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Josimar De Assis Lira

Josimar De Assis Lira

Número da OAB: OAB/SP 255635

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJPR, TJSP, TRF3, TJSC, TJCE
Nome: JOSIMAR DE ASSIS LIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: for.38civel@tjce.jus.br       DECISÃO   0235459-97.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSUE FERREIRA DO NASCIMENTO REU: AUTO PECAS PADRE CICERO LTDA, METALURGICA RIOSULENSE SA   Vistos.   Trata-se de embargos de declaração (Id 124817660) opostos pela METALURGICA RIOSULENSE S/A em face da decisão de Id 120687800, que acolheu pedido de produção de prova formulado no Id 120687796 e no Id 120687797.   A embargante sustenta que o conteúdo decisório foi omisso consoante a seguinte argumentação: (i) que o embargado não é parte legítima para propor a ação; (ii) que inexiste relação de consumo no caso; (iii) que há necessidade de perícia técnica no caso. Por fim requereu efeitos infringentes aos embargos opostos.   O embargado foi intimado e não ofereceu resposta (Id 159478405).   É o relatório. Decido.  Quanto ao juízo de admissibilidade, verifico que os embargos de declaração foram opostos no prazo legal e apontaram vício de omissão na decisão embargada.  Desse modo, presentes os pressupostos autorizadores da admissibilidade do recurso, conheço dos embargos de declaração opostos e passo a apreciá-los.  O cabimento dos embargos de declaração está adstrito à comprovação da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do artigo 1.022, caput, do CPC.  Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:  I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;  II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;  III - corrigir erro material.  Na hipótese dos autos, a empresa embargante apontou a existência de omissão no conteúdo decisório de Id 120687800, alegando a argumentação apontada anteriormente.  No que diz respeito aos dois primeiros argumentos expostos pela embargante, quanto à ilegitimidade da parte autora e à inexistência de relação consumerista no caso, é possível perceber que a parte busca, na verdade, apreciação de pedidos que serão julgados oportunamente.  Ou seja, não trata de conteúdo a ser discorrido via embargos declaratórios.   Inclusive, a parte embargante já havia apresentado nos autos manifestação com conteúdo semelhante ao dos embargos em questão, conforme se observa no petitório de Id 120687796.   Nesse sentido, a omissão consiste no vício da decisão caracterizada pela ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se pronunciado.   Cabe destacar que os embargos de declaração são instrumento processual de fundamentação vinculada e destinados ao aprimoramento da qualidade da prestação jurisdicional, restrito para sanear a existência de vícios formais de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial. Com efeito, os vícios formais indicados não podem ser confundidos com o provimento jurisdicional contrário ao interesse da parte.  Destarte, no que diz respeito à omissão apontada nos referidos argumentos trazidos pela embargante, resta acertado que os embargos não se prestam à discussão de matéria que ainda será julgada em momento oportuno.   Os pleitos relacionados à ilegitimidade da parte autora e à inexistência de relação consumerista serão analisados oportunamente.   Em relação ao terceiro ponto trazido na peça aclaratória, qual seja a omissão do juízo quanto ao pedido de produção de perícia técnica, verifica-se a necessidade de provimento, posto ter sido omisso ao referido pleito.   Nessas circunstâncias, torna-se sem efeito a decisão de Id 120687800, para que seja determinada a realização de perícia técnica por ser imprescindível na análise do caso concreto.   Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e DOU-LHES provimento em parte para tornar sem efeito a decisão de Id 120687800, aproveitando ainda a oportunidade para intimar a demandada, ora embargante (METALURGICA RIOSULENSE S/A) para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a especialidade do profissional referente à instrução pericial solicitada.  Reinicie-se a contagem do prazo recursal e, findo este, sem interposição de recurso, certifique-se.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Fortaleza/CE, data da assinatura digital.      FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046830-67.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano de Oliveira Monteiro - Carlos Angelo Micheletti - - Rafael Micheletti - - Leandro Micheletti - Relação: 0416/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu Carlos Angelo Micheletti no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde o arbitramento (Súmula 362, STJ), e os juros de mora pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), desde a data do evento danoso (Súmula 54, STJ). Sucumbente, o réu Carlos arcará com as custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC). A fixação de dano moral em valor inferior ao pleiteado não caracteriza sucumbência recíproca, na forma da Súmula 326, STJ. Por fim, julgo improcedente o pedido com relação aos demais corréus. Sucumbente, neste ponto, em atenção ao princípio da causalidade, o autor arcará com as custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC). P.R.I.C. Advogados(s): Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP) - ADV: VINÍCIUS MICHELETTI BERGAMINI (OAB 472806/SP), JOSIMAR DE ASSIS LIRA (OAB 255635/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046830-67.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano de Oliveira Monteiro - Carlos Angelo Micheletti - - Rafael Micheletti - - Leandro Micheletti - Relação: 0416/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu Carlos Angelo Micheletti no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde o arbitramento (Súmula 362, STJ), e os juros de mora pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), desde a data do evento danoso (Súmula 54, STJ). Sucumbente, o réu Carlos arcará com as custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC). A fixação de dano moral em valor inferior ao pleiteado não caracteriza sucumbência recíproca, na forma da Súmula 326, STJ. Por fim, julgo improcedente o pedido com relação aos demais corréus. Sucumbente, neste ponto, em atenção ao princípio da causalidade, o autor arcará com as custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC). P.R.I.C. Advogados(s): Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP) - ADV: VINÍCIUS MICHELETTI BERGAMINI (OAB 472806/SP), JOSIMAR DE ASSIS LIRA (OAB 255635/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046830-67.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano de Oliveira Monteiro - Carlos Angelo Micheletti - - Rafael Micheletti - - Leandro Micheletti - Relação: 0416/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o réu Carlos Angelo Micheletti no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde o arbitramento (Súmula 362, STJ), e os juros de mora pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), desde a data do evento danoso (Súmula 54, STJ). Sucumbente, o réu Carlos arcará com as custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC). A fixação de dano moral em valor inferior ao pleiteado não caracteriza sucumbência recíproca, na forma da Súmula 326, STJ. Por fim, julgo improcedente o pedido com relação aos demais corréus. Sucumbente, neste ponto, em atenção ao princípio da causalidade, o autor arcará com as custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC). P.R.I.C. Advogados(s): Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP) - ADV: VINÍCIUS MICHELETTI BERGAMINI (OAB 472806/SP), JOSIMAR DE ASSIS LIRA (OAB 255635/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025028-86.2025.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fabiana da Silva - Vistos. Determino à autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão do falecido no polo passivo da ação, para fins de registro e controle da prevenção do juízo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Sem prejuízo e, em igual prazo, esclareça se o genitor do de cujus irá comparecer espontaneamente aos autos. Caso seja falecido, traga a respectiva certão de óbito. - ADV: JOSIMAR DE ASSIS LIRA (OAB 255635/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036288-30.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Outlet dos Estofados Ltda - Ciência da juntada da carta AR negativa - motivo: mudou-se. Manifeste-se o autor, em cinco dias, em termos de prosseguimento da ação, informando novo endereço, recolhendo-se, ainda, as custas/diligências pertinentes, ressalvados os casos de justiça gratuita (o advogado deverá peticionar sob o código 38018 - petição de diligência em novo endereço). Caso seja necessária a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido devidamente instruído com as respectivas taxas. - ADV: JOSIMAR DE ASSIS LIRA (OAB 255635/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048723-61.2022.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Diego Servezan Casella - Embargda: Fundação Instituto de Administração - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR DIEGO SERVEZAN CASELLA CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. O RECORRENTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA EMBARGADA, E CONTRADIÇÃO NO TOCANTE AO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, PARA FINS DE PRÉ-QUESTIONAMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO DESTACOU QUE O FATO DE O EMBARGANTE NÃO TER SOLICITADO FORMALMENTE O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA JUSTIFICAVA A COBRANÇA PERSEGUIDA NA PRESENTE AÇÃO, E EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TAL COMO DESCRITA PELO CONSUMIDOR NÃO TERIA O CONDÃO DE AFASTAR A LEGITIMIDADE DO DÉBITO. 4. NÃO SE VISLUMBROU, AINDA, CONTRADIÇÃO ENTRE O V. ACÓRDÃO E AS RAZÕES RECURSAIS, PORQUANTO O RÉU DEIXOU DE COMPROVAR A ONEROSIDADE EXCESSIVA NECESSÁRIA PARA AUTORIZAR EVENTUAL REVISÃO CONTRATUAL, CONFORME PRECEDENTES DO STJ. IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP 1.414.168/SC, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, J. 07.11.2019. STJ, CORTE ESPECIAL, EDCL NO AGRG NOS EARESP Nº 433.096/RJ, J. 07.12.2016. STJ, 4ª TURMA, RESP Nº 166.649/RS, J. 06.08.2002. STJ, RESP 1.250.367/RJ, REL. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJE DE 22.8.2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josimar de Assis Lira (OAB: 255635/SP) - Luizinho Ormaneze (OAB: 69510/SP) - 3º andar
  8. Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 16) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  9. Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 16) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008997-51.2001.8.26.0320 (320.01.2001.008997) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Mastra Industria e Comercio Ltda - 5v 916/01 - Credores - De Santis Comercial Ltda. - - Representações de Autopeças Coringa Ltda - - Bardella Sa Indústrias Mecânicas - - Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda. - BANCO DO BRASIL S/A - - Madri Serviços de Segurança Ltda - - Parceria Serviços e Manutenção Ltda - - Magnetti Marelli do Brasil Industria e Comercio Ltda - - APA Acabamentos e Primers Anticorrosivos - - Belgo Bekaert Arames LTDA - - Ergomat Industria e Comercio Ltda - - Ferramentaria Itupeva Comércio e Indústria LTDA - - Limer-Stamp Limeira Estamparia - - Lycurgo Leite Advogados Associados - - Messafer Ind e Com Ltda - - Metalmag Produtos Magnéticos Ltda - - Metalúrgica Riosulense S/A - - Metalúrgica Suprens S/A - - Rapal Paulista Cargas LTDA - - Santos & Locatelli Ferramentaria LTDA - - Stampec Ind. Com. Peças Estampadas LTDA - - Unifrax Brasil Ltda e outros - Vistos. Fls. 11.364/11.365 - Manifeste-se o administrador judicial. Após ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS (OAB 106090/SP), SILVIA HELENA DE TOLEDO (OAB 105797/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), ALBERTO GOMES MACHADO (OAB 110250/SP), ANDERSON WIEZEL (OAB 110778/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA (OAB 111080/SP), CACILDA VADILHO (OAB 111786/SP), ANA PAULA SOUZA GUIMARÃES DE MATTOS (OAB 246892/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (OAB 104431/SP), EDELCIO ARGUELLES DA SILVA (OAB 200598/SP), FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI (OAB 199967/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP), FATIMA REGINA AMADI (OAB 103696/SP), PAULA MARIA FIGUEIREDO SANTOS (OAB 238213/SP), CARLA REIS DE OLIVEIRA (OAB 202399/SP), MARCIO MARTINS BONILHA (OAB 203046/SP), LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO (OAB 228126/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULA MARIA FIGUEIREDO SANTOS (OAB 238213/SP), 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