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Antonio Do Amparo Barreto Junior

Antonio Do Amparo Barreto Junior

Número da OAB: OAB/SP 237768

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 42
Tribunais: TJSP
Nome: ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007078-89.2025.8.26.0577 (processo principal 1036634-27.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Perello Sociedade de Advogados - Fátima Cristina da Paz - Aguarde-se pelo prazo requerido ou no máximo previsto do artigo 313, §4º do CPC. Decorrido, manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), NATANAEL MARTINS DO AMARAL (OAB 331525/SP), ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR (OAB 237768/SP), BRUNA LOPES BRUSSO CAVALLI (OAB 362491/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012664-28.2014.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação Educacional Oswald de Andrade - Celso Luiz Garcia e outro - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o requerimento de desbloqueio, em dez dias. Após, conclusos. Int. - ADV: ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR (OAB 237768/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006304-14.2025.8.26.0554 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - C.P.M.A. - Y.E.K.A. - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação de fls. retro, no prazo de quinze dias úteis. No mesmo prazo supra, manifestem-se as partes se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência. - ADV: RUBENS PIVARI (OAB 285814/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR (OAB 237768/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000384-11.2025.8.26.0068/SP RÉU : CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA ADVOGADO(A) : ANTÔNIO DO AMPARO BARRETO JÚNIOR (OAB SP237768) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie a ré a regularização de sua representação processual, acostando aos autos substabelecimento devidamente assinado. No mais, considerando que não há pedido de produção de prova oral, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. Barueri, 17 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009755-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - C.P.M.A. - B.D. - - M.E.F.S. - - L.F.K.N. - Vistos. Fls. 580/581: defiro o prazo 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FLORIANO (OAB 305022/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), MARCUS TULLIUS SANTOS FARIAS (OAB 12467/AL), ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR (OAB 237768/SP), FREDERICO FELIX BARBOSA (OAB 12249/AL)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1153766-13.2024.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - C.P.M.A. - Vistos. Páginas 136: diante do noticiado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. São Paulo, 18 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR (OAB 237768/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2173045-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: União Federal - Prfn - Agravado: Aços Especiais Nossa Senhora Aparecida Ltda. – Em Recuperação Judicial - Interessado: Fatima Ferro e Aço Ltda - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda. - Interessado: Oxfer Industria e Comercio de Ferro e Aço Ltda. - Interessado: Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda - Interessado: Nova Fátima Comércio de Ferro e Aço Ltda - Interessado: Aços Formosa Comercial e Industrial Ltda - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Açofran Aços e Metais Ltda - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Interessado: Aços Trefita Ltda. - Interessado: Aços Torres Comercial e Distribuidora Ltda - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Municipio de Limeira - Agravo de Instrumento nº 2173045-40.2025.8.26.0000 Agravante: União Federal - Prfn Agravado: Aços Especiais Nossa Senhora Aparecida Ltda. - Em Recuperação Judicial Origem: Foro de Limeira/3ª Vara Cível Juiz de 1ª instância: Mário Sergio Menezes Relator: JORGE TOSTA Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto na recuperação judicial de AÇOS ESPECIAIS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, em trâmite perante a 3ª Vara da Comarca de Limeira, contra decisão proferida a fls. 2.806/2.807, que, partindo do pressuposto da comprovação da regularidade fiscal da recuperanda, homologou Plano de Recuperação apresentado a fls. 257 dos autos de origem. Sustenta a agravante que a decisão agravada partiu de pressuposto equivocado, eis que a recuperanda, ora agravada, teria apresentado nos autos negociações de fachada, realizadas com vistas à emissão das certidões negativas, sem, contudo, honrar os planos de pagamentos dos débitos fiscais a que se propôs. Em retrospecto processual, indica que, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento nº 2166094-35.2022.8.26.0000, este juízo ordenou à recuperanda que juntasse aos autos, em 60 dias, a comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A fls. 1.741 dos autos de origem certificou-se nos autos de origem que o prazo de 60 dias havia transcorrido sem a apresentações das certidões pertinentes. A recuperanda informou então nos autos, em 17/11/2023, a sua adesão às transações junto da credora. Contudo, apenas a primeira parcela foi paga. A agravante então noticiou em juízo a fls. 1.755 que não se procedeu à juntada da CPEN ou CND. Em 05/24 o parcelamento foi cancelado em vista da falta de pagamento. Diante das informações prestadas nos autos pela agravante, a recuperanda celebrou novo acordo de transação, aderindo, em 21/10/2024, a quatro novas transações e juntando aos autos a CPEN a fls. 2.486 em 28.10.2024. A referida certidão, conforme alegado pela agravante, tinha validade até 23.04.2025 (6 meses). No período relativo ao prazo de validade da certidão, foram ouvidos a União e o Sr. Administrador Judicial, que deram o aval pela regularidade das transações. Não obstante, ao ensejo da prolação da decisão atacada, a agravada já não se encontrava mais em regularidade fiscal, eis que o acordo não foi cumprido. Diante dos fatos narrados, conclui a agravante que a recuperanda aderiu às negociações unicamente com o intento de obtenção da certidão, induzindo o juízo em erro quanto à apreciação da regularidade fiscal, ausente no caso em tela. Pleiteia a concessão de efeito suspensivo, ordenando-se a suspensão dos efeitos do plano homologado e, bem assim, da concessão da recuperação judicial e, a final, o provimento do recurso, aplicando-se a exigência contida no art. 57 da Lei n. 11.101/2005. DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo. Com efeito, este Juízo já afiançou, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento nº 2166094-35.2022.8.26.0000, a imprescindibilidade da apresentação da certidão de regularidade fiscal, à homologação do plano de recuperação judicial. Referido agravo foi assim ementado: Agravo de instrumento Pedido de recuperação judicial de AÇOS ESPECIAIS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Decisão que homologou o plano de recuperação e dispensou a juntada das certidões negativas de débitos tributários, por entender desnecessária a exigência do art. 57 da LRE Inconformismo Cabimento Certidão de regularidade fiscal que é imprescindível à homologação do plano depois da entrada em vigor da Lei 14.112/2020 Inteligência do enunciado XIX do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial desta Corte de Justiça Sociedade agravada que, a despeito da concessão de prazo para demonstração de regularidade fiscal, quedou-se inerte - Decisão reformada RECURSO PROVIDO As circunstâncias narradas pela agravante são relevantes e é indubitável que a comprovação da regularidade fiscal não pressupõe apenas a juntada aos autos das certidões negativas (ou positivas com efeito de negativas), permanecendo a obrigação de adimplemento do pagamento do plano proposto, sob pena de suspensão do processo recuperatório, com a imediata retomada do curso das execuções individuais e de eventuais pedidos de falência, enquanto não comprovado o cumprimento da proposta de parcelamento nos autos. Isso porque, como já alertado, se a empresa em recuperação não tem condições de regularizar seu passivo fiscal, não é possível concluir-se pela possibilidade de seu soerguimento. Com base nestes fundamentos, acolhe-se, por ora, o pedido de suspensão da decisão agravada. Intimem-se os advogados da recuperanda/agravada para contraminuta no prazo legal bem como, para comprovarem a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, no mesmo prazo. Intimem-se também o administrador judicial para se manifestar. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo a quo, dispensadas informações. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. JORGE TOSTA Relator - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Advs: Jurandir José Damer (OAB: 215636/SP) - Antonio do Amparo Barreto Junior (OAB: 237768/SP) - Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB: 203746/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Antonio Marcos de Souza Caniver (OAB: 486168/SP) - Alessandra Dias Galassi (OAB: 162546/SP) - Cinira Gomes Lima Mélo (OAB: 207660/SP) - Italo Reno Dias de Oliveira (OAB: 266362/SP) - Sergio Augusto da Silva (OAB: 118302/SP) - Ricardo Pereira Ribeiro (OAB: 154393/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Francisco Roberto da Silva Junior (OAB: 247439/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - 4º Andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002753-23.2012.8.26.0320 (320.01.2012.002753) - Recuperação Judicial - Administração judicial - Aços Especiais Nossa Senhora Aparecida Ltda - Fatima Ferro e Aço Ltda - Banco Bradesco SA - - Pires do Rio Citep Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - - Ox Fer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Açovisa Indústria e Comércio de Aços Especiais Ltda - - Nova Fátima Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Aços Formosa Comercial e Industrial Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - AÇOFRAN AÇOS E METAIS LTDA - - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Aços Trefita Ltda e outro - Vistos. Anote-se a interposição do recurso de Agravo de Instrumento noticiado a fls. 2827/2847, pela Fazenda Nacional. Ciência à recuperada, ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Fls. 3119/3121: cumpra-se a v. decisão liminar concessiva do efeito suspensivo. Ciência à recuperanda, aos interessados, ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público do efeito suspensivo atribuído ao recurso. O processo permanecerá suspenso até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento pela Colenda 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTONIO MARCOS DE SOUZA CANIVER (OAB 486168/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FRANCISCO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 247439/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR (OAB 237768/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), ALESSANDRA DIAS GALASSI (OAB 162546/SP), RICARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 154393/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006675-36.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1005175-93.2016.8.26.0002) (processo principal 1005175-93.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - See-Saw Educação Ltda. - Paula Haddad Rezende - Vistos. Defiro a pesquisa, via sistema Sniper, de bens registrados em nome da executada, incumbindo à exequente o prévio pagamento da despesa relativa à pesquisa. Cientifique-se do resultado disso, oportunamente, a exequente. Caso passados cinco dias sem o pagamento da referida despesa ou, posteriormente, sem manifestação da exequente sobre o resultado da pesquisa, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR (OAB 237768/SP), BRUNA LOPES BRUSSO CAVALLI (OAB 362491/SP), MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033983-81.2000.8.26.0004 (004.00.033983-4) - Execução de Título Extrajudicial - Sociedade Educacional Magister Ltda. - Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. - ADV: ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR (OAB 237768/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), JOSE EDUARDO DE A PASSOS NASCIMENTO (OAB 97497/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP)
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