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Luis Fernando De Souza Pastana

Luis Fernando De Souza Pastana

Número da OAB: OAB/SP 246323

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 48
Total de Intimações: 61
Tribunais: TJSP
Nome: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015670-45.2025.8.26.0053 (processo principal 1048327-62.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Surya Saude Integral Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 80/83: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela exequente contra decisão de fls. 77 alegando omissão. DECIDO. Conheço dos embargos nos termos do artigo 1.022 do CPC, porém sem razão a parte embargante. Quanto à alegação de omissão, o recurso não comporta acolhimento, uma vez que se questiona a conclusão do Juízo. Ocorre, no entanto, para que tal mister, faz-se necessário manejo de recurso adequado, pois pretende reformulação da decisão apresentada, o que é vedado caráter infringente aos embargos, por expressa disposição legal. Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão inalterada. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0042038-82.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Marília Patu Rebello Pinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Diga a requerida. Prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), GABRIEL MACHADO MARINELLI (OAB 249670/SP), LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1011038-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Rosvaldo Cassaro - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Luis Fernando de Souza Pastana (OAB: 246323/SP) (Procurador) - Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador) - Rogerio Mollica (OAB: 153967/SP) - Julio Cesar de Mendonca Chagas (OAB: 55823/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1000800-84.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aig Seguros Brasil S.a - Apelado: Município de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Adler Van Grisbach Woczikosky (OAB: 414483/SP) - Marcos Hideo Moura Matsunaga (OAB: 174341/SP) - Luis Fernando de Souza Pastana (OAB: 246323/SP) (Procurador) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001909-32.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Asset Atividades Hoteleiras Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Defiro o pedido de prorrogação do prazo para manifestação em 60 (sessenta) dias. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1033785-73.2020.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados - Agravante: Tibério Incorporações e Participações 22 Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 1557/68. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. Após a publicação, proceda a Secretaria à imediata unificação deste incidente ao processo principal. São Paulo, 25 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP) - Luis Fernando de Souza Pastana (OAB: 246323/SP) (Procurador) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030720-36.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ale Brasil Intermediação de Negócios Ltda. - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÕES DE OBSCURIDADE E OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB: 150684/SP) - Luis Fernando de Souza Pastana (OAB: 246323/SP) (Procurador) - Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015354-88.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Lnascimento Médicos Eireli - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Fls. 750/759: Intime-se a parte impetrante para que se manifeste acerca do articulado pela impetrada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO (OAB 84253/SP), LUÍS FERNANDO VALIM SOARES DE MELLO (OAB 419676/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004739-04.2012.8.26.0161 (161.01.2012.004739) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Technology Industrial do Brasil Importação e Exportação Ltda - CHS Coolers And Heaters Systems Ind e Com Ltda (Massa Falida) - Banco Bradesco Sa - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo Sa - - Município de Diadema - - Technology Industrial do Brasil Importação e Exportação Ltda - - Everaldo Henrique de Lima - - Berneck Sa Paineis e Serrados e outros - Marcelo Penteado Coelho e outros - Switch Serviços Eletrônicos Ltda Me e outros - Siemens Ltda e outros - Renato Faria de Oliveira - - Metalinox Aços e Metais Ltda - - Watertec Comercial Técnica Ltda - - Marcio de Moura Silva - - Bt Equipamentos Industriais Ltda - - José Clenison de Lima e outros - Telefônica Brasil Sa e outros - Jmp Equipamentos A Jato Comercial Ltda - - S & A Serviços Empresariais Ltda - - Bs&b Safety Systems Discos de Ruptura Ltda e outros - Tatiana de Castro e Arraes e outros - Sergio Gonzaga Pinheiro - - Cbs Comercial Brasileira de Soldas Ltda - - Obede Rocha de Brito Junior e outros - Banco Safra Sa e outros - Lance Judicial Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda - Gerson Macena da Conceição Santos - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - IVONETE ALVES LOPES DE LIMA - - JUCELINO GOMES DA SILVA - - BRUNO DE AZEREDO DIAS - - JOZIAS RIBEIRO - - WILSON JOSE JORGE - - GENILSON FERREIRA BARBOSA - - Juarez José de Araújo - - TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S/A - - IVONETE ALVES LOPES DE LIMA - - Izaias dos Santos - - Gerson Macena da Conceição Santos - - Metalinox Aços e Metais Ltda - - EDMILSON JOSÉ DA COSTA - - Everaldo Alves de Oliveira Filho e outros - Roberto Luiz Pereira Maia e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Berneck Madeiras do Pará Ltda - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Ultra Maquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - CALVO COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - DANILO DOS SANTOS TRINDADE - - JOSÉ ROBERTO PROFIRO - - MARCIO ROBERTO DE ARAUJO MEDEIROS - - EDJANIO FERREIRA BARBOSA - - Anderson Pereira da Silva - - VALQUIRIA MATIAS DOS SANTOS DA SILVA - - PAULO CESAR DE OLIVEIRA - - EWERTON AZEVEDO DA SILVA - - Fabio Soares Antonio - - MULTIFLIX FIXAÇÕES PARA EMBALAGENS LTDA - - ASTM - ACESSÓRIOS SERVIÇOS TÉCNICOS METALÚRGICOS LTDA - - JACIRA MARIA FURLAN GUALBERTO - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda da União - - Damião Fabio Pereira - - FLAVIO TADEU BARRETO DE CASTRO - - NOVA FÁTIMA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - - Eletropaulo Metropolitana - - Fazenda do Município de Diadema - - MAURILIO TAVARES - - REGINALDO PEDRO FERREIRA - - MARCOS JOSÉ PINHEIRO DA SILVA - - SILDOMAR DOS SANTOS FERREIRA - - Flavio Oliveira Lima - - CICERO RODRIGO DE SOUSA - - TERMOMECÂNICA SÃO PAULO S/A - - FRANCISCO UALBO MOURA MACEDO - - Joseilto Feitosa Dias - - FABIO DANTAS VIEIRA - - JAIR BERATO - - ALESSANDRO DONISETE ANANIAS - - CICERO CAVALCANTE BARBOSA - - FABIO JOSE DE OLIVEIRA - - JOSE EDERALDO SILVA TENORIO - - Jose Limazio Rodrigues Monteiro - - Espólio de Vanderlei Firmino dos Santos - - PAULO SOARES FERREIRA - - Antônio Francisco Gonçalves de Oliveira - - Espólio de Balbino Praxedes dos Santos - - Arnaldo Leite dos Santos - - Maurano & Maurano Ltda - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - ERIVALDO DELMIRO DA SILVA - - Albertino Lauro dos Santos - - Francisco Daniel Sousa Rodrigues - - Francisco das Chagas de Carvalho - - Josue Moreira Carneiro - - Manoel Barbosa Braga - - Moises Lino da Silva - - Pedro Antonio de Souza - - Weligton Domingos - - FLAVIO ARNALDO SOARES - - Uilson Pereira da Silva - - Francisco Erivan Pereira da Silva - - RENATO JOSE VERCELLI - - FRANCISCO DAS CHAGAS COELHO BRITO - - José Francisco de Jesus - - IVANALDO CORREIA DE OLIVEIRA - - João Batista Ricardo - - Serafim Raimundo dos Santos - - JOSE FLORENCIO BORGES FILHO - - AECIO CESAR PEREIRA DE ALBUQUERQUE - - TAÍS DE OLIVEIRA - - MARIO PEREIRA - - Mauro Sergio Laureano - - Antonio Marcio Bachiega - - Alex Herbert Costa - - José Luiz Isidoro dos Santos - - Nicolau Santos Araújo - - Valter de Lima - - João Pereira de Souza - - João Pereira de Souza - - Osmundo Silva e Souza - - Ezequias Messias Nascimento - - JOSÉ CRISTOVAM OLIVEIRA SANTANA - - Evaldo Vieira de Carvalho - - IVAN INACIO DE OLIVEIRA - - EVERALDINO RESENDE DOS SANTOS - - VALDOMIRO MODESTO DA CRUZ - - JOSÉ GLIBER FILHO - - Nilton Alexandre da Silva - - Valdemir Pereira de Oliveira - - José Ribamar Silva Pereira - - ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS - - FABIANO PEREIRA DA SILVA - - JOSE ROBERTO DA SILVA - - JOSUE CABRAL GOMES - - AILSON PASQUAL DE MOURA - - JOSE MACIO DA SILVA ALVES - - Luiz Gonzaga de Araújo - - Fazenda da União Nacional - - Bruno Felipelli Neto - - ALDENOR DE SOUZA LIMA - - VALDEVINO RODRIGUES DOS SANTOS - - JOSE DO CARMO SABINO - - Renova Campanhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - - William dos Santos Sarmento - - Alvaro Borges dos Santos - - Antonio Erivan Camelo de Sousa - - Antonio Wilson Simão de Oliveira - - Jeferson Gomes da Silva - - José Aparecido Ferreira - - Antonio Domingos Saldanha - - Itamar Alves de Barros - - Flavio Nielsen Padovan - - Jacó Rodrigues de Araujo - - Ricardo Claudino e outros - LINDE GASES LTDA - TECNOV VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA e outros - Thais Kodama da Silva - Elda Matos Barboza - - JOSÉ TELMA ALVES PEREIRA - - Edson Carlos Annibal - - Espolio Sebastião Nelson Carneiro - - Valter Aparecido Salviano - - NILTON PINHEIRO LIMA - - Natercio Ferreira de Albuquerque - - Metaltec Não Destrutivos Ltda - - Mario Leopoldino dos Santos - - Francisco Edneuton Pereira da Silva - - Jose Tine de Meira Filho - - José Roberto Maia - - Gilberto Gonçalves dos Santos - - SÉRGIO VERISSIMO HERNANDES - - Reinaldo Antonio Mariano - - IVANALDO CORREIA DE OLIVEIRA - - Alex Herbert Costa - - Claudemir José da Silva - - TOMAS JOAQUIM HEGEUDUSCH e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 5491 (Espólio de Balbino Praxedes dos Santos), 5525/5526 (Bruno Felipelli Neto), 5533/5534 (Valter Aparecido Salviano), 5538 (Francisco das Chagas Coelho Brito), 5541 (Cicero Cavalcante Barbosa), 5544/5545 (Mauro Sergio Laureano) e 5546/5547 (ED Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, representando o credor falecido Pedro Antonio de Souza): Manifeste-se a I. Administradora Judicial, inclusive acerca dos Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao MP e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RENATA PERES RIGHETO MATTEUCCI (OAB 222980/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), PATRICIA VIVEIROS PEREIRA (OAB 222962/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), HEITOR BARROS DA CRUZ (OAB 220646/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), SIMONE GABRIEL TIEZZI (OAB 200740/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064767-02.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Nestlé Brasil Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Nota de Cartório: Ciência às partes do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto, juntado às fls. 4024/4129 (com trânsito em julgado). - ADV: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB 183660/SP), MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB 237120/SP), LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP), CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO (OAB 309295/SP), LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP), RENATA MORETE BARROS (OAB 408117/SP), JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE (OAB 515540/SP)
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