Maicon Martins Floriano

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00006150320218260083
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000615-03.2021.8.26.0083 (processo principal 1002095-04.2018.8.26.0083) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.G.A.A. - M.M.F. - Manifeste-se a parte autora sobre a resposta da(s) pesquisa(s) realizadas(s) em folha(s) retro no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP)
3. Processo 00006150320218260083
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000615-03.2021.8.26.0083 (processo principal 1002095-04.2018.8.26.0083) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.G.A.A. - M.M.F. - Manifeste-se a parte autora sobre a resposta da(s) pesquisa(s) realizadas(s) em folha(s) retro no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MAICON MARTINS FLORIANO (OAB 264546/SP)
4. Processo 02452383020253000000
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016769/SP (2025/0245238-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : MAICON MARTINS FLORIANO ADVOGADO : MAICON MARTINS FLORIANO - SP264546 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JEAN ROMUALDO MOTTA CORRÉU : WELLINGTON LISBOA BATISTA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JEAN ROMUALDO MOTTA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Noticiam os autos que o paciente e corréu foram condenados em primeira instância, como incursos no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, a uma pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 166 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestações de serviços à comunidade e pecuniária de um salário-mínimo, pois traziam consigo 448 pinos de cocaína (352 gramas), 50 trouxas de maconha (138 gramas) e 426 pedras de "crack" (93 gramas), bem como absolvidos da acusação de estarem incursos no art. 35 da Lei n. 11.343/2006. Em recurso da acusação, o Tribunal local deu parcial provimento à apelação, para manter a condenação do paciente e corréu como incursos no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, contudo, afastou-se o redutor da minorante de tráfico privilegiado, fixando-se as penas finais em 5 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado, e 500 (quinhentos) dias-multa, no mínimo legal, para cada um deles. Alega o impetrante que o Tribunal local, de forma inadequada, afastou a minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 e fixou o regime inicial fechado, a configurar constrangimento ilegal. Assevera que o paciente é primário, portador de bons antecedentes, não se dedica à atividade criminosa, nem integra organização criminosa, como bem observa a sentença de primeiro grau. Sustenta que as provas colhidas na instrução criminal e os elementos de informação angariados no inquérito policial são insuficientes para afirmar com suficiente certeza acerca da dedicação do paciente à atividade criminosa de forma não eventual. Afirma que "o único fundamento como a quantidade de drogas não é suficiente para afastar o redutor, notadamente porque não é pressuposto para sua aplicação, e muito menos para concluir que o agente se dedicava às atividades criminosas" (fl. 6). Requer, liminarmente, a fixação de regime de cumprimento de pena menos gravoso (aberto), expedindo-se ordem de contramando de prisão ou o respectivo alvará de soltura; no mérito, pugna pela aplicação da minorante de tráfico privilegiado, no patamar máximo, com a consequente fixação de regime aberto, e, subsidiariamente, pleiteia a imposição de regime intermediário (semiaberto). É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
5. Processo 00054049120154036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005404-91.2015.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Americana AUTOR: AGRO PECUARIA FURLAN S A Advogados do(a) AUTOR: JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217, MARCELO ROITMAN - SP169051 REU: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA, FLORA SANS ROMI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE, FUNDACAO CESP, FURLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA - ME, HAMILTON CARLOS DE FREITAS, HOLANDA BIGNOTTO MARTINS, JOAO BATISTA CALIFORNIA MARTINS DA SILVA, IMOBILIARIA FREITAS LTDA - ME, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, AGUASSANTA PARTICIPACOES S/A, ISA ENERGIA BRASIL S.A., ARUALDO BALLONI, ANISIO LOPES DE MELLO NETO, ALLFAM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, DI NAPOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., BANCO DAYCOVAL S/A, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO, UNIÃO FEDERAL, SARA FERREIRA CORA, ANTONIO JOSE BERTO, MARIA DAS DORES BERTO PEREIRA Advogado do(a) REU: CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR - SP22838 Advogado do(a) REU: LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS7684 Advogado do(a) REU: MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR - SP255538 Advogados do(a) REU: ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA - SP196600, ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI - SP149762, VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES - SP76859 Advogado do(a) REU: SANDRA KHAFIF DAYAN - SP131646 Advogado do(a) REU: LUIS NICOLAU FERRO - SP117226 Advogado do(a) REU: LAIRA BEATRIZ BOARETTO - SP160933 Advogado do(a) REU: PATRICIA STRAZZACAPA - SP393864 Advogado do(a) REU: MARTA OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO - SP128375 Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE FERREIRA BOIN - SP287207 Advogados do(a) REU: ISABELA AZANHA MAIA BIONDO - SP407958, MAICON MARTINS FLORIANO - SP264546, MARTA OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO - SP128375 Advogado do(a) REU: MARIALDA DA SILVA - SP48260 Advogado do(a) REU: ADRIANO GREVE - SP211900 Advogados do(a) REU: BEATRIZ MARIA RAPANELLI - SP208743, SUELI APARECIA AGNACIO - SP110812 Advogado do(a) REU: ISABELA AZANHA MAIA BIONDO - SP407958 Advogados do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694, DANIEL TELLES LOTTI - SP315538, MICHELE CRISTINA MONTENEGRO SCHIO CECCATTO - SP176322 TERCEIRO INTERESSADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, FURLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, MANOEL AVELINO, JOSE BENEDITO PACHECO, HENRIQUE MAC KNIGHT, LUIZ PAGNOSSIM, ANTONIO SOARES, ESPOLIO DE ALVARES ROMI, AVT MULLER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA., FILADELFIA PLANEJAMENTO E REALIZACOES LTDA, BERTOL PARTICIPACOES LTDA., SONDAGUA POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP, ANIVALDO ALVES PINHEIRO, ARUALDO BALLONI, LUIZ PINHEIRO, ANTONIO VERISSIMO DE SOUZA, GERALDA MARIA BERTO, DORIVAL MANTOVANI, MAC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, VALDELINO JOSE FERREIRA FILHO, ANTONIO APARECIDO FERREIRA, JULIO CEZAR FERREIRA, MARIA ANTONIA FERREIRA DE LIMA, VALDECI LUIZ FERREIRA, LUCIA APARECIDA BERTO DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA BERTO, MARIA CONCEICAO LOPES PINHEIRO, LENI PEREIRA DE BRITO MANTOVANI, FUNDACAO HERMINIO OMETTO, JARDIM BELVEDERE SBO SPE LTDA, COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO, ADRIANA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA, NATALE DE JESUS FERREIRA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR - SP22838 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARTA OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO - SP128375 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADRIANA CAMILO MIELLE SILVA - SP202567 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA AZANHA MAIA BIONDO - SP407958 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA AZANHA MAIA BIONDO - SP407958 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME ALVARES BORGES - SP149720 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS NICOLAU FERRO - SP117226 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSANGELA VILELA CHAGAS - SP83153 D E C I S Ã O Vistos. Do compulsar dos autos, observo que foi realizada a citação dos seguintes confrontantes, conforme indicado pelo CRI de Santa Bárbara D`Oeste (id 328590445): matrículas 2540 e 2692: a proprietária atual é a FUNDACAO HERMINIO OMETTO; o proprietário inicial era o INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA (citação id 14033978 - Pág. 149 e 297951426 - Pág. 1); matrícula 2905: proprietário ADINELSO CAVALLARO, citado no id 338648514; matrícula 53275: proprietária DI NAPOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, citada no 42415616 - Pág. 2; matrícula 6323: proprietária FILADELFIA PLANEJAMENTO E REALIZACOES LTDA , citada no id 336999605; matrícula 94287: proprietária AGUASSANTA PROPRIEDADES S.A., citada no id 56448412 - Pág. 3 matrícula 97535: proprietário HELIO BONATO e seu cônjuge ANTONIO RAIMUNDA BIGARAN; citados nos ids 342943869 e 342940139 342943479; matrículas 53261 e 67976: proprietário Município de Santa Bárbara D`Oeste, citado no id 13600059; matrícula 20157: proprietária CTEEP/ISA ENERGIA BRASIL, citada no id 14033978 - Pág. 140; matrícula 87128: proprietária JARDIM BELVEDERE SOB, citada no id 297951426 - Pág. 1; matrícula 1154: proprietária AVT BOLONHA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, citada no 64580102 - Pág. 2; matrícula 6929, proprietária FURLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, citada no id 336999605; matrícula 4728, proprietário ANISIO LOPES DE MELLO NETO e seu cônjuge GISLENE REGINATO TOZARINI DE MELLO, citado ANISIO LOPES DE MELLO NETO no id 43679043 - Pág. 1; lote 33 da quadra 17 do Parque Residencial São Joaquim (imóvel sem matrícula), proprietário IMOBILIÁRIA FREITAS LTDA, citada no id 355718296; matrículas 52985 e 68367: proprietário LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA e seu cônjge FRANCISCA RODRIGUES FERREIRA, citado LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA no id 64580102 - Pág. 1; matrícula 71952, proprietária MARIA JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO e seu cônjuge JOEL FRANCO DA SILVA, citada MARIA JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO no id 64580102; matrícula 28870: propriedade de ANTONIO VERÍSSIMO DE SOUZA e seu cônjuge EURIPEDES RIBEIRO DE SOUZA, citado ANTONIO VERÍSSIMO DE SOUZA no id 262756709; matrícula 27481: proprietária SIMONE CRISTINA BRANDÃO, citada no id 42171333; matrícula 57298: proprietária LELITA PAIXÃO DE SOUSA, citada no id 64580102; matrícula 40774: proprietárias BRAZILINA FERREIRA MORAIS CORÁ e SARA FERREIRA CORÁ, citadas nos id 64580102 - Pág. 1 e 354245378; matrícula 26772: os proprietários são os herdeiros de GERALDA MARIA BERTO: ADRIANA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA, AMARILDO JOSÉ BERTO, JULIO CEZAR FERREIRA, ANTONIO APARECIDO FERREIRA, APARECIDO JOSE BERTO, PEDRO PAULO BERTO, GERALDO RAIMUNDO BERTO, ANTONIO JOSÉ BERTO, MARIA DAS DOURES BERTO PEREIRA, LUCIA APARECIDA BERTO DE OLIVEIRA, INÊS GOMES DE MORAES, VALDELINO JOSÉ FERREIRA FILHO, ANTONIO APARECIDO FERREIRA, JULIO CEZAR FERREIRA, MARIA ANTONIA FERREIRA DE LIMA, VALDECI LUIZ FERREIRA, ADRIANA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA, NATALE DE JESUS FERREIRA, YASMIM DIANE PEREIRA BERTO, LILIT DIANE PEREIRA CARDOSO, REBECA CRISTINA BERTO DE AMORIM e TALITA ÉSTER DIANE PEREIRA, citados nos id 361793144, 256070102 - Pág. 1, 273983900 - Pág. 1, 256070102 - Pág. 1, 363892972 - Pág. 90, 355718296, 355718296 - Pág. 2, 320999344 - Pág. 48, 64580102 - Pág. 2, 273983900, 320999344 - Pág. 48, 361793144, 320999344 - Pág. 48, 352393499; matrícula 31334: proprietário ARUALDO BALLONI e seu cônjuge BENEDICTA RODRIGUES BALLONI, citado ARUALDO BALLONI no id 240341888 - Pág. 1; matrícula 44321: proprietário MAC COMÉRCIO E INDUSTRI LTDA, citado no id 262756709; matrícula 44531: proprietário DORIVAL MANTOVANI e seu cônjuge LENI PEREIRA DE BRITO MANTOVANI, citado DORIVAL MANTOVANI no id 336999605; matrícula 11700: propriedade de ANIVALDO ALVES PINHEIRO e seu cônjuge MARIA CONCEIÇÃO LOPES PINHEIRO, citados no id 290061404 e 273983900 - Pág. 1; matrícula 11699: proprietária é Município de Santa Bárbara D´Oestes que prometeu a transmissão do imóvel a SONDAGUA POÇOS ARTESANAIS LTDA; ambos citados nos id 13600059 - Pág. 3 e 48143780; e matrícula 6929: proprietária FURLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, citado no id 336999605. Foram citados, ainda: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (13600059 - Pág. 47), REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (id 14033979 - Pág. 48), BIGMARTE INDUSTRIA TEXTILLTDA (id 337945519, após excluída a pedido da parte autora), CIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL DE SANTA BÁRBARA (id 14033979 - Pág. 64), BANCO DAYCOVAL (262907042 - Pág. 1), BERTOL PARTICIPAÇÕES LTDA (id 41335539 - Pág. 1) e ALLFAM – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (id 44911549 - Pág. 2). Quanto à ausência de citação de eventuais cônjuges, observo que este juízo já se manifestou sobre o ponto. Reporto-me à decisão id 335808739: Quanto à matrícula 28870, observo que ANTONIO VERÍSSIMO DE SOUZA já foi citado no id 262756709, sendo prescindível a citação de seu cônjuge, já que a questão objeto da lide não versa sobre direito real ou possessório. Em verdade, de acordo com o art. 212 da LRP, vê-se que o escopo da ação de retificação de área é correção do registro ou da averbação que for omissa ou não exprimir a verdade. Assim, não se trata de meio idôneo para a incorporação de novas áreas ao imóvel objeto da lide. Logo, não se aplica à hipótese a exigência prevista pelo artigo 73, §1º, I, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a CTEEP sobre a petição id 335507507, no prazo de cinco dias. Int. Assim, após todos os esforços envidados, o ciclo citatório encerrou-se. Posto isso, manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá a parte autora e os requeridos se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir. Após, dê-se vista ao MPF para manifestação, também no prazo de 15 dias. Por fim, ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo CRI de Santa Bárbara D’Oeste (id 374846432). Int.
6. Processo 00114976120235150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: JOAO ALBERTO ALVES MACHADO ROT 0011497-61.2023.5.15.0034 RECORRENTE: SAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL RECORRIDO: RITA DE CASSIA CARVALHO GOMES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA VITORIA PEREIRA 49251371822
7. Processo 00114976120235150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: JOAO ALBERTO ALVES MACHADO ROT 0011497-61.2023.5.15.0034 RECORRENTE: SAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL RECORRIDO: RITA DE CASSIA CARVALHO GOMES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA CARVALHO GOMES
8. Processo 00114976120235150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relator: JOAO ALBERTO ALVES MACHADO ROT 0011497-61.2023.5.15.0034 RECORRENTE: SAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL RECORRIDO: RITA DE CASSIA CARVALHO GOMES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL