Debora Cristina Brasil De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15005135720208260400
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500513-57.2020.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Vitor da Silva Deleguide - - Ueverton Lucas da Silva e outro - Vistos. Fls. 357/359: Indefiro o pedido do réu Ueverton Lucas da Silva de redesignação da audiência de fl. 324, porquanto designada por este juízo anteriormente. Fl. 356: Informe a defesa do réu Vítor da Silva Deliguide seu endereço completo e, com a indicação o intime da audiência designada. Intime-se. - ADV: DIEGO ANDRE DE SOUZA EMILIO (OAB 440227/SP), DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)
3. Processo 00022354820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002235-48.2025.8.26.0297 (processo principal 1006812-91.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - N.S. - O.A.O.J. - - M.C.R. - Autos nº 2021/001113. Vistos. Constata-se que a taxa judiciária foi recolhida e devidamente vinculada aos autos, conforme guia DARE a fls. 244. INTIME-SE o(a) devedor(a) na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias úteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios para a fase de cumprimento do julgado, ambos calculados sobre o valor atualizado da condenação. Cientifique-se o(a) réu(ré) que, decorrido o prazo acima assinalado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). Em caso de não pagamento, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a) para apresentar cálculo atualizado do débito, com a incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios. Fica o(a) devedor(a) cientificado que o depósito do montante exequendo para fins de garantia do juízo não elidirá a incidência da multa e dos honorários advocatícios, consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.175.763. 4ª Turma. Min. Rel. Marco Buzi. J. 21.06.2012). Feito isso, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º), ou providencie penhora on-line pelo sistema SISBAJUD e, se positivo, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP), SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP), SIRLEI RODRIGUES DA SILVA (OAB 28585/MT), JULIO CESAR SESTARI (OAB 394400/SP)
4. Processo 15001251120248260370
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500125-11.2024.8.26.0370 - Relatório de Investigações - Estupro - M.S.B. - M.E.C.S. - Servirá a presente decisão como mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAFAEL APARECIDO PEZZOTTI (OAB 478753/SP), DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)
5. Processo 00000695720218260370
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000069-57.2021.8.26.0370 (processo principal 1500215-16.2019.8.26.0557) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ricardo Cardoso dos Santos - Vistos. Ante as concordâncias manifestadas pela acusação e defesa - (fls. 342 - 346), homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o laudo médico-legal de fls. 331/338, anotando-se nos autos da ação penal. Intime-se e arquivem-se. - ADV: DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)
6. Processo 15007089320248260370
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500708-93.2024.8.26.0370 - Termo Circunstanciado - Leve - NEOCI APARECIDA DE SOUZA - Vistos. Designo audiência virtual para eventual recebimento da denúncia, instrução, debates e julgamento para o dia 13 de novembro de 2025, às 11:00 horas. Cadastre-se. Cite-se e Intime-se a Ré, nos termos dos artigos 66 e 68 da Lei n. 9.099/95, sendo cientificado da data da audiência. Intimem-se/Requisite-se as testemunhas arroladas pela Acusação. Por cautela, requisite-se defensor através do Sistema da Defensoria Pública e com a indicação, intime-se-o para comparecimento à audiência. As testemunhas de defesa deverão ser arroladas no prazo de quinze dias após a juntada da intimação da Ré. Em caso de oferecimento de prévio rol, desde já defiro a intimação nos termos do artigo 67 do mesmo diploma legal. Ciência ao representante do Ministério Público. Int.. - ADV: DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)
7. Processo 00024663620148260370
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002466-36.2014.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Edilson Gomes Valencio - Recebida cópia da r. decisão da VEC da Comarca de Florianópolis, TJSC, datada de 28/03/2025, nos autos da PEC. 800317-75.2022.8.24.0023, informou que foi deferido o beneficio do indulto a TULIO PEREIRA FERNANDES, em consequência julgou extinta a punibilidade em relação aos fatos delitivos em relação ao qual sofreu condenação nas ações penais autuadas sob os nº 0002466-36.2014.8.26.0370 e nº 0002851-97.2017.8.26.0072, com fulcro no art. 107, II, do C.P. - ADV: DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)
8. Processo 00080958720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Debora Cristina Brasil de Souza (OAB 248082/SP) Processo 0008095-87.2022.8.26.0506 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Infrator: L. G. C. G. - Ante o exposto, declaro extinta a execução da medida socioeducativa aplicada ao adolescente LUAN GABRIEL COSSO GARCIA, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil e artigo 188 do Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando o arquivamento dos autos, com as anotações de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.