Tudo
João Francisco Naves Da Fonseca

João Francisco Naves Da Fonseca

Número da OAB: OAB/SP 256961

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJGO, TJPE, TJSC, TJMG, TJDFT, TJSP, TJRJ
Nome: JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5046710-76.2025.8.24.0000/SC AGRAVADO : CAIS E FONSECA ADVOCACIA ADVOGADO(A) : FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB SP183088) ADVOGADO(A) : JOAO FRANCISCO NAVES DA FONSECA (OAB SP256961) DESPACHO/DECISÃO Ausente pedido fundamentado de tutela provisória de urgência, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contraminuta, nos termos do art. 1.019, II do CPC.
  2. Tribunal: TJPE | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0014475-17.2017.8.17.0001 AGRAVANTE: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA AGRAVADO:SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDA RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO MANTIDO. 1. A agravante interpôs agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta, sob o fundamento de ausência dos pressupostos necessários à concessão do efeito suspensivo, em razão da inexistência de probabilidade de provimento do recurso; ausência de risco de dano grave ou de difícil reparação; e inadequação do documento apresentado como seguro garantia. 2. As questões em discussão consistem em: (i) saber se há incompetência do Juízo da Comarca do Recife para julgar a execução; (ii) saber se há nulidade do título executivo que justifique a suspensão dos efeitos da sentença; (iii) saber se o argumento de compensação de créditos autoriza a concessão do efeito suspensivo; (iv) saber se a situação de recuperação judicial da executada configura risco de dano grave ou de difícil reparação. 3. A competência do juízo foi adequadamente fundamentada na sentença recorrida com base no art. 17 da Lei nº 5.474/1968, que estabelece a praça de pagamento constante do título como critério válido na ausência de convenção diversa entre as partes. 4. A alegação de nulidade do título executivo constitui matéria que exige análise aprofundada do conjunto probatório, não sendo cabível sua apreciação em juízo preambular próprio da análise de efeito suspensivo. 5. O argumento de compensação com crédito detido pela agravante, embora relevante, constitui matéria de defesa que será apreciada no mérito recursal, não apresentando probabilidade inequívoca de acolhimento que justifique a excepcional concessão do efeito suspensivo. 6. O risco de constrição patrimonial, por si só, não configura dano grave ou de difícil reparação, especialmente quando a legislação processual prevê mecanismos de reversibilidade dos atos executivos. 7. Agravo interno improvido. TESE DE JULGAMENTO: "1. O efeito suspensivo em execução de título extrajudicial constitui medida excepcional que contraria a lógica do sistema executivo fundado na presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título. 2. A situação de recuperação judicial da executada e o risco de constrição patrimonial, por si sós, não configuram dano grave ou de difícil reparação quando a legislação processual prevê mecanismos de reversibilidade dos atos executivos." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, arts. 835, § 2º, 847 e 1.012, §§ 3º e 4º; Lei nº 5.474/1968, art. 17. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do relatório e do voto do Relator, que passam a fazer parte integrante do presente acórdão. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 07
  3. Tribunal: TJPE | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011213-68.2020.8.17.2001 REQUERENTE: SARAIVA ENGENHARIA LTDA, SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA, SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDA REQUERIDO(A): CREDORES DA RECUPERAÇÃO ADVOGADOS(AS) DE CREDORES(AS)/ TERCEIROS(AS) INTERESSADOS(AS): ADENISE VIEIRA BARROS RIBEIRO - OAB/AL 5775 ALBERTO JOSÉ SCHULER GOMES - OAB/PE 17.169 ALESSANDRA PIRES FICHE DE OLIVEIRA - OAB SP284551 ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO – OAB/PE 28.167 AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES - OAB/CE 32.111 ANA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA – OAB/PE 13520 ANA PAULA BARROS DOS SANTOS LIMA - OAB/PE 46.956 ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR - OAB/PE 17.188 ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS - OAB/PE 14.358 – D ANTONIO VIGNOLI HOAGLAND SOARES - OAB RJ230528 BARBARA KELLY MARQUERS RODRIGUES - OAB/PE 29.349 CARLA KATHARINE SANTANA DIAS - OAB/SE 10.874 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB SE1600 CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB PE42967 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB RJ106094 CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM - OAB/RN 1.695 CLEVES MOREIRA CRUZ - OAB-PE 16.130 CYBELE ALVES DE O. COSTA - OAB-PE 24.851 DEBORA DOMESI SILVA LOPES - OAB SP238994 DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB/PE 33.668 DJAIR ARRUDA DE MENDONÇA JÚNIOR - OAB/PE 22.645 EDCRIS CEZAR BARBOSA BELO - OAB PE31106 ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA - OAB SP371075 ELISÂNGELA SOCORRO DE FÁTIMA COSTA - OAB/RN 12.267 ERASMO FIRMINO DA SILVA FILHO - OAB/RN 14.630 ERIKSON FRANKLIN VASCONCELOS DA SILVA - OAB PE24513-D EURICO FERREIRA DANTAS DE MATOS - OAB BA46171 FABIANA DINIZ ALVES – OAB MG 98771 FABIO IZIQUE CHEBABI - OAB SP184668 FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - OAB SP132649 FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - OAB SP178171 FERNANDO DENIS MARTINS - OAB SP182424 FERNANDO F. DA SILVA CAIS - OAB-SP N. 183.088 FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO – OAB PE33382 FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO - OAB CE41608 FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS - OAB RN13975 FRANCISCO SOARES DE QUEIROZ - OAB/RN 2.318 GABRIEL GUARANÁ DOS SANTOS - OAB/PE 26.222 GEORGE BEZERRA FILGUEIRA - OAB/RN 9640 GERSON DA SILVA OLIVEIRA - OAB/MT 8350/O GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA – OAB/PE 01798 HELOISE MORAES SOUZA - OAB/SP Nº 445.755 ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA - OAB/SE 537-B IOLANDA DO VALE MAXIMINO MOTA - OAB/RN 3.091 ISABELA ROSANE BEZERRA COSTA - OAB RN6254 JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO DE MENDONCA – OAB PE801-B JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO – OAB/PE 30.341 JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA - OAB-SP N. 256.961 JOÃO RODRIGO M. T. DE AZEVEDO - OAB/PE 33.417 JOEL BERTUSO – OAB SP262666 JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - OAB SP41775 JOSÉ FRANCISCO DE MELO - OAB/SP 151.700 JULIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - OAB/PE 19.969 LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES - OAB CE16119 LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA - OAB SP266950 LEANDRO RIBEIRO MIRO - OAB/MG 81.543 LEONARDO NAPOLIAO CABO - OAB RN10692 LUIS FERNANDO SUZART PINTO - OAB BA17834 LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO – OAB/RN 10213 MANOEL MACHADO JÚNIOR - OAB/RN 7.359 MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/PE 39.369 MARCÍLIO CORDEIRO CAMPOS JÚNIOR - OAB PE 16 062 MARCIO RAFAEL GAZZINEO - OAB CE23495 MARGARETE CRUZ ALBINO DE SOUZA - OAB PE 14842 MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES – OAB PE21449 MARIO SERGIO DE SOUZA MEDEIROS - CPF: 091.577.104-73 MATEUS DE MORAES REIS - OAB RJ231156 MAYARA RAYANNE LOPES ALVES - OAB MA16925 NATALIA BACARO COELHO - OAB SP303113 NILSON RIGONI - OAB/SC 5.908 ORLANDO FAUSTO PAULA DE MEDEIROS FILHO - OAB RN17866 PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS - OAB/PE 28.429 PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA - OAB-MG 24.072 PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR - OAB-MG 99.254 POLLYANA CIBELE PEREIRA COSTA - OAB/PE 60.351 REBECA DE AGUIAR MARTINS RODRIGUES - OAB CE34855-B REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA - OAB/SP 215.071 RICHARD LEIGNEL CARNEIRO - OAB/RN 9.555 RIVADAVIA NUNES DE ALENCAR BARROS NETO - OAB PE25410 ROBSON DOMINGUES DA SILVA – OAB PE 23692 RODRIGO FERREIRA ZIDAN - OAB/SP 155.563 ROMULO OLIVEIRA DA SILVA – OAB PA 10801 SANDRA KHAFIF DAYAN - OAB SP131646 SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO - OAB RJ085984 SEVERINO JOSE DA CUNHA - OAB PE13237-D SIMONE CRISTINE DAVEL - OAB SC29073 TEREZINHA ALVES DE O. COSTA - OAB-PE 7842 TUYRA DO VALE MAXIMINO MOTA - OAB/RN 11.415 UBIRATAN N ANDRADE FILHO - OAB/BA 44.546 VENANCIO LEONARDO EVANGELISTA NETO - OAB PE12896 VICTOR SACRAMENTO PRAZERES - OAB BA41618 VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA - OAB/PE 36.260 WILLIE CUNHA MENDES TAVARES - OAB RJ092060 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207506660, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os documentos enviados através de malote digital 207455669 e 207465551 e vistas ao Ministério Público. RECIFE, 16 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de junho de 2025. RENATA DE HOLANDA DUTRA Diretoria Cível do 1º Grau
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013628-13.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nextrans Transportes Ltda - Hitachi Energy Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte Autora o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça já concedida. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 183088/SP), VINÍCIUS BROCHE DOS SANTOS (OAB 482756/SP), JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA (OAB 256961/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015208-67.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra Francisco de Souza - Obara Restaurante e Bar Ltda. - Epp - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 309656/SP), FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS (OAB 183088/SP), JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA (OAB 256961/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002720-69.2023.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: Campofert Comércio e Representação de Produtos Agrícolas ltda - Apelado: Fernando Arantes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGADA.1. SENTENÇA QUE ACOLHE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DA DÍVIDA RELATIVA À CÉDULA DE PRODUTO RURAL. QUESTÃO INCONTROVERSA.2. CONDENAÇÃO DA EMBARGADA AO PAGAMENTO DO DOBRO DO VALOR COBRADO, NOS TERMOS DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL E ÀS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGADA QUE, EM SUA IMPUGNAÇÃO, INSISTIU NA COBRANÇA DE DÍVIDA, OBJETO DE NOVAÇÃO E CEDIDA À TERCEIRO, CUJA QUITAÇÃO FORA DEMONSTRADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA, POIS “BASTA QUE O SUPOSTO CREDOR, APÓS DEMONSTRADO CABALMENTE O PAGAMENTO, INSISTA NA COBRANÇA DA DÍVIDA ADIMPLIDA, PRATICANDO ATOS PROCESSUAIS COM ESTE OBJETIVO, COMO POR EXEMPLO, APRESENTANDO RÉPLICA À CONTESTAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS.” (STJ, 3ª TURMA, RESP Nº 608.887-ES, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, J. 13.03.2006). EMBARGADA QUE AGIU DE FORMA DESLEAL NO CURSO DO FEITO. 2.1. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO AO MONTANTE POSTERIORMENTE INDICADO COMO DEVIDO SOMENTE DEPOIS DE APRESENTADA A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS E APÓS A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA APURAR O PAGAMENTO EFETUADO PELA PARTE EMBARGANTE. EMBARGADA QUE OBSTRUIU O ANDAMENTO DO FEITO E RESISTIU NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DA LIDE, INSISTINDO NA EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR, MALGRADO INCONTROVERSA A NOVAÇÃO.3. A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR A SER DEVOLVIDO EM DOBRO DEVE INCIDIR DA DATA DA SENTENÇA COM BASE NO IPCA (ART. 389, § ÚNICO, CC); E OS JUROS DE MORA PELA TAXA REFERENCIAL DA SELIC, DEDUZIDO AQUELE ÍNDICE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (IPCA), NOS TERMOS DO ART. 406, § 1º, DO CC, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EMBARGADA PARA PAGAR EM ULTERIOR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO ÀS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE DEVE OBSERVAR ESTE REGRAMENTO.4. SENTENÇA REFORMADA PARA ALTERAR OS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauro Henrique de Oliveira Cobo (OAB: 98141/MG) - Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB: 183088/SP) - João Francisco Naves da Fonseca (OAB: 256961/SP) - Misael Figueira Junior (OAB: 113920/MG) - George Guilherme Moreira Ferro (OAB: 152942/MG) - 3º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1031683-10.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1031683-10.2022.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Mojuba Bar e Restaurante - Eireli; Advogado: João Francisco Naves da Fonseca (OAB: 256961/SP); Advogado: Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB: 183088/SP); Advogado: Daniel Rapozo (OAB: 226337/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogada: Laís Marques Cidreira Domitilo Costa (OAB: 516069/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006404-29.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1119332-76.2016.8.26.0100) (processo principal 1119332-76.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Felipe Pessoa Hildebrand - Haifa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Habitacon Construtora e Incorporadora Lda - Sheila Lambert Simões e outro - Vistos. 1. Manifestem-se as partes, em 15 dias, acerca do requerido pelo terceiro EDILSON ROBERTO PORTIOLLI SIMÕES a fls. 753/756 em relação ao imóvel penhorado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), ANA PÂMELA DE SOUZA SILVA (OAB 464343/SP), REGINA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 302935/SP), JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA (OAB 256961/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004126-23.2025.8.26.0189 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000671-68.2025.8.13.0342 - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA - MG.) - Naves Fonseca Associados Ltda - Vistos. Fls. 1/34 (Distribuição de precatória). Cumpra-se, servindo esta de mandado (se necessário - NCGJ, art. 126). Registre-se que as circunstâncias demandam solução célere, razão pela qual a classificação do(s) mandado(s) será para cumprimento em regime de urgência (CPC, art. 153, § 2º, I; NCGJ, arts. 1059, III; 1060 e 1066). Em razão da urgência excepcional, a equipe de gabinete lançou a respectiva tarja (NCGJ, art. 1.233, VI), que deverá ser removida pela equipe de cumprimento após a análise. Após o cumprimento, lance-se a movimentação correspondente (observando-se as NCGJ, em especial os arts. 122 a 131, 203 a 207, 1.043, 1.062, 1.093, 1.252; bem como o art. 232, do CPC; e o Comunicado CG nº 1.951/17, VIII). Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. - ADV: JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA (OAB 256961/SP), NATÁLIA FERNANDES SANCHEZ TANNUS (OAB 281891/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1071790-18.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de Wilhelm Hermann Klaus Peters - Alberto Guimaraes Aguirre Zurcher - - Pojuca S/A - - Bensal do Brasil Holding e Participacoes Ltda - - Luna Mountain Holding e Participacoes Ltda - - Balintra S/A - - Leveny Corporation S.A. - - Joaquim Rodriguez Rovira - Vistos. Fls. 1811/1815, 1816/1822 e 1823/1825: cumpra-se o venerando acórdão. Ciência às partes. No mais, reporto-me a decisão de fls. 1805. Int. - ADV: LUISE BATISTA BORGES (OAB 22041/BA), LUISE BATISTA BORGES (OAB 22041/BA), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB 475BA /), LUISE BATISTA BORGES (OAB 22041/BA), JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA (OAB 256961/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB 475B/BA), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB 475BA /), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB 475B/BA), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB 475B/BA), RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP), CECÍLIA BRANDILEONE BROWN GOMES (OAB 222476/SP)
Anterior Página 2 de 3 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta