Paulo Arthur Noronha Roesler

Processos do Advogado

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2. Processo 10398630620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039863-06.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - C.N.S. - L., registrado civilmente como L.N.S. - Fls. 284: Ciente. Fls. 286/289: Manifeste-se o autor acerca dos documentos juntados pela requerida. Por ora, defiro a realização da prova pericial. Oficie-se ao IMESC solicitando a indicação de perito e a designação de data para a realização dos exames no interesse da investigação de paternidade. Após a resposta do IMESC, intime-se as partes para comparecer ao IMESC na data, horário e local indicados para a perícia, advertindo-os que o não comparecimento à perícia poderá acarretar na preclusão da prova. As demais provas indicadas pela requerida serão apreciadas após a juntada do laudo pericial. Intime-se - ADV: PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP), CLICIE RAPOSO RESENDE AZEVEDO (OAB 351825/SP)
3. Processo 54826153820258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
4. Processo 00234315920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023431-59.2020.8.26.0100 (processo principal 0221158-56.2002.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Banco Lavra S/A - Banco Lavra S/A. - Korea Trade Insurance Corporation - - Eneas Pereira de Almeida - - Ftd - Comunicacao de Dados Ltda - - Ireneu Luciano de Lorenzo Strenger. - - Osvaldo Luiz Figueira. - - Credit Agricole (Suisse) S. A - - NEIVALDO AUGUSTO ZOVICO - - FDT Comunicação de Dados LTDA - - Dura Automotive Systems do Brasil Ltda - - Rogério Marins Bolzan - - Jemapar Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Wilson Antônio Callegari - - Pulsar Realty Empreendimentos e Participações Ltda - - DANIEL SUHOBOKOV COUTINHO - - Tivit Tercerização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A - - MATTOS, RODEGUER NETO, VICTORIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimco e Social - Bndes - VELLOZA Advogados Associados e outros - Espólio de Clorinda Guttilla Battochio - - FLAVIO GONÇALVES STRENGER - - Espólio de Yolanda Giusti Papa - - Espólio de Amedeu Augusto Papa - - Espólio de Márcio Papa - - Valdner Papa - - Amedeo Augusto Papa Junior - - José Papa Júnior - - Espólio de José Papa - - Nelson Merched Daher Filho. - - Milton Walter Hesse. - - Cláudia Maria Carneiro Hesse - - Michele Hirschheimerm - Roberto Luiz Ferro Bogus - - Associação Melhoramentos Residencial São José do Ribeirão - - Ennio Henrique Robba - - Milton Walter Hesse - - Sabetai Calderoni e outros - Nelson Merched Daher Filho - - Christianna Strenger Domingues de Castro - - Ireneu Luciano de Lorenzo Strenger - - Izabella de Lorenzo Strenger - - Osvaldo Luiz Figueira - Aguinaldo Antonio Teixeira da Costa. - - Ailton dos Santos Vieira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - - Antonio Roberto Juliani - - Oreste Nestor de Souza Laspro - - Jose Ailton dos Santos Vieira - - Aguinaldo Antonio Teixeira da Costa e outros - Luar Comércio de Tintas - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - RFS Brasil Telecomunicações Ltda (Atual Denominação de KMP Cabos Especiais e Sistemas Ltda.) - - Kamai Partners Gestao de Direitos Creditorios Ltda - - Risoleta da Frota Carrera - - Jemapar Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Nto Contrucoes e Planejamentos Ltda - Informo a todos os interessados das Prestações de Contas apresentadas pelo Síndico às fls. 3.506/3.563 do incidente nº 1050321-47.2022.8.26.0100. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias, devendo ser direcionadas diretamente àquelesautos. - ADV: RENATA POSADA JOAO (OAB 140191/SP), PATRICIA VOZZO (OAB 140471/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), HAILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO (OAB 138203/SP), ADRIANA HADDAD SOLDANO CAMAROTTO (OAB 140931/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), EDUARDO TEIXEIRA (OAB 147243/SP), NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), ANDRE DE MORAES NANNINI (OAB 135639/SP), MARCIA DE FATIMA HOTT FAIWICHOW (OAB 132655/SP), ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR (OAB 131666/SP), GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (OAB 128329/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP), LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP), NEDI APARECIDA SILVA (OAB 166366/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS 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5. Processo 00234315920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00234315920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023431-59.2020.8.26.0100 (processo principal 0221158-56.2002.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Banco Lavra S/A - Banco Lavra S/A. - Korea Trade Insurance Corporation - - Eneas Pereira de Almeida - - Ftd - Comunicacao de Dados Ltda - - Ireneu Luciano de Lorenzo Strenger. - - Osvaldo Luiz Figueira. - - Credit Agricole (Suisse) S. A - - NEIVALDO AUGUSTO ZOVICO - - FDT Comunicação de Dados LTDA - - Dura Automotive Systems do Brasil Ltda - - Rogério Marins Bolzan - - Jemapar Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Wilson Antônio Callegari - - Pulsar Realty Empreendimentos e Participações Ltda - - DANIEL SUHOBOKOV COUTINHO - - Tivit Tercerização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A - - MATTOS, RODEGUER NETO, VICTORIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimco e Social - Bndes - VELLOZA Advogados Associados e outros - Espólio de Clorinda Guttilla Battochio - - FLAVIO GONÇALVES STRENGER - - Espólio de Yolanda Giusti Papa - - Espólio de Amedeu Augusto Papa - - Espólio de Márcio Papa - - Valdner Papa - - Amedeo Augusto Papa Junior - - José Papa Júnior - - Espólio de José Papa - - Nelson Merched Daher Filho. - - Milton Walter Hesse. - - Cláudia Maria Carneiro Hesse - - Michele Hirschheimerm - Roberto Luiz Ferro Bogus - - Associação Melhoramentos Residencial São José do Ribeirão - - Ennio Henrique Robba - - Milton Walter Hesse - - Sabetai Calderoni e outros - Nelson Merched Daher Filho - - Christianna Strenger Domingues de Castro - - Ireneu Luciano de Lorenzo Strenger - - Izabella de Lorenzo Strenger - - Osvaldo Luiz Figueira - Aguinaldo Antonio Teixeira da Costa. - - Ailton dos Santos Vieira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - - Antonio Roberto Juliani - - Oreste Nestor de Souza Laspro - - Jose Ailton dos Santos Vieira - - Aguinaldo Antonio Teixeira da Costa e outros - Luar Comércio de Tintas - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - RFS Brasil Telecomunicações Ltda (Atual Denominação de KMP Cabos Especiais e Sistemas Ltda.) - - Kamai Partners Gestao de Direitos Creditorios Ltda - - Risoleta da Frota Carrera - - Jemapar Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Nto Contrucoes e Planejamentos Ltda - Informo a todos os interessados das Prestações de Contas apresentadas pelo Síndico às fls. 11.751/11.910 do incidente nº 1034108-63.2022.8.26.0100. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias, devendo ser direcionadas diretamente àqueles autos. - ADV: JOSE CONEGUNDES DE CASTRO (OAB 63817/SP), DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO (OAB 41594/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO (OAB 53937/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DOMINGOS BERNINI (OAB 56146/SP), ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), LOREDANIA KFOURI DE VILHENA NUNES (OAB 72791/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS (OAB 88015/SP), ALVARO DOS SANTOS FILHO (OAB 90744/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 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LEONARDO FORSTER (OAB 209708/SP), RICARDO DOS ANJOS RAMOS (OAB 212823/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO SODRE FILHO (OAB 15467/SP), ADRIANA HADDAD SOLDANO CAMAROTTO (OAB 140931/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), EDUARDO TEIXEIRA (OAB 147243/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), MILENE CORDEIRO TEMPERINI (OAB 149224/SP), PATRICIA SERRA GUTIERREZ (OAB 149744/SP), FABIANA DE PAULA PIRES SADDI (OAB 154235/SP), MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS (OAB 169047/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP), NEDI APARECIDA SILVA (OAB 166366/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP)
7. Processo 00229181820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022918-18.2025.8.26.0100 (processo principal 1107285-31.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.S.O. - G.L.O. - Vistos, Fls. 14/118: Recebo como emenda à inicial. Fica o executado intimado, através de sua patrona, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor do débito correspondente a R$ 102.399,00, referente à condenação em verbas de sucumbência nos autos principais, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor do débito, além de penhora e protesto da sentença, a pedido do credor. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int; e dil. - ADV: LILIANA DE OLIVEIRA CALABREZ (OAB 350148/SP), ARTUR FIEDLER (OAB 309280/SP), PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP)
8. Processo 10034433220218260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003443-32.2021.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - Ellen Pommer Rodrigues - - Erika Pommer Rodrigues - Célia Bossa Rodrigues - Letícia Bossa Rodrigues Américo - Vistos. Não cabe o deferimento de gratuidade ao espólio, que deixou bens suficientes para quitar as taxas, custas e despesas. 1) - Sem desdouro ao entendimento do(s) Magistrado(s) que antes atuou(aram) no feito, trata-se, na verdade, de arrolamento comum, pois o espólio é de valor inferior a 1.000 salários mínimos. Portanto, não há necessidade de participação da Fazenda Pública ou expedição de editais. Providencie, a z. Serventia, a evolução ou correção da Classe. 2) - Declarações e plano de partilha a fls. 549/54. Impugnações a fls. 578/9 e 584. a) - Não cabe alongar o inventário com avaliações de bens e mais intimações cruzadas a fim de que um herdeiro diga se quer vender e outro diga se quer comprar bens. Tais ajustes cabem exclusivamente entre eles próprios e podem ser trazidos para homologação. Inexistindo consenso, os bens devem ser partilhados conforme a lei, 1/5 para cada herdeiro. b) - o que se partilha é o que havia na data do óbito. Portanto, não se incluem os alugueres. A prestação de contas não cabe no bojo do inventário e não obsta seu seguimento. 3) - Em tais condições, homologo as declarações de fls. 549/54, atribuindo a partilha dos bens declarados em 1/4 para cada herdeira. Eventuais dívidas registradas sobre o(s) imóvel(is) ou veículo(s), tributárias ou decorrentes de alienação(ões) fiduciária(s), não impedem este desfecho, pois têm o(s) próprio(s) bem(ns) como garantia(s). Certifique-se o trânsito em julgado Solvidas as custas pendentes ou certificada a inexistência , expeça-se Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação, que será título para os registros, averbações, levantamentos de depósitos bancários, encerramento de contas, licenciamento de veículos e regularizações cadastrais decorrentes da partilha. 4) - Quanto ao depósito em conta judicial, os beneficiários devem preencher o formulário próprio. Uma vez juntado(s), efetue a Serventia os demais procedimentos pelo Portal de Custas, com plena observância do item 3 do Comunicado CG 257/2020. O levantamento seguirá a proporção da partilha, isto é, 1/4 para cada. 5) - As questões alusivas ao ITCMD e a outros tributos porventura incidentes, inclusive eventual diferença da taxa judiciária, consoante disposto no § 2° do art. 659, combinado com o do art. 662 e §§, ambos do Código de Processo Civil, não serão conhecidas nestes autos. Observa-se porém que, quanto ao imposto, conforme disposto no art. 17, § 1º, da Lei 10.705/00, nos termos da Súmula 114 do STF e da jurisprudência, o ITCMD não é exigível antes da homologação do cálculo, de forma que não se afigura devida a incidência de juros e multa(TJSP; Agravo de Instrumento 2298536- 91.2024.8.26.0000; Relator (a): Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paulínia - 1ª Vara; Data do Julgamento: 09/10/2024; Data de Registro: 09/10/2024). Anoto que as autoridades fazendárias não ficam vinculadas aos valores aqui atribuídos aos bens e que, nos termos do Comunicado CG Nº 1252/2019, ficou dispensada a intimação do fisco para os lançamentos administrativos, eventualmente cabíveis, mantido, porém, o cumprimento, pelas partes ou advogados, do disposto na Portaria CAT - 15/2003 da Secretaria da Fazenda. O pagamento do que for apurado deverá ser comprovado com a apresentação do título aos registros imobiliário, de veículos e demais órgãos incumbidos de cadastramento de propriedade de bens. 6) - Se o caso, expeça-se certidão de honorários a quem atua nomeado nos termos do convênio vigorante entre a Defensoria Pública e a OAB, pelo valor máximo da tabela. R. no sistema, P.I.C., arquivando-se na forma da lei e das normas de serviço. - ADV: ÉVELYN SHIRLEY DA COSTA RIBEIRO (OAB 417588/SP), JHONY PAZOTI PEREIRA (OAB 431845/SP), ÉVELYN SHIRLEY DA COSTA RIBEIRO (OAB 417588/SP), MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), PAULO ARTHUR NORONHA ROESLER (OAB 252023/SP)