Marcio Rosa

Processos do Advogado

1. Processo 10299435320218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029943-53.2021.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Francisco Soranz - Vistos. Fls. 418\420: A parte credora ingressou com incidente de RPV / Precatório no qual houve expedição do ofício requisitório. Assim sendo, determino a suspensão destes autos nos termos do COMUNICADO CG Nº 189/2024. Aguarde-se o pagamento em fila própria. Int. - ADV: MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
2. Processo 10299435320218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029943-53.2021.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Francisco Soranz - Vistos. Fls. 418\420: A parte credora ingressou com incidente de RPV / Precatório no qual houve expedição do ofício requisitório. Assim sendo, determino a suspensão destes autos nos termos do COMUNICADO CG Nº 189/2024. Aguarde-se o pagamento em fila própria. Int. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP)
3. Processo 10275011720218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027501-17.2021.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriela Filgueiras Sales - Vistos. Julgo extinto o feito pelo pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente. Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP)
4. Processo 10275011720218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027501-17.2021.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriela Filgueiras Sales - Vistos. Julgo extinto o feito pelo pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente. Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP)
5. Processo 00103623020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010362-30.2025.8.26.0602 (processo principal 1007265-10.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Laudelino Ramires - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Institudo Nacional de Seguridade Social - ABRAPPS - 1. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(sua) Advogado(a), por publicação no DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (art. 513, §2º, inciso I, c/c o art. 523, caput, ambos do CPC). 1.1. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §§ 1º e 2º). 2. Não efetuado o pagamento integral no prazo previsto no item 1, independentemente de penhora ou intimação, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), querendo, apresente(m) nos próprios autos impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC. 3. Decorridos os prazos sem o pagamento integral e sem apresentação de impugnação, independentemente de novas intimações às partes, dá-se início aos procedimentos expropriatórios, na forma do art. 523, §3º, e seguintes, do CPC. 3.1. Nessa hipótese, o(a)(s) exequente(s) deverá(ão) requerer o que de direito em termos de prosseguimento, formulando pedido certo e determinado, de acordo com a pretensão que espera(m) seja deferida, apresentando planilha de cálculo atualizado do débito, acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada, bem como comprovando o prévio recolhimento das custas e taxas eventualmente incidentes, caso não seja(m) beneficiário(a)(s) da assistência judiciária gratuita. 4. Tratando-se de sentença/acórdão transitado em julgado, decorrido o prazo sem o pagamento integral e em sendo requerida (nos autos ou diretamente à Serventia), expeça-se certidão para os fins do art. 517 do CPC (protesto de decisão judicial transitada em julgado). Intimem-se. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
6. Processo 10443939320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044393-93.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eliane Maria dos Santos Moreno - Banco Daycoval S/A - Vistos. Ação declaratória de inexigibilidade de débito acumulada com indenização por danos morais, em que a autora alega ter sido surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário, no valor mensal de R$41,00, nunca autorizados por ela, uma vez que não firmou contrato de mútuo com o réu, tampouco refinanciamentos. Requer declaração de inexistência da relação jurídica (contratos nº 50213180314, nº 55435081616, nº 55523306418 e nº 55774865120) com a restituição em dobro dos valores debitados, além de indenização por danos morais (R$10.000,00). O réu contrapõe que o contrato de empréstimo consignado foi firmado pela própria autora, com crédito em conta corrente dela, tendo havido sucessivos refinanciamentos da dívida, sendo lícitos os descontos efetuados. Arguiu prejudicial de prescrição quinquenal (artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor), porque os contratos foram celebrados sete anos antes do ajuizamento da ação. Por fim, apresenta os contratos supostamente assinados pela autora, que alega falsificação da firma. DECIDO. Rejeito a impugnação à justiça gratuita, porque não há prova que infirme o direito da autora ao benefício. A prejudicial de prescrição é insubsistente, porque quinquenal o prazo da pretensão, consoante dispõe o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, cujo termo inicial é a data de cada desconto, o que será observado quando do julgamento do mérito. Havendo alegação de falsidade das assinaturas apostas nos contratos apresentados pelo réu às fls. 176/225, necessária perícia grafotécnica, para a qual nomeio o perito Juliano Tavares M. de Oliveira, com qualificação em cartório, a quem fixo remuneração definitiva de R$3.000,00, a ser paga pelo réu que produziu o documento (artigo 429, II, do Código de Processo Civil). O réu deverá depositar os documentos originais em cartório, em 10 dias, sob pena de preclusão da prova em desfavor dele. Quesitos e assistentes técnicos, no prazo legal. Dou o feito por saneado. Intimem-se. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
7. Processo 00068077020248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006807-70.2024.8.26.0624 (processo principal 1011185-86.2023.8.26.0624) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Vendas casadas - Maria Cecilia de Oliveira Toledo - Banco Agibank S/a. - Vistos. Fls. 75: intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da impugnação ao valor dos honorários periciais (fls. 73/74). Int. - ADV: RENATA NANNINI RUSSO (OAB 432466/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
8. Processo 10234598020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023459-80.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neide Adao da Silva - Vistos. Ação de exibição de documentos. Defiro justiça gratuita à parte autora. Cite-se, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Civil, para apresentar resposta no prazo de cinco dias. Citação pelo Portal Eletrônico. A parte ré integra o sistema DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça. Intime-se. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
9. Processo 10045812620228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004581-26.2022.8.26.0663 - Tutela Cautelar Antecedente - Contratos Bancários - Wanderlei da Costa - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - - BANCO PAN S.A. - - Banco Agibank S.a. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco C6 Consignado S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Votorantim S.A. - - Banco BMG S/A e outro - Fls. 1345/1347: Deverá a parte interessada indicar o valor correto para levamento, visto que o valor de R$ 166,66 corresponde à parte do advogado da parte autora. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO (OAB 87929/RJ), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
10. Processo 00033259020198260624
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003325-90.2019.8.26.0624 (processo principal 1002833-18.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Crefisa S/a. Crédito, Financiamento e Investimentos - Jair Dias da Silva - Vistos. Fls. 204: diga a parte exequente, em 5 dias, se houve quitação do acordo. O silêncio, advirto, ensejará a extinção da execução (art. 924, II, CPC). Intime-se. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)