4. Processo 10231996720198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023199-67.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - S.L.I.C.C.S.E. e outro - B.G.B. - Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que de direito, em quinze dias, em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. - ADV: HELENA DO NASCIMENTO GOMES GOLDMAN (OAB 307103/SP), DÉBORA RIBEIRO DO COUTO ROSA MIRON (OAB 264893/SP), DÉBORA RIBEIRO DO COUTO ROSA MIRON (OAB 264893/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RODRIGO ALVES MIRON (OAB 200503/SP), RODRIGO ALVES MIRON (OAB 200503/SP)
5. Processo 10000191220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Alves Miron (OAB 200503/SP), Débora Ribeiro do Couto Rosa Miron (OAB 264893/SP), Liberia Pires Beloti (OAB 311953/SP), Antônio Henrique de Andrade (OAB 427696/SP), Ana Paula Andrade Trento (OAB 466150/SP) Processo 1000019-12.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Monica Cintra de Paula - Exectdo: Johnny Arimateia Silva, Priscila Ribeiro, Otimize Construtora Eireli - Vistos. 1 - Diga a exequente sobre os bem dado em garantia(pag. 38), consignando que o silêncio será interpretado como concordância. 2 - Em caso positivo, tome-se por termo a penhora do bem indicado, na forma da lei. 3 - Após, tornem conclusos para designar audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se.
6. Processo 10141226820188260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Alves Miron (OAB 200503/SP), Débora Ribeiro do Couto Rosa Miron (OAB 264893/SP) Processo 1014122-68.2018.8.26.0196 - Execução Fiscal - Exectdo: Jardim Planalto Empreendimentos Imobiliarios Ltda - INTIMAR o requerido, na pessoa do patrono, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 370,20, na guia DARE - satisfação da execução, código 230-6, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, tabela 1, item 7; bem como as demais despesas processuais no importe de : R$ 32,75 na guia de Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDTJ, código 120-1, referente reembolso taxa postal, e R$ 32,75 na guia de Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDTJ, código 121-0, referente intimações eletrônicas; sob pena de inscrição na divida ativa estadual, conforme constou na r. Sentença proferida nos autos.
7. Processo 00021814520148260434
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Alves Miron (OAB 200503/SP), Denise Regina Martins Ribeiro (OAB 242767/SP), Débora Ribeiro do Couto Rosa Miron (OAB 264893/SP), William Silva Nunes (OAB 299763/SP), Thayla Cristiano de Carvalho Gonçalves (OAB 335670/SP), ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB 98611/MG), Jason Soares de Albergaria Neto (OAB 46631/MG), Danielle Zauza Passos (OAB 110382/MG), Ana Carolina Souza Leite (OAB 101856/MG) Processo 0002181-45.2014.8.26.0434 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia Energêtica Jaguara S/A, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO - Reqdo: ANDRE LUIZ CINTRA ALVES - Determino que a serventia localize o processo físico, verifique se há juntadas físicas e digitalize as peças para o processo. Sem prejuízo, há petição intermediária para regularização (0002181-45.2014.8.26.0434/80020). Intimem-se.
8. Processo 00021814520148260434
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Alves Miron (OAB 200503/SP), Denise Regina Martins Ribeiro (OAB 242767/SP), Débora Ribeiro do Couto Rosa Miron (OAB 264893/SP), William Silva Nunes (OAB 299763/SP), Thayla Cristiano de Carvalho Gonçalves (OAB 335670/SP), ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB 98611/MG), Jason Soares de Albergaria Neto (OAB 46631/MG), Danielle Zauza Passos (OAB 110382/MG), Ana Carolina Souza Leite (OAB 101856/MG) Processo 0002181-45.2014.8.26.0434 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia Energêtica Jaguara S/A, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO - Reqdo: ANDRE LUIZ CINTRA ALVES - Determino que a serventia localize o processo físico, verifique se há juntadas físicas e digitalize as peças para o processo. Sem prejuízo, há petição intermediária para regularização (0002181-45.2014.8.26.0434/80020). Intimem-se.