Caio Spinelli Rino

Processos do Advogado

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2. Processo 00263081720178130042
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 0026308-17.2017.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: REINALDO ALVES DE SOUZA CPF: 711.788.646-34 RÉU: MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA CPF: 03.836.739/0001-26 e outros SENTENÇA GUTOMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA opõe novos embargos de declaração em relação à sentença proferida ao ID 10384913331, alegando contradição porquanto os honorários sucumbenciais depositados no ID 9439498301 teriam de ser destinados exclusivamente ao seu patrono, sob o argumento de que (a) o advogado da corré mais ativo já teria recebido sua verba honorária e o cadastro de outro advogado da embargante seria equivocado. Requer, assim, a expedição de alvará integral em favor de seu único causídico, no valor de R$ 2.558,84. Intimadas as demais partes, não houve contrarrazões. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O recurso dos Embargos de Declaração não se sujeita a preparo e, na hipótese, é tempestivo, bem como há o interesse e a legitimidade recursais, estando presentes os respectivos pressupostos. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra sentença ou acórdão para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); bem como para corrigir erro material (inciso III). Todavia, no caso dos autos, a sentença embargada foi clara ao manter a sentença em seus exatos termos, apenas acrescendo comando sobre o rateio dos honorários sucumbenciais “por três – número correspondente aos advogados dos executados” e condicionando-o a eventual requerimento. Essa determinação decorreu da análise do conjunto processual e da comprovação de que há, no cadastro, três procuradores distintos vinculados às rés. Com efeito, a pretensão da embargante de alterar esse critério corresponde, na prática, a modificar o mérito do decisum, visando atribuir-lhe interpretação mais favorável, o que extrapola os estreitos limites do art. 1.022. A suposta contradição invocada limita-se à discordância sobre quem faz jus à verba honorária. Não há ponto obscuro nem colisão lógica dentro da própria decisão; existe, isto sim, inconformismo com a solução adotada. Assim, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, impõe-se o não provimento dos embargos. Diante do exposto, ADMITO os embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arcos, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos
3. Processo 50072800820244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007280-08.2024.4.03.6100 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: T H TERENCE - AUTOMOTIVO, TIAGO HENRIQUE TERENCE Advogados do(a) AUTOR: CAIO SPINELLI RINO - SP256482, EDUARDO ALVES PERICO - SP459491, ROSELY SPINELLI RINO - SP228478 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: SADI BONATTO - PR10011 DESPACHO Remetam-se os autos à CECON. SãO PAULO, data da assinatura digital. Juíza Federal Substituta
4. Processo 50072800820244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007280-08.2024.4.03.6100 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: T H TERENCE - AUTOMOTIVO, TIAGO HENRIQUE TERENCE Advogados do(a) AUTOR: CAIO SPINELLI RINO - SP256482, EDUARDO ALVES PERICO - SP459491, ROSELY SPINELLI RINO - SP228478 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: SADI BONATTO - PR10011 DESPACHO Remetam-se os autos à CECON. SãO PAULO, data da assinatura digital. Juíza Federal Substituta
5. Processo 00329811020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032981-10.2022.8.26.0100 (processo principal 1016019-26.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Carlos Valério - - Simone de Oliveira Tomé Valério - Gafisa S/A - Julliano Fernandes Campos Guimarães - - Guilherme Monteira Aguila - Vistos. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a r. Decisão, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tendo em vista a comunicação de que foi dado efeito suspensivo ao recurso, delibero no rumo de que se aguarde julgamento definitivo do agravo. Int. - ADV: CLAUDIA SAAVEDRA DE MENDONÇA CRUZ (OAB 166509/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES (OAB 136656/MG), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP)
6. Processo 10050183620248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005018-36.2024.8.26.0586 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jorge Salvador Previdente Redda - Ander´sound Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda. - Concito as partes, na pessoa dos respectivos advogados, a que se empenhem na prossecução de acordo e solução do conflito com autonomia, devendo informar o resultado em 15 dias. Int. - ADV: EDUARDO ALVES PÉRICO (OAB 459491/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), TADDEO GALLO JÚNIOR (OAB 154502/SP)
7. Processo 08309552620108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00120128220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012012-82.2025.8.26.0224 (processo principal 1048522-87.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fábio Mastantuono Nascimento - G5 Bussiness Equipamentos Industriais Ltda - Epp - 1. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. 3. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado (fls. 42/43), nos termos do formulário de fls. 47. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), PLAUTO SAMPAIO RINO (OAB 66543/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP)