Cleiton Alexandre Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00002678220258260264
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000267-82.2025.8.26.0264 (processo principal 1001113-19.2024.8.26.0264) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - R.B. - M.A.B. - Vistos. Processe como cumprimento provisório de sentença (art. 520 e segs. do CPC). Estendo os beneficios da gratuidade de justiça deferidos a exequente nos autos principais ao presente cumprimento de sentença. Regularizados, na forma do art. 513, §2º, inciso II do Código de Processo Civil, efetue o executado o pagamento da dívida de R$ 1.525,43 , conforme demonstrativo de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Dilig. - ADV: CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP), DANIELE SCOBOZA LONGO (OAB 403665/SP)
3. Processo 10006221220248260264
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000622-12.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - S.S.I. - U.B.A.P. - Vistos. 1. Ante a sucumbência, intime-se a requerida, pela publicação deste no DJEN a providenciar o recolhimento das custas processuais no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Caso não haja o recolhimento, certifique a serventia o valor das custas e intime-se a requerida, por carta, a efetuar o recolhimento nos termos do primeiro parágrafo. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. 2. No mais, por peticionamento eletrônico, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento (artigos 509, §2º e 513, ambos do CPC), observando-se, quando da elaboração da memória de cálculo, se o caso, o quanto disposto no artigo 524 do CPC, devendo observar ainda os termos do artigo 1.285 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. 3. Em caso de interposição do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos principais, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017. 4. Em caso de não interposição no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, NSCGJ (cf. Provimento CG nº 16/2016). 5. Int. Dilig. - ADV: CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF)
4. Processo 10010153420248260264
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001015-34.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.A.P.A. - A.U.S. - - B.S. - - U.S.V.P. - Fls. 278/287 (Apelação): às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
5. Processo 00003085420228260264
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000308-54.2022.8.26.0264 (processo principal 1000107-55.2016.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cleiton Alexandre Garcia - Pet & Horse Agropecuária Ltda. - Epp - Fl. 47: Ante o resultado da pesquisa, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: HAMILTON FERNANDO ARIANO BORGES (OAB 116845/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 132361/SP), CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP)
6. Processo 00003085420228260264
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000308-54.2022.8.26.0264 (processo principal 1000107-55.2016.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cleiton Alexandre Garcia - Pet & Horse Agropecuária Ltda. - Epp - Fl. 47: Ante o resultado da pesquisa, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: HAMILTON FERNANDO ARIANO BORGES (OAB 116845/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 132361/SP), CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP)
7. Processo 00007024820258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000702-48.2025.8.26.0396 (processo principal 1001877-02.2021.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Cleiton Alexandre Garcia - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE em 19.12.2023, deverá a parte credora emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (parágrafo único, do artigo 321, do Código de Processo Civil) para comprovar o recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o mínimo de 5 Ufesps. Intime-se. - ADV: CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP)
8. Processo 10010153420248260264
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001015-34.2024.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.A.P.A. - A.U.S. - - B.S. - Fls. 273/274: manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CLEITON ALEXANDRE GARCIA (OAB 251012/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)