Elisangela Maria Silva Da Paz

Processos do Advogado

1. Processo 00050720720218260624
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005072-07.2021.8.26.0624 (processo principal 1006748-75.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.B.S. - - E.B.S. - L.S.N. - Fl.607/611 e 615/616: diante do julgamento do Agravo de instrumento, providencie o cartório à pesquisa das constas/extratos bancários do executado, no período indicado, oficiando-se, se necessário. - ADV: BRUNA DE PAULA LOUREIRO (OAB 284086/SP), BRUNA DE PAULA LOUREIRO (OAB 284086/SP), RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP)
2. Processo 10021642920248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002164-29.2024.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marco Antonio Ribeiro - Vistos. Nos termos do artigo 19, § 2º da Lei nº 9.099/95, considero eficaz a intimação da parte requerida/executada dos termos da sentença proferida, devendo o prazo relativo ao trânsito em julgado ser contado a partir da data da diligência realizada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP)
3. Processo 00011128320228260082
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001112-83.2022.8.26.0082 (processo principal 0011831-76.2012.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Edeson Denardi - - Leandra Tirabassi Denardi - ESPÓLIO de José Naim Macruz - José Renato Nogueira - - José Carlos Simão Júnior - - Moacyr Siminoni Filho - Fica a parte executada intimada a juntar novo formulário MLE, preenchido de acordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o supra certificado. Link para o formulário atual: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638542302668712903 - ADV: MOACYR SIMIONI FILHO (OAB 53386/SP), BRUNO JOSE FIERI (OAB 349226/SP), JONAS PASCOLI (OAB 72137/SP), JONAS PASCOLI (OAB 72137/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), JOSÉ RENATO NOGUEIRA (OAB 161834/SP), JOSÉ CARLOS SIMÃO JÚNIOR (OAB 156919/SP), MARIA CECILIA HADDAD (OAB 140729/SP)
4. Processo 10015944320248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001594-43.2024.8.26.0082/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Boituva - Embargante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargada: Thalita Andrade Moro Sawaya - Magistrado(a) Marcio Bonetti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. IMPROPRIEDADE DO RECURSO COMO VIA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ CONTRA ACÓRDÃO QUE RECONHECEU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO HOSPITAL, INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA E NEXO CAUSAL, BEM COMO DESPROPORCIONALIDADE DA INDENIZAÇÃO FIXADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DETERMINAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO QUANTO A FUNDAMENTOS JURÍDICOS RELEVANTES SUSCITADOS PELA PARTE RÉ; E (II) VERIFICAR SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS INDEVIDAMENTE COM INTUITO INFRINGENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC, DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE À CORREÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NÃO SENDO MEIO HÁBIL PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO.4. A TESE DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR NÃO FOI ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO, CONFIGURANDO INOVAÇÃO RECURSAL, VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE SER APRECIADA NESTA FASE.5. O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU ADEQUADAMENTE OS FUNDAMENTOS ESSENCIAIS DO PEDIDO, RECONHECENDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM BASE NO ART. 14 DO CDC E JUSTIFICANDO A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DIANTE DA DOR PSICOLÓGICA EXPERIMENTADA PELA AUTORA.6. O VALOR DA INDENIZAÇÃO FOI ANALISADO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, TENDO SIDO EXPRESSAMENTE AFASTADA A OCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO, DESTINANDO-SE EXCLUSIVAMENTE À CORREÇÃO DE VÍCIOS FORMAIS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC".DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.022, 1.026, §2º, 336 E 342; LEI N. 9.099/95, ART. 48; CC, ARTS. 186, 927 E 944; CDC, ART. 14, §3º, I E III. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Elisangela Maria Silva da Paz (OAB: 243346/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10011056920258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001105-69.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Valeria Pereira de Souza - Silvia Cordeiro C. Paula e outro - Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 05 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em relação às questões de fato, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências que se julguem desnecessárias, inúteis ou meramente protelatórias (arts. 6º e 10 e 369 e seguintes do CPC). - ADV: ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), LEONARDO GÓES RODRIGUES (OAB 344041/SP)
6. Processo 00011128320228260082
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001112-83.2022.8.26.0082 (processo principal 0011831-76.2012.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Edeson Denardi - - Leandra Tirabassi Denardi - ESPÓLIO de José Naim Macruz - José Renato Nogueira - - José Carlos Simão Júnior - - Moacyr Siminoni Filho - Vistos. Fls. 995: anote-se. Haja vista a resolução acerca dos honorários contratuais, determino à Serventia de imediato que certifique o cumprimento da decisão de fl. 958, sobre a transferência do numerário aos autos do processo referenciado no oficio de fls. 955 (R$ 13.436,57). Caso ainda não cumprida, cumpra-se de imediato. Por conseguinte, pagos os honorários contratuais, defiro o levantamento do montante de R$ 57.476,10 (R$ 70.912,67 - R$ 13.436,57) ao espólio, conforme formulário de fls. 983. Cumpra-se também de imediato porque não há controvérsia a respeito. A controvérsia persiste na divisão dos honorários de sucumbência (R$ 41.713,34 - fl. 35) . Na esteira das decisões de fls. 280 e 958, os únicos advogados a disputarem tal verba são a advogada Maria Cecília Haddad e o advogado José Renato Nogueira, devendo o advogado Bruno José Fieri se somar ao quinhão da primeira, porque invariavelmente atuaram em conjunto. Em relação à fração desses quinhões, considerando-se a análise já feita na ação de arbitramento dos honorários contratuais e o que fora juntado nos autos, acerca da efetiva atuação do advogado José Renato, conclui-se que deve seguir os mesmos parâmetros. Com efeito, o advogado José Renato atuou desde o ajuizamento da ação, conciliação, e fora novamente substabelecido por ocasião da regularização da representação processual após o óbito do autor e enfim deixou os autos no início da fase instrutória. Considerado e reconhecido que deixou de atuar por quebra de confiança e por não atender a certas decisões judiciais a contento do constituinte, o arbitramento dos seus honorários bem se coaduna com a consideração dos valores de entrada da ação, na forma do art. 22, §2º do EOAB, quais sejam, 1/3 da sucumbência. Isso porque caso somente tivesse atuado na fase postulatória, já faria jus a esse valor, mas avançando por pouco pela fase instrutória, mas compensada a quebra de confiança, o valor de fato se afigura razoável e suficiente à justa retribuição. Assim, do exposto, do valor depositado a título de satisfação dos honorários de sucumbência, 1/3 são devidos ao advogado José Renato Nogueira, ou seja, R$ 13.904,44, e o restante, R$ 27.808,89, aos advogados Maria Cecília Haddad e Bruno José Fieri. Deixa-se de reconhecer litigância de má-fé, porque se entende ausência de dolo nas manifestações do advogado credor, considerando-se parte de sua argumentação. As alegações de que diligências extrajudiciais não foram realizadas por ele não interferem na conclusão, porque a atuação se afere do trabalho feitos nos autos, não sendo incomum que terceiros ou a própria parte busque per si os elementos necessários para que o advogado, então, no seu mister, postule em Juízo. Transitada em julgado e apresentados os formulários respectivos, expeçam-se os MLEs relativos a esta última verba. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, recolhidas custas, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: BRUNO JOSE FIERI (OAB 349226/SP), JONAS PASCOLI (OAB 72137/SP), JONAS PASCOLI (OAB 72137/SP), MOACYR SIMIONI FILHO (OAB 53386/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), JOSÉ RENATO NOGUEIRA (OAB 161834/SP), JOSÉ CARLOS SIMÃO JÚNIOR (OAB 156919/SP), MARIA CECILIA HADDAD (OAB 140729/SP)
7. Processo 00021786420238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002178-64.2023.8.26.0082 (processo principal 1005598-94.2022.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sociedade de Advogados Arystóbulo Freitas - Gerson Adão de Alencar - Face a juntada dos comprovantes de depósito retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP)
8. Processo 00118317620128260082
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011831-76.2012.8.26.0082 (008.22.0120.011831) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - ESPÓLIO de José Naim Macruz - Edeson Denardi - - Leandra Tirabassi Denardi - Vistos. Sem olvidar da nota de devolução de fls. 1209/1216, mas a fim de alcançar o resultado útil do processo, que assumiu intercorrências relacionadas a autos diversos; como medida excepcional, autorizo expeça-se Alvará a ser apresentado juntamente com a carta de adjudicação; autorizando o registrador a proceder a abertura das matrículas referentes às glebas adjudicadas, conforme memorial descritivo de fls. 103 e 105 (correspondentes às fls. 64/65 do processo físico), sem georreferenciamento, ficando, porém, vedado qualquer ato de disponibilidade, isoladamente, das glebas adjudicadas até a sua anexação à matrícula número 12.410, do RI de Boituva(M 49.681), exceto para registro em nome do espólio e da escritura de inventário de seus bens. Intime-se. - ADV: JONAS PASCOLI (OAB 72137/SP), MARIA CECILIA HADDAD (OAB 140729/SP), BRUNO JOSE FIERI (OAB 349226/SP), CLAUDIA FIUSA CANCIAN (OAB 230716/SP), JONAS PASCOLI (OAB 72137/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP)
9. Processo 10059270920228260082
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005927-09.2022.8.26.0082 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.C.S. - - A.H.S. - Fica a parte interessada intimada de que o(s) OFÍCIO(S) encontra(m)-se disponível(is) para impressão junto ao Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como de que deverá providenciar o encaminhamento, comprovando-se nos autos. - ADV: ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP)
10. Processo 10171868520258260602
    Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017186-85.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Glauco Judson de Morais Silva - Nº de Ordem: 2025/001293 Vistos. Considerando a pequena estrutura de conciliadores disponíveis neste juizado especial e atendendo aos princípios da informalidade e celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95) fica, por ora, dispensada a realização de audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de sua realização a posteriori, se houver recíproco interesse das partes. Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, observando-se que em caso de inércia os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344, CPC/2015). Caso a parte requerida tenha interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica, em preliminar de contestação, manifestando-se a parte autora a respeito, em réplica, independente de novo despacho. Int. - ADV: ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP)