Aguinaldo Rene Ceretti

Processos do Advogado

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2. Processo 00017968020204036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001796-80.2020.4.03.6345 EXEQUENTE: MARTA SUELI DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEANDRO RENE CERETTI - SP337634 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AGUINALDO RENE CERETTI - SP263313 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o depósito de id 374364920, bem como a regularização da situação cadastral da autora junto à Receita Federal (id 372589801) defiro o levantamento do valor depositado. Cópia do presente despacho, instruído com as cópias da sentença, da certidão de trânsito em julgado e do comprovante de depósito efetuado, servirá como ofício/alvará de levantamento, para que a parte autora (MARTA SUELI DA SILVA, CPF 1304.191.258-92) e/ou seu(ua) patrono(a) Dr(a). AGUINALDO RENE CERETTI - OAB/SP 263.313, munidos de seus documentos pessoais (RG e CPF), procedam ao levantamento dos valores e seus acréscimos depositados em seu favor, bem como informem se houve a satisfação integral do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, entender-se-á por satisfeito o crédito, devendo os autos serem remetidos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. Marília, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal
3. Processo 00026368719948260344
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002636-87.1994.8.26.0344 (344.01.1994.002636) - Procedimento Comum Cível - Instituição de Bem de Família - L.C.S. - E.L.C.B. - I.M.B. - Vistos. Fls. 213/215: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Após, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP)
4. Processo 10007043820248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000704-38.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lindolfo Vilas Boas dos Santos - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - 1) Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. 2) Considerando a impossibilidade de identificação do recebedor do email de fls. 198, deverá o advogado dar cumprimento ao previsto no art. 112 do CPC, provando que comunicou a sua renúncia ao mandante, para que este nomeie sucessor, ficando ciente que continuará a representa-lo até o prazo de 10 dias após a referida comprovação nos autos. 3) Tendo em vista o v. acórdão de fls. 182/194, à parte autora para que instaure o competente cumprimento de sentença. 4) Ao cálculo das custas pela parte requerida. 5) Ao cartório para que verifique se foram realizados atos processuais em que é necessário o recolhimento das despesas ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ (expedição de carta, pesquisas on-line, etc) e some-se ao valor das custas. 6) Após, intime-se o(a) requerido(a), na pessoa do(a) advogado(a), via DJE, para o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida perante a Fazenda do Estado. 7) Estando em termos, remetam-se os autos ao arquivo, averbando-se a baixa no SAJ. - ADV: LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), MARIA APARECIDA MARTINS CERETTI (OAB 496722/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP)
5. Processo 10029500720248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1002950-07.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002950-07.2024.8.26.0201; Assunto: Associação; Apelante: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelado: Norma Francisco de Lima Trindade; Advogado: Aguinaldo Rene Ceretti (OAB: 263313/SP); Advogado: Leandro Rene Ceretti (OAB: 337634/SP); Advogada: Maria Aparecida Martins Ceretti (OAB: 496722/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10010664020248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001066-40.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Doracy Dalcolete Tavares - Itaú Unibanco S.A. - Despacho às fls. 69 republicado novamente, pois na publicação às fls. 71, não constou o nome do procurador do requerido: "... 1) Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2) Tendo em vista o V. Acórdão de fls. 75/78, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa no SAJ. Int. - ADV: LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
7. Processo 10000069520258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000006-95.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Maicon Luis Francisco - BANCO DAYCOVAL S.A. - Teor do ato: "Ante o exposto, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso I e 552 do Código de Processo Civil, JULGO EM PARTE BOAS AS CONTAS prestadas, excluindo-se, entretanto, o valor de R$ 414,41 (quatrocentos e catorze reais e quarenta e um centavos) das despesas processuais nos autos da ação de busca e apreensão 1003129-09.2022.8.26.0201, DECLARANDO liquidada a relação jurídica entre as partes, havendo saldo credor de R$ 12.842,61 (doze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), CONDENANDO o autor MAICON LUIZ FRANCISCO (devedor fiduciário) a pagar referido valor ao réu BANCO DAYCOVAL S/A (credor fiduciário), corrigido a partir da data de sua apuração e até o efetivo pagamento, com juros de mora a contar da publicação desta sentença, momento em que o crédito se tornou líquido. A correção monetáriaserá pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024). Em razão da sucumbência substancialmente maior, condeno somente a parte autora ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% do valor atualizado do crédito ora apurado, observado o disposto no art. 98, § 3º do CPC, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita (fl. 38). Oportunamente, arquivem-se os autos." - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP), LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP)
8. Processo 00054655420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005465-54.2025.8.26.0344 (processo principal 1002740-46.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Marcela Thomazini Coelho Martins - Igor Akio Takizawa - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído no processo, mediante publicação no Diário Eletrônico da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. - ADV: MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS (OAB 252328/SP), DURVAL MACHADO BRANDAO (OAB 46622/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP), LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP)